05/09/2025 17:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
05/09/2025 16:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
05/09/2025 03:42

Decorrido prazo de FABIO RODRIGUES LIMA em 04/09/2025 23:59.
19/08/2025 15:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/08/2025 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
19/08/2025 15:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/08/2025 14:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 3.
19/08/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
16/08/2025 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2025 08:13

Juntada de Petição de réplica
14/08/2025 11:59

Juntada de Petição de substabelecimento
12/08/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 14:52

Recebidos os autos
23/07/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
23/07/2025 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2025 16:31

Recebidos os autos
17/07/2025 16:31

Não Concedida a tutela provisória
17/07/2025 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
17/07/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 03:24

Publicado Intimação em 15/07/2025.
15/07/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 16:07

Recebidos os autos
11/07/2025 16:07

Determinada a emenda à inicial
11/07/2025 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
11/07/2025 09:07

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/07/2025 03:25

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0764117-65.2025.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABIO RODRIGUES LIMA REU: MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DECISÃO Cuida-se de pedido de tutela de urgência formulado por Fábio Rodrigues Lima, visando à imediata exclusão de anotação de vencido/prejuízo no Sistema de Informações de Crédito do Banco Central (SCR), referente ao período de 11/2021 a 12/2024, sob alegação de que a dívida foi quitada por meio de acordo formalizado e devidamente pago.

Emende-se a inicial para: 1.

A procuração juntada com a inicial não apresenta assinatura eletrônica qualificada – definição trazida a lume pela Lei nº. 14.063/2020; ou seja, não houve a utilização de certificado digital, como previsto no art. 10, § 1º, da Medida Provisória nº. 2.200-2/2001.

Isso porque não foi possível validar, por meio do sistema https://validar.iti.gov.br/ , a assinatura digital constante da procuração apresentada, conforme tela colacionada ao final desta decisão.

Assim, deverá a parte autora apresentar procuração que contenha: (i) assinatura de próprio punho; ou (ii) assinatura eletrônica qualificada, consoante a definição do art. 4º, inciso III, da Lei nº. 14.063/2020. 2.

De acordo com o documento de ID 241597624, o autor possui endereço em Taguatinga, assim deve o requerente apresentar comprovante de endereço atualizado, emitido em seu próprio nome; 3.

Apresentar o comprovante de pagamento do acordo de ID 241597627 e o respectivo boleto; e 4.

Apresentar extrato atualizado do Sistema SCR, emitido em julho de 2025, com a indicação da manutenção da anotação em nome do autor.

Prazo: 5 dias.

Assinado e datado digitalmente.
03/07/2025 18:19

Recebidos os autos
03/07/2025 18:19

Determinada a emenda à inicial
03/07/2025 16:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/08/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/07/2025 16:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/07/2025 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0744887-19.2024.8.07.0001

Osmar Antonio Casari

Caixa de Previdencia dos Funcs do Banco ...

Advogado: Maximiliano Nagl Garcez

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/11/2024 17:16

Exibir Processo

Processo nº 0707861-41.2025.8.07.0004

Ellen de Lima Rocha

Amil Assistencia Medica Internacional S....

Advogado: Andrea de Araujo Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/06/2025 15:09

Exibir Processo

Processo nº 0769712-45.2025.8.07.0016

Rodrigo da Costa Dourado

Rosa de Santana Fetter

Advogado: Suely Fernandes Messere

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/07/2025 13:51

Exibir Processo

Processo nº 0702759-17.2025.8.07.0011

Omar Hussein Mohamad Netto

Daniella Gribel Brugger

Advogado: Omar Hussein Mohamad Netto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/06/2025 18:37

Exibir Processo

Processo nº 0757022-63.2024.8.07.0001

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Gercil Balbino de Almeida Neto

Advogado: Henrique Gustavo Ribeiro Jacome

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/12/2024 08:29

Exibir Processo