20/03/2024 11:08

Arquivado Definitivamente
20/03/2024 11:08

Transitado em Julgado em 28/02/2024
01/03/2024 04:02

Decorrido prazo de MARCELLO DE BRITO MEIRA em 29/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:21

Decorrido prazo de MARCELLO DE BRITO MEIRA em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:21

Decorrido prazo de MEIRA AGRO PECUARIA LTDA - ME em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:18

Decorrido prazo de NERYLTON THIAGO LOPES PEREIRA em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:03

Decorrido prazo de MEIRA AGRO PECUARIA LTDA - ME em 26/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:03

Decorrido prazo de NERYLTON THIAGO LOPES PEREIRA em 26/02/2024 23:59.
28/02/2024 03:59

Decorrido prazo de MARCELLO DE BRITO MEIRA em 26/02/2024 23:59.
26/02/2024 08:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/02/2024 07:38

Juntada de Certidão
06/02/2024 03:54

Decorrido prazo de NERYLTON THIAGO LOPES PEREIRA em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 02:24

Publicado Certidão em 05/02/2024.
02/02/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0018333-74.2013.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: NERYLTON THIAGO LOPES PEREIRA EXECUTADO: MARCELLO DE BRITO MEIRA, MEIRA AGRO PECUARIA LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei comunicação do DETRAN/DF informando providências realizadas em relação ao item “a” da sentença de ID 184067778.

Fica o executado Marcello de Brito Meira intimado para ciência.

Brasília - DF, 26 de janeiro de 2024 às 16:38:46 FERNANDO SANTOS PEREIRA Servidor Geral
01/02/2024 02:25

Publicado Sentença em 01/02/2024.
31/01/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 02:25

Publicado Decisão em 31/01/2024.
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0018333-74.2013.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: NERYLTON THIAGO LOPES PEREIRA EXECUTADO: MARCELLO DE BRITO MEIRA, MEIRA AGRO PECUARIA LTDA - ME SENTENÇA COM FORÇA DE OFÍCIO Homologo o acordo havido entre as partes (id. 184047874), para que produza seus regulares efeitos.

Declaro o feito extinto com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc.

III, alínea "b", c.c. art. 771, parágrafo único, ambos do CPC.

Por consequência, julgo prejudicadas as argumentações de nulidade trazidas aos autos pela parte executada em petitório de id. 181022578.

Dispensadas as custas finais (art. 90, §3º, do CPC). À Secretaria do Juízo, para cumprimento com urgência e independentemente do trânsito em julgado: a) Expeça-se ofício ao DETRAN/DF requisitando ao órgão administrativo que proceda ao LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO da carteira nacional de habilitação do executado MARCELLO DE BRITO MEIRA - CPF: *54.***.*66-87, decretada no presente feito executório. b) Expeça-se ofício à Polícia Federal requisitando ao órgão policial que proceda ao CANCELAMENTO DA APREENSÃO do passaporte do executado MARCELLO DE BRITO MEIRA - CPF: *54.***.*66-87, decretada no presente feito executório. c) Comunique-se a e.

Desembargadora Relatora do Agravo de Instrumento de autos n.º 0701389-70.2024.8.07.0000 (id. 184015795) a prolação do presente comando sentencial. d) Acaso existentes, libere(m)-se demais penhora(s) e/ou restrição(ões) decretadas sobre o patrimônio da parte executada, inclusive inserida(s) via SERASAJUD. e) Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

Confiro à presente sentença força de ofício, a ser encaminhada pela Secretaria do Juízo pelo meio mais célere, podendo também ser encaminhada pela parte interessada no levantamento das medidas coercitivas decretadas nos presentes autos, em vista da urgência aqui constatada.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente neste ato, por intermédio do sistema informatizado do TJDFT.

Documento Assinado Digitalmente
30/01/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0018333-74.2013.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: NERYLTON THIAGO LOPES PEREIRA EXECUTADO: MARCELLO DE BRITO MEIRA, MEIRA AGRO PECUARIA LTDA - ME DECISÃO I.

