09/09/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 17:19

Expedição de Autorização.
09/09/2025 17:19

Expedição de Autorização.
06/09/2025 03:30

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 05/09/2025 23:59.
27/08/2025 23:14

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 02:46

Publicado Certidão em 12/08/2025.
08/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0749763-69.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: DIVINA DE SOUZA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Em caso de silêncio ou anuência das partes, proceda-se com a expedição da Requisição de Pequeno Valor, considerando o limite de 20 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 e a Lei Distrital 6.618/2020.

Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - obrigatoriamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

Brasília - DF, 6 de agosto de 2025 17:33:21.

MARIA APARECIDA BARROS CARVALHO Servidor Geral
06/08/2025 23:48

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 23:48

Expedição de Certidão.
06/08/2025 23:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/07/2025 02:47

Publicado Certidão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
17/07/2025 02:47

Publicado Certidão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 08:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
15/07/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 15:49

Expedição de Certidão.
15/07/2025 15:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
15/07/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 15:48

Expedição de Certidão.
15/07/2025 08:59

Recebidos os autos
16/05/2025 15:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/05/2025 18:37

Juntada de Petição de contrarrazões
05/05/2025 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/05/2025 03:39

Decorrido prazo de DIVINA DE SOUZA em 30/04/2025 23:59.
24/04/2025 15:17

Expedição de Mandado.
23/04/2025 19:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2025 03:03

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 04/04/2025 23:59.
04/04/2025 19:39

Juntada de Petição de apelação
31/03/2025 12:01

Expedição de Certidão.
29/03/2025 04:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/03/2025 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2025 17:30

Expedição de Mandado.
12/03/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 17:10

Recebidos os autos
11/03/2025 17:09

Julgado procedente o pedido
04/03/2025 12:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
28/02/2025 02:46

Decorrido prazo de DIVINA DE SOUZA em 27/02/2025 23:59.
26/02/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 01:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/02/2025 02:38

Decorrido prazo de DIVINA DE SOUZA em 11/02/2025 23:59.
04/02/2025 18:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/02/2025 18:37

Expedição de Mandado.
01/02/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 10:55

Juntada de Petição de certidão de juntada
26/12/2024 08:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/12/2024 18:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2024 18:11

Expedição de Mandado.
10/12/2024 15:43

Recebidos os autos
10/12/2024 15:43

Outras decisões
04/12/2024 15:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
02/12/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 16:15

Juntada de Petição de contestação
10/10/2024 02:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/10/2024 02:19

Decorrido prazo de DIVINA DE SOUZA em 01/10/2024 23:59.
25/09/2024 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/09/2024 15:16

Expedição de Mandado.
24/09/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 14:59

Juntada de Certidão
06/09/2024 23:41

Recebidos os autos
06/09/2024 23:41

Outras decisões
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de DIVINA DE SOUZA em 30/08/2024 23:59.
29/08/2024 17:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
29/08/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 15:58

Juntada de Certidão
09/08/2024 14:42

Expedição de Certidão.
09/08/2024 11:44

Juntada de Petição de contestação
19/06/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 16:56

Recebidos os autos
18/06/2024 16:56

Outras decisões
12/06/2024 18:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
12/06/2024 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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