04/09/2025 03:04

Publicado Decisão em 04/09/2025.
04/09/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 16:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
02/09/2025 16:13

Recebidos os autos
02/09/2025 16:13

Indeferido o pedido de BRK GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA. - CNPJ: 06.***.***/0001-41 (REQUERIDO)
26/08/2025 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
22/08/2025 03:25

Decorrido prazo de WELLITON TEODORO RODRIGUES NETO em 21/08/2025 23:59.
11/08/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 14:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/08/2025 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
07/08/2025 14:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por Facilitador em/para 07/08/2025 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/08/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 02:23

Recebidos os autos
06/08/2025 02:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/08/2025 15:47

Juntada de Petição de contestação
30/07/2025 22:29

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:07

Recebidos os autos
30/06/2025 16:07

Outras decisões
27/06/2025 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
25/06/2025 17:36

Juntada de Petição de comprovante
25/06/2025 03:07

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0705020-28.2025.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: WELLITON TEODORO RODRIGUES NETO REQUERIDO: BRK GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA.

DECISÃO A exigência de comprovante idôneo de residência não contraria os critérios orientadores dos Juizados Especiais Cíveis nem se trata de excesso de rigor, mas, sim, de respeito às regras de competência e, por via de consequência, ao princípio do juiz natural da causa.

Intime-se a parte autora para anexar: a) comprovante de residência atualizado em seu nome e emitido por concessionária de serviço público (conta de água ou energia); ou b) cópia de eventual contrato de locação do imóvel residencial em que reside; ou c) declaração de residência assinada pelo titular das contas de água ou energia ou pelo locador do imóvel, acompanhada de cópia do documento de identidade com foto do declarante ou com firma reconhecida em cartório.

Prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

Advirto que boletos bancários, contratos diversos, notas fiscais e contas/faturas emitidas por empresas distintas das informadas acima não serão admitidos como comprovantes idôneos.

Recanto das Emas/DF, 18 de junho de 2025, 15:54:21.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
18/06/2025 17:26

Recebidos os autos
18/06/2025 17:26

Determinada a emenda à inicial
17/06/2025 15:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
17/06/2025 14:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/08/2025 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/06/2025 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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