Ao id. 183824530, o executado MARCELLO DE BRITO MEIRA requer, em caráter de excepcionalidade, o levantamento da medida atípica, de natureza coercitiva, de apreensão de seu passaporte decretada no presente feito executório, sob a justificativa de ter de comparecer presencialmente a um evento profissional em Las Vegas na data de 21/01/2024.

O pedido não comporta deferimento.

Nos expressos termos da decisão proferida em âmbito recursal, por meio da qual se concedeu a adoção das medidas atípicas contra o executado, a única exceção prevista quanto à medida coercitiva de apreensão de seu passaporte se daria no caso de "necessidade comprovada de tratamento de saúde no exterior" (id. 176411124, p. 12).

A mera existência de viagem marcada, ainda que para fins profissionais, não é motivo apto a permitir o levantamento da medida coercitiva.

Além disso, da documentação juntada aos autos pelo executado, não há como se inferir que o comparecimento presencial ao evento "2024 SHOT Show" seria de alguma forma imprescindível para o exercício de suas atividades profissionais.

Em verdade, cumpre registrar que a frustração de expectativas pessoais como a em análise neste momento processual, em que o executado encontra-se impedido de realizar uma viagem que havia planejado previamente, é justamente o intuito da medida coercitiva imposta pela instância recursal, pois visa a ocasionar um inequívoco desconforto ao devedor em sua rotina diária para o fim de induzi-lo ao adimplemento voluntário – ainda que não espontâneo – de sua obrigação.

Assim, ao agir como instrumento de pressão psicológica sobre o executado, impedindo a fruição de viagens de lazer, turismo, ou mesmo profissionais, a apreensão deste documento civil mostra-se apta a promover o pagamento voluntário dos valores devidos.

Afinal, se o executado se encontra em situação de manifesta insolvência a ponto de não terem sido localizados elementos patrimoniais em seu nome aptos a servirem para o adimplemento de suas dívidas já vencidas, não há como se conceber como ele teria, neste momento, disponibilidade orçamentária para realizar dispendiosa viagem ao exterior ou que a ele fosse permitido contrair novas dívidas e frustrar ainda mais a possibilidade de satisfação do crédito em execução nestes autos.

Pelo exposto, indefiro o pedido de levantamento excepcional da medida coercitiva de apreensão de seu passaporte.

II. À Secretaria do Juízo para que certifique se houve o envio do ofício à Polícia Federal requisitando a apreensão do passaporte do executado MARCELLO DE BRITO MEIRA, nos termos determinados na decisão de id. 176541022, alínea 'b', e se houve resposta do órgão policial.

Em caso negativo, reitere-se a comunicação.

III.

Sem prejuízo, aguarde-se o prazo concedido à parte exequente para o exercício do contraditório a respeito do petitório de id. 181022578 veiculado pelos executados.

Decorrido o prazo, independentemente de manifestação, retornem os autos conclusos para apreciação.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
26/01/2024 16:41

Juntada de Certidão
22/01/2024 17:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/01/2024 16:02

Juntada de Certidão
22/01/2024 11:10

Juntada de Certidão
22/01/2024 10:39

Juntada de Certidão
22/01/2024 10:34

Juntada de Certidão
19/01/2024 16:01

Juntada de Certidão
19/01/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 11:54

Recebidos os autos
19/01/2024 11:54

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
19/01/2024 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
18/01/2024 19:34

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 16:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/01/2024 16:17

Juntada de Certidão
18/01/2024 14:36

Juntada de Certidão
17/01/2024 15:39

Recebidos os autos
17/01/2024 15:39

Indeferido o pedido de MARCELLO DE BRITO MEIRA - CPF: *54.***.*66-87 (EXECUTADO)
17/01/2024 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
16/01/2024 21:00

