01/09/2025 16:58

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 16:56

Expedição de Certidão.
27/08/2025 03:20

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA em 26/08/2025 23:59.
19/08/2025 02:44

Publicado Certidão em 19/08/2025.
19/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
14/08/2025 13:50

Expedição de Certidão.
14/08/2025 11:26

Recebidos os autos
14/08/2025 11:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
13/08/2025 10:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
13/08/2025 10:31

Expedição de Certidão.
09/08/2025 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/08/2025 23:59.
26/07/2025 03:25

Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 03:25

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA em 25/07/2025 23:59.
18/07/2025 02:32

Publicado Certidão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 14:19

Expedição de Certidão.
15/07/2025 16:22

Recebidos os autos
27/02/2018 16:11

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
27/02/2018 09:16

Juntada de Petição de contrarrazões
01/02/2018 02:42

Publicado Certidão em 01/02/2018.
31/01/2018 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/01/2018 07:29

Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL em 29/01/2018 23:59:59.
08/01/2018 10:42

Juntada de Petição de apelação
19/12/2017 12:11

Juntada de Certidão
05/12/2017 22:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2017 16:55

Juntada de Certidão
02/12/2017 03:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/12/2017 23:59:59.
30/11/2017 12:04

Juntada de Petição de petição
23/11/2017 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/11/2017 02:16

Publicado Sentença em 23/11/2017.
22/11/2017 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/11/2017 10:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/11/2017 10:31

Expedição de Mandado.
17/11/2017 18:55

Expedição de Outros documentos.
17/11/2017 18:49

Recebidos os autos
17/11/2017 18:49

Concedida em parte a Segurança a FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA - CPF: *05.***.*96-87 (IMPETRANTE).
16/11/2017 12:27

Conclusos para julgamento para ANDRE SILVA RIBEIRO
14/11/2017 19:45

Recebidos os autos
14/11/2017 19:45

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2017 15:40

Conclusos para decisão para ANDRE SILVA RIBEIRO
08/11/2017 03:13

Publicado Decisão em 08/11/2017.
08/11/2017 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/11/2017 14:00

Expedição de Outros documentos.
04/11/2017 10:00

Recebidos os autos
04/11/2017 10:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/11/2017 18:37

Conclusos para decisão para ANDRE SILVA RIBEIRO
26/08/2017 04:21

Publicado Decisão em 21/08/2017.
19/08/2017 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2017 14:30

Expedição de Outros documentos.
16/08/2017 21:12

Recebidos os autos
16/08/2017 21:12

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema STF e 176)
08/08/2017 18:25

Juntada de Certidão
03/08/2017 10:09

Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL em 01/08/2017 23:59:59.
31/07/2017 12:49

Juntada de Petição de petição
28/07/2017 19:12

Juntada de Certidão
27/07/2017 07:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/07/2017 23:59:59.
25/07/2017 15:16

Conclusos para decisão para CRISTIANA TORRES GONZAGA
25/07/2017 15:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/07/2017 15:01

Juntada de Petição de petição
20/07/2017 17:49

Juntada de Certidão
19/07/2017 03:23

Publicado Certidão em 19/07/2017.
19/07/2017 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/07/2017 18:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2017 18:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/07/2017 18:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/07/2017 08:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/07/2017 18:00

Expedição de Ofício.
10/07/2017 17:45

Expedição de Outros documentos.
10/07/2017 17:45

Expedição de Outros documentos.
10/07/2017 17:45

Expedição de Mandado.
03/07/2017 18:49

Recebidos os autos
03/07/2017 18:49

Concedida a Medida Liminar
30/06/2017 00:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2017

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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