08/09/2025 14:17

Arquivado Provisoramente
08/09/2025 14:17

Expedição de Certidão.
05/09/2025 02:49

Publicado Decisão em 05/09/2025.
05/09/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 17:25

Recebidos os autos
03/09/2025 17:25

Indeferido o pedido de VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-19 (EXEQUENTE)
03/09/2025 17:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/08/2025 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
22/08/2025 03:16

Decorrido prazo de NJ CONSTRUTORA LTDA em 21/08/2025 23:59.
19/08/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 02:45

Publicado Decisão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 15:38

Recebidos os autos
28/07/2025 15:38

Indeferido o pedido de VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-19 (EXEQUENTE)
15/07/2025 20:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
02/07/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 12:30

Recebidos os autos
02/07/2025 12:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/06/2025 02:40

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
24/06/2025 11:07

Juntada de Certidão
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0708751-30.2023.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA REVEL: NJ CONSTRUTORA LTDA REPRESENTANTE LEGAL: NAIURY GEOVANNA PAULINO ARAUJO DECISÃO Indefiro o pedido de penhora de bens que guarnecem na sede da devedora, uma que a empresa não mais se encontra estabelecida no endereço informado, conforme se depreende da leitura de certidão de ID 175125781 - Pág. 1.

Considerando que a parte credora desconhece bens passíveis de constrição fora do plano que possam ser indicados à penhora, a suspensão do cumprimento de sentença pelo prazo de um ano é medida que se impõe, nos termos do Art. 921, inc.

III, do Código de Processo Civil.

Todavia, a parte exequente deve ter ciência de que, transcorrido o prazo assinalado, caso não indique bens do devedor passíveis de constrição, sua pretensão executiva poderá ser extinta pela "prescrição intercorrente".

Também é de se destacar que o início dessa prescrição se dá de maneira automática, independendo de qualquer intimação, já que a legislação de regência assim o determina (Art. 921, § 4º, do CPC).

A suspensão será iniciada com a publicação da presente decisão.

Em face do exposto, com base no Art. 921, III, do Código de Processo Civil, suspendo o curso da execução pelo prazo de 01 (um) ano, período em que também estará suspensa a prescrição (art. 921, § 1º, do CPC).

Advirta-se que o prazo da prescrição intercorrente terá fluência automática após o primeiro dia útil subsequente ao término do prazo de suspensão, independentemente da intimação da parte exequente, por força do disposto no artigo 921, § 4º, do CPC, após o que determino o seu arquivamento, nos termos do art. 921, §2º, do CPC.

JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
23/06/2025 10:11

Recebidos os autos
23/06/2025 10:11

Indeferido o pedido de VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-19 (EXEQUENTE)
12/06/2025 20:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
12/05/2025 13:32

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 02:56

Publicado Certidão em 05/05/2025.
02/05/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
29/04/2025 13:50

Juntada de Certidão
29/04/2025 13:49

Juntada de Certidão
05/04/2025 00:50

Juntada de Certidão
05/04/2025 00:48

Juntada de Certidão
14/02/2025 16:50

Juntada de Certidão
30/01/2025 10:45

Expedição de Certidão.
24/01/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 12:20

Expedição de Certidão.
17/12/2024 02:40

Decorrido prazo de NJ CONSTRUTORA LTDA em 16/12/2024 23:59.
24/11/2024 22:31

Expedição de Certidão.
23/11/2024 19:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/11/2024 16:46

Expedição de Certidão.
25/10/2024 05:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/09/2024 15:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 16:35

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/09/2024 19:21

Recebidos os autos
09/09/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 19:21

Deferido o pedido de VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-19 (AUTOR).
28/06/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
24/06/2024 16:47

Recebidos os autos
24/06/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
11/06/2024 14:55

Transitado em Julgado em 22/05/2024
06/06/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 03:24

Decorrido prazo de NJ CONSTRUTORA LTDA em 22/05/2024 23:59.
30/04/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 03:12

Publicado Sentença em 30/04/2024.
29/04/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 18:31

Expedição de Certidão.
19/04/2024 13:19

Recebidos os autos
19/04/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 13:19

Julgado procedente o pedido
07/02/2024 18:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
05/02/2024 22:17

Recebidos os autos
05/02/2024 22:17

Decretada a revelia
31/01/2024 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
26/01/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 15:40

Expedição de Certidão.
13/12/2023 03:53

Decorrido prazo de NJ CONSTRUTORA LTDA em 12/12/2023 23:59.
20/11/2023 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2023 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2023 17:03

Expedição de Mandado.
07/11/2023 16:59

Juntada de Certidão
07/11/2023 16:59

Juntada de Certidão
03/11/2023 08:20

Juntada de Certidão
03/11/2023 08:20

Expedição de Certidão.
31/10/2023 18:22

Expedição de Certidão.
27/10/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 12:48

Expedição de Certidão.
14/10/2023 16:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/10/2023 13:31

Expedição de Mandado.
06/10/2023 02:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/09/2023 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/09/2023 17:12

Expedição de Mandado.
18/09/2023 12:03

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 14:09

Recebidos os autos
11/09/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 14:09

Outras decisões
05/09/2023 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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