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 02:41

Publicado Certidão em 13/12/2023.
13/12/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 07:51

Expedição de Certidão.
07/12/2023 20:43

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 12:21

Juntada de Certidão
28/11/2023 03:59

Decorrido prazo de MARCELLO DE BRITO MEIRA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 03:56

Decorrido prazo de NERYLTON THIAGO LOPES PEREIRA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 03:56

Decorrido prazo de MEIRA AGRO PECUARIA LTDA - ME em 27/11/2023 23:59.
22/11/2023 18:55

Juntada de Certidão
21/11/2023 11:22

Juntada de Certidão
20/11/2023 21:36

Juntada de Certidão
16/11/2023 10:02

Decorrido prazo de NERYLTON THIAGO LOPES PEREIRA em 14/11/2023 23:59.
07/11/2023 02:48

Publicado Certidão em 07/11/2023.
06/11/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 02:23

Publicado Decisão em 03/11/2023.
31/10/2023 15:54

Juntada de Certidão
31/10/2023 15:43

Juntada de Certidão
31/10/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
27/10/2023 13:52

Recebidos os autos
27/10/2023 13:52

Outras decisões
26/10/2023 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
26/10/2023 14:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/08/2023 07:37

Publicado Decisão em 10/08/2023.
09/08/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0018333-74.2013.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: NERYLTON THIAGO LOPES PEREIRA EXECUTADO: MARCELLO DE BRITO MEIRA, MEIRA AGRO PECUARIA LTDA - ME DECISÃO Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Uma vez que indeferido o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento de autos n.º 0725288-34.2023.8.07.0000, interposto pela parte exequente, cumpra-se a decisão agravada em sua integralidade, aguardando-se as respostas aos ofícios enviados em id. 152691333.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
07/08/2023 16:54

Recebidos os autos
07/08/2023 16:54

Outras decisões
30/06/2023 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
29/06/2023 17:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/06/2023 01:12

Decorrido prazo de NERYLTON THIAGO LOPES PEREIRA em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 01:12

Decorrido prazo de MARCELLO DE BRITO MEIRA em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 01:12

Decorrido prazo de MEIRA AGRO PECUARIA LTDA - ME em 28/06/2023 23:59.
06/06/2023 00:29

Publicado Decisão em 06/06/2023.
05/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
01/06/2023 15:30

Recebidos os autos
01/06/2023 15:30

Indeferido o pedido de NERYLTON THIAGO LOPES PEREIRA - CPF: *22.***.*60-15 (EXEQUENTE)
17/05/2023 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
16/05/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 02:43

Decorrido prazo de MARCELLO DE BRITO MEIRA em 10/05/2023 23:59.
11/05/2023 00:59

Decorrido prazo de NERYLTON THIAGO LOPES PEREIRA em 10/05/2023 23:59.
11/05/2023 00:59

Decorrido prazo de MEIRA AGRO PECUARIA LTDA - ME em 10/05/2023 23:59.
17/04/2023 00:12

Publicado Decisão em 17/04/2023.
14/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
12/04/2023 14:19

Recebidos os autos
12/04/2023 14:19

Indeferido o pedido de NERYLTON THIAGO LOPES PEREIRA - CPF: *22.***.*60-15 (EXEQUENTE)
31/03/2023 14:17

Juntada de Certidão
17/03/2023 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
17/03/2023 10:48

Juntada de Certidão
16/03/2023 16:57

Expedição de Ofício.
15/03/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 00:16

Publicado Despacho em 10/03/2023.
09/03/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
07/03/2023 13:47

Recebidos os autos
07/03/2023 13:47

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
26/01/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 03:06

Decorrido prazo de NERYLTON THIAGO LOPES PEREIRA em 25/01/2023 23:59.
15/12/2022 01:19

Publicado Certidão em 15/12/2022.
15/12/2022 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
13/12/2022 11:48

