17/07/2025 13:47

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 13:46

Expedição de Certidão.
17/07/2025 13:36

Expedição de Ofício.
11/07/2025 15:01

Transitado em Julgado em 10/07/2025
11/07/2025 02:16

Decorrido prazo de JOSE HYGINO DE AZEVEDO FILHO em 10/07/2025 23:59.
17/06/2025 02:16

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AnaMFSilva Gabinete da Desa.

Ana Maria Ferreira Número do processo: 0747354-71.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: JOSE HYGINO DE AZEVEDO FILHO AGRAVADO: VICENTE MIRANDA BONFIM DA SILVA D E C I S Ã O Cuida-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por JOSE HYGINO DE AZEVEDO FILHO em face de decisão proferida nos autos do processo de origem 0702720-84.2024.8.07.0001.

Em pesquisa realizada via Sistema PJE, verificou-se haver sido prolatada sentença nos autos de origem. É o breve relatório.

DECIDO.

Estabelece o art. 87, inciso III, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, que é atribuição da relatoria julgar prejudicados ou extintos os feitos quando verificar a ocorrência da perda superveniente do objeto, in verbis: "Art. 87.

São atribuições do relator, nos feitos cíveis, além de outras definidas em lei ou neste Regimento: (...) XIII - julgar prejudicados ou extintos os feitos quando ocorrer perda superveniente do objeto".

Observa-se que, em virtude da homologação de acordo entre as partes, foi proferida sentença de mérito (ID 237888199 dos autos de origem).

Por conseguinte, de acordo com precedentes do Superior Tribunal de Justiça - STJ, o agravo de instrumento perde o seu objeto, uma vez que a sentença proferida absorve os efeitos do provimento liminar, por se tratar de cognição exauriente (STJ, AgRg no REsp 1278474/SP).

Posto isso, constato a perda do objeto, razão pela qual JULGO PREJUDICADO o presente agravo de instrumento, com fulcro no art. 87, inciso XIII, do Regimento Interno.

Comunique-se ao d.

Juízo de origem.

Sem custas, nos termos do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 12 de junho de 2025 17:55:58.

Desembargadora ANA MARIA FERREIRA Relatora
13/06/2025 16:58

Expedição de Ofício.
13/06/2025 15:13

Recebidos os autos
13/06/2025 15:13

Prejudicado o recurso JOSE HYGINO DE AZEVEDO FILHO - CPF: *04.***.*35-24 (AGRAVANTE)
18/02/2025 12:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
14/02/2025 20:56

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 02:15

Publicado Decisão em 24/01/2025.
23/01/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
18/12/2024 15:30

Recebidos os autos
18/12/2024 15:30

Gratuidade da Justiça não concedida a JOSE HYGINO DE AZEVEDO FILHO - CPF: *04.***.*35-24 (AGRAVANTE).
02/12/2024 17:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
02/12/2024 17:30

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
02/12/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:17

Publicado Decisão em 28/11/2024.
27/11/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 14:29

Recebidos os autos
25/11/2024 14:29

Embargos de Declaração Acolhidos
22/11/2024 12:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
21/11/2024 14:57

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
19/11/2024 21:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/11/2024 02:16

Publicado Despacho em 11/11/2024.
09/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 13:49

Recebidos os autos
06/11/2024 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
04/11/2024 23:59

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 23:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/11/2024 23:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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