16/07/2025 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2025 11:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2025 13:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2025 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2025 03:06

Publicado Certidão em 30/06/2025.
28/06/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 18:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:27

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/11/2025 14:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
25/06/2025 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2025 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2025 02:59

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 19:44

Recebidos os autos
24/06/2025 19:44

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 19:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/06/2025 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGÉRIO FALEIRO MACHADO
24/06/2025 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2025 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JUVIDOCEI 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia Número do processo: 0708053-74.2025.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: GABRIEL NERES DIAS DE SOUZA DECISÃO Diante da certidão anexa ao ID 239634404, o Ministério Público oficiou pela modulação das medidas protetivas anteriormente impostas.

Da análise dos autos, verifico que a justificativa apresentada pelo investigado revela a necessidade de ajuste na medida de distanciamento, em razão da natureza de sua atividade profissional como motorista de aplicativo.

Diante disso, e visando assegurar o equilíbrio entre a efetividade da medida protetiva e o exercício da atividade laboral, reduzo a distância mínima de aproximação para 50 metros, permanecendo vigentes os demais termos da decisão anterior.

Intimem-se as partes.

Cientifique-se o Ministério Público.

Aguarde-se o prazo para apresentação da resposta à acusação.

Atribuo à presente decisão força de ofício, de mandado de intimação e, se necessário, de Carta Precatória.

ROGÉRIO FALEIRO MACHADO Juiz de Direito Substituto (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
23/06/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2025 14:55

Recebidos os autos
23/06/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:55

Deferido o pedido de Sob sigilo.
18/06/2025 19:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2025 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGÉRIO FALEIRO MACHADO
17/06/2025 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 15:12

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:12

Juntada de Certidão
16/06/2025 14:54

Juntada de Certidão
14/06/2025 10:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 10:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2025 02:59

Publicado Certidão em 09/06/2025.
07/06/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2025 11:34

Juntada de Certidão
05/06/2025 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2025 15:13

Juntada de Certidão
30/05/2025 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 09:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2025 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2025 19:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2025 16:42

Recebidos os autos
07/05/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 16:42

Outras decisões
06/05/2025 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGÉRIO FALEIRO MACHADO
05/05/2025 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2025 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
27/04/2025 20:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2025 19:15

Juntada de Certidão
24/03/2025 17:43

Juntada de Certidão
24/03/2025 13:30

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
24/03/2025 11:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2025 11:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2025 07:04

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
24/03/2025 07:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2025 20:14

Recebidos os autos
21/03/2025 20:14

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 20:14

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
20/03/2025 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGÉRIO FALEIRO MACHADO
20/03/2025 14:13

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
20/03/2025 10:15

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
20/03/2025 10:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2025 10:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2025 20:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 19:05

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
17/03/2025 19:05

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 17:49

Juntada de Certidão
17/03/2025 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 14:50

Juntada de Certidão
17/03/2025 13:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 13:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2025 10:28

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
17/03/2025 07:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 2 Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia
17/03/2025 07:37

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
16/03/2025 18:17

Juntada de Certidão
16/03/2025 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2025 14:59

Juntada de Alvará de soltura
16/03/2025 13:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2025 13:26

Juntada de Certidão
16/03/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
16/03/2025 13:15

Juntada de Certidão
16/03/2025 13:14

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
16/03/2025 13:11

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/03/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
16/03/2025 13:11

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
16/03/2025 13:11

Homologada a Prisão em Flagrante
16/03/2025 10:05

Juntada de gravação de audiência
16/03/2025 00:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2025 19:34

Juntada de Certidão
15/03/2025 19:24

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/03/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
15/03/2025 12:31

Juntada de laudo
15/03/2025 10:10

Juntada de auto de prisão em flagrante
15/03/2025 09:50

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
14/03/2025 21:02

Expedição de Notificação.
14/03/2025 21:02

Expedição de Notificação.
14/03/2025 21:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
14/03/2025 21:02

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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