Juntada de Certidão
09/11/2022 01:07

Decorrido prazo de NERYLTON THIAGO LOPES PEREIRA em 08/11/2022 23:59:59.
20/10/2022 11:40

Expedição de Alvará.
15/10/2022 00:17

Decorrido prazo de NERYLTON THIAGO LOPES PEREIRA em 14/10/2022 23:59:59.
15/10/2022 00:17

Decorrido prazo de MEIRA AGRO PECUARIA LTDA - ME em 14/10/2022 23:59:59.
15/10/2022 00:17

Decorrido prazo de MARCELLO DE BRITO MEIRA em 14/10/2022 23:59:59.
13/10/2022 15:33

Juntada de Certidão
13/10/2022 00:29

Publicado Decisão em 13/10/2022.
11/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
06/10/2022 17:08

Recebidos os autos
06/10/2022 17:08

Decisão interlocutória - deferimento em parte
04/10/2022 17:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/09/2022 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
22/09/2022 13:26

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 07:36

Publicado Decisão em 22/09/2022.
22/09/2022 07:36

Publicado Decisão em 22/09/2022.
21/09/2022 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
19/09/2022 13:52

Recebidos os autos
19/09/2022 13:52

Decisão interlocutória - indeferimento
25/08/2022 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
19/08/2022 16:18

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 00:33

Decorrido prazo de NERYLTON THIAGO LOPES PEREIRA em 26/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 19:52

Publicado Decisão em 05/07/2022.
06/07/2022 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
30/06/2022 20:01

Recebidos os autos
30/06/2022 20:01

Decisão interlocutória - indeferimento
24/06/2022 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
21/06/2022 16:29

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 07:22

Publicado Decisão em 13/06/2022.
10/06/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
08/06/2022 14:33

Recebidos os autos
08/06/2022 14:33

Decisão interlocutória - indeferimento
02/06/2022 08:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
31/05/2022 13:20

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
31/05/2022 08:50

Publicado Decisão em 31/05/2022.
30/05/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
27/05/2022 09:16

Recebidos os autos
27/05/2022 09:16

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
27/05/2022 09:16

Decisão interlocutória - indeferimento
23/05/2022 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
17/05/2022 17:43

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 00:24

Publicado Despacho em 03/02/2022.
02/02/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
01/02/2022 16:04

Expedição de Certidão.
27/01/2022 11:45

Recebidos os autos
27/01/2022 11:45

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
24/01/2022 16:36

Juntada de Petição de petição
19/08/2021 11:02

Expedição de Certidão.
22/07/2021 02:29

Publicado Decisão em 22/07/2021.
21/07/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
21/07/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
19/07/2021 19:45

Recebidos os autos
19/07/2021 19:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/07/2021 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
19/07/2021 10:21

Expedição de Certidão.
06/07/2021 02:58

Decorrido prazo de NERYLTON THIAGO LOPES PEREIRA em 05/07/2021 23:59:59.
29/06/2021 02:51

Decorrido prazo de MARCELLO DE BRITO MEIRA em 28/06/2021 23:59:59.
21/06/2021 02:36

Publicado Certidão em 21/06/2021.
19/06/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
17/06/2021 11:58

Juntada de Certidão
14/06/2021 14:48

Juntada de Certidão
14/06/2021 02:32

Publicado Decisão em 14/06/2021.
12/06/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
10/06/2021 12:11

Juntada de ficha de inspeção judicial
10/06/2021 10:44

Recebidos os autos
10/06/2021 10:44

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/06/2021 10:44

Decisão interlocutória - deferimento em parte
08/06/2021 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
08/06/2021 02:59

Decorrido prazo de MARCELLO DE BRITO MEIRA em 07/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 02:59

Decorrido prazo de MEIRA AGROPECUARIA LTDA em 07/06/2021 23:59:59.
07/06/2021 19:58

