11/09/2025 09:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/09/2025 09:34

Juntada de Certidão
10/09/2025 12:27

Juntada de Petição de contrarrazões
04/09/2025 02:56

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 03:35

Decorrido prazo de HEXA COBRANCAS E ASSESSORIA LTDA em 02/09/2025 23:59.
02/09/2025 12:47

Expedição de Certidão.
01/09/2025 20:40

Juntada de Petição de recurso inominado
01/09/2025 17:40

Juntada de Petição de certidão
01/09/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
30/08/2025 03:40

Decorrido prazo de HEXA COBRANCAS E ASSESSORIA LTDA em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 03:40

Decorrido prazo de MAX CRED INTERMEDIACAO FINANCEIRA EIRELI em 29/08/2025 23:59.
23/08/2025 03:28

Decorrido prazo de HEXA COBRANCAS E ASSESSORIA LTDA em 22/08/2025 23:59.
21/08/2025 03:26

Decorrido prazo de MAVIO JIVAGO PRATA DE SOUZA em 20/08/2025 23:59.
19/08/2025 03:14

Publicado Sentença em 19/08/2025.
19/08/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
14/08/2025 18:29

Recebidos os autos
14/08/2025 18:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/08/2025 12:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
14/08/2025 12:14

Expedição de Certidão.
13/08/2025 20:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2025 03:04

Publicado Sentença em 07/08/2025.
07/08/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
07/08/2025 03:04

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, resolvo o mérito da lide, nos termos do artigo 487, inciso I, do NCPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, DECLARO A NULIDADE do contrato n. 56720017272015110416616225 e do acordo extrajudicial de ID 229907564, DECLARO A INEXISTÊNCIA de todo e qualquer débito do autor para com as partes requeridas que sejam oriundos do contrato e do acordo ora declarados nulos e CONDENO as partes requeridas, solidariamente, a pagarem ao requerente o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de compensação por danos morais, acrescido de correção monetária desde a presente data (Súmula 362 do STJ) e juros de mora a contar da data da citação (09/04/2025), na forma do art. 406, § 1º do CC.

Ainda, CONDENO a parte requerida MAX CRED INTERMEDIACAO FINANCEIRA EIRELI na obrigação de fazer consistente em promover a baixa/exclusão da negativação do nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito e, para tanto, concedo o prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da intimação pessoal da presente sentença, sob pena de multa diária de R$ 200,00, limitada a R$ 2.000,00 (dois mil reais), sem prejuízo da adoção de outra medida que garanta resultado prático equivalente.

Finalmente, CONDENO ambas as requeridas na obrigação de não fazer consistente a se absterem de efetivar toda e qualquer cobrança ao autor, por qualquer meio, que tenham por objeto o débito ora declarado inexistente, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos) por cada cobrança indevida.

Tendo em vista revelia decretada em desfavor das partes requeridas, neste ato foram promovidas as alterações cadastrais no sistema.

Fica a parte vencedora advertida de que, ainda que a parte condenada não realize o pagamento do débito até o trânsito em julgado da presente sentença, o processo será imediatamente arquivado (com baixa), competindo a ela peticionar pugnando pelo início da fase de cumprimento de sentença.

Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput da lei n. 9.099/1995.

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se, as requeridas, pessoalmente (Súmula 410 do STJ) em razão das obrigações de fazer e de não fazer que ora lhe são impostas.

DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, certificada sua tempestividade, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, com nossas homenagens de estilo.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
05/08/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 11:25

Recebidos os autos
05/08/2025 11:25

Julgado procedente em parte do pedido
28/05/2025 15:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
28/05/2025 15:46

Expedição de Certidão.
26/05/2025 21:53

Juntada de Petição de contestação
26/05/2025 21:49

Juntada de Petição de contestação
26/05/2025 21:47

Juntada de Petição de contestação
25/05/2025 20:41

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 03:46

Decorrido prazo de MAX CRED INTERMEDIACAO FINANCEIRA EIRELI em 19/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:46

Decorrido prazo de HEXA COBRANCAS E ASSESSORIA LTDA em 19/05/2025 23:59.
13/05/2025 21:05

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 14:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/05/2025 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
09/05/2025 14:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/05/2025 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/05/2025 21:41

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 21:39

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 02:25

Recebidos os autos
07/05/2025 02:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/04/2025 08:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/04/2025 08:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/04/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 09:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2025 09:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2025 03:06

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 18:03

Recebidos os autos
28/03/2025 18:03

Não Concedida a tutela provisória
26/03/2025 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
26/03/2025 10:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/03/2025 02:59

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
21/03/2025 17:00

Recebidos os autos
21/03/2025 17:00

Determinada a emenda à inicial
21/03/2025 12:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/05/2025 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/03/2025 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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