Juntada de Petição de petição
28/05/2021 02:29

Publicado Despacho em 28/05/2021.
28/05/2021 02:29

Publicado Despacho em 28/05/2021.
28/05/2021 02:29

Publicado Despacho em 28/05/2021.
27/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
27/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
27/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
25/05/2021 13:30

Recebidos os autos
25/05/2021 13:30

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021 22:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
11/05/2021 16:38

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 02:38

Publicado Certidão em 04/05/2021.
03/05/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021
29/04/2021 14:57

Juntada de Certidão
06/05/2020 02:20

Decorrido prazo de MARCELLO DE BRITO MEIRA em 05/05/2020 23:59:59.
06/05/2020 02:20

Decorrido prazo de MEIRA AGROPECUARIA LTDA em 05/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 16:41

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 03:01

Publicado Decisão em 04/05/2020.
01/04/2020 16:12

Juntada de Certidão
27/03/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/03/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/03/2020 16:04

Recebidos os autos
25/03/2020 16:04

Decisão interlocutória - deferimento
16/03/2020 23:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
11/03/2020 16:33

Juntada de Petição de petição
05/03/2020 03:12

Publicado Certidão em 05/03/2020.
05/03/2020 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/03/2020 11:00

Juntada de Certidão
07/02/2020 10:17

Juntada de Certidão
07/02/2020 10:15

Apensado ao processo 0702172-06.2017.8.07.0001
10/12/2019 19:20

Juntada de Certidão
06/12/2019 15:04

Juntada de Certidão
06/11/2019 14:23

Juntada de Certidão
06/11/2019 13:17

Publicado Decisão em 06/11/2019.
06/11/2019 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/11/2019 16:55

Recebidos os autos
04/11/2019 16:55

Decisão interlocutória - deferimento
17/10/2019 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
16/10/2019 18:24

Juntada de Petição de petição
10/10/2019 03:16

Publicado Certidão em 10/10/2019.
09/10/2019 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2019 17:03

Juntada de Certidão
01/08/2019 13:57

Juntada de Certidão
29/07/2019 10:08

Juntada de Certidão
21/06/2019 03:31

Publicado Decisão em 21/06/2019.
19/06/2019 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/06/2019 20:16

Recebidos os autos
17/06/2019 20:16

Decisão interlocutória - deferimento
04/06/2019 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
02/05/2019 14:44

Juntada de Petição de petição
23/04/2019 03:47

Publicado Certidão em 23/04/2019.
22/04/2019 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/04/2019 16:20

Juntada de Certidão
28/08/2018 10:54

Juntada de Certidão
26/06/2018 15:43

Juntada de Certidão
08/06/2018 18:59

Expedição de Carta.
10/05/2018 17:32

Juntada de Petição de petição
09/05/2018 14:42

Decorrido prazo de NERYLTON LOPES PEREIRA em 08/05/2018 23:59:59.
30/04/2018 20:39

Publicado Certidão em 30/04/2018.
28/04/2018 03:54

Decorrido prazo de MEIRA AGROPECUARIA LTDA em 27/04/2018 23:59:59.
28/04/2018 03:54

Decorrido prazo de MARCELLO DE BRITO MEIRA em 27/04/2018 23:59:59.
28/04/2018 03:54

Decorrido prazo de NERYLTON LOPES PEREIRA em 27/04/2018 23:59:59.
28/04/2018 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/04/2018 15:33

Expedição de Certidão.
26/04/2018 15:33

Juntada de Certidão
06/04/2018 02:31

Publicado Decisão em 06/04/2018.
05/04/2018 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/04/2018 18:38

Recebidos os autos
03/04/2018 18:38

Decisão interlocutória - deferimento
02/04/2018 18:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
23/03/2018 13:19

Expedição de Certidão.
07/02/2018 17:35

Juntada de Petição de petição
13/12/2017 18:01

Recebidos os autos
13/12/2017 18:01

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2017 10:53

Juntada de Petição de petição
12/12/2017 12:51

Conclusos para decisão para LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
31/10/2017 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2017

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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