TJDFT - 0700405-88.2021.8.07.0001
1ª instância - 19ª Vara Civel de Brasilia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 12:09
Arquivado Provisoramente
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22/08/2025 12:09
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 02:45
Publicado Decisão em 13/08/2025.
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13/08/2025 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
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12/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700405-88.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO ESPÓLIO DE: ANTONIO VASCONCELOS DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O exequente apresentou petição, informando a cessão dos créditos objeto do presente cumprimento de sentença à empresa NAVARRA S.A., com o consequente requerimento de sua exclusão do polo ativo e intimação da referida cessionária para prosseguimento do feito.
O pedido não comporta acolhimento.
A substituição do titular do direito por ato entre vivos, como é o caso da cessão de crédito, depende de manifestação expressa da parte cessionária, mediante pedido de habilitação nos autos, instruído com os documentos pertinentes.
Ademais, não compete ao exequente atribuir ao juízo a incumbência de promover a intimação da cessionária, providência que deve ser requerida diretamente pela parte interessada, com a observância das formalidades legais e processuais.
Dessa forma, fica indeferido o pedido de substituição processual formulado pelo exequente, cabendo à cessionária, se assim desejar, apresentar requerimento próprio nos autos, instruído com os elementos necessários à sua habilitação.
Retornem-se os autos ao arquivo provisório (ID 118752252).
ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente) -
08/08/2025 18:22
Recebidos os autos
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08/08/2025 18:22
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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05/08/2025 14:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
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05/08/2025 04:47
Processo Desarquivado
-
04/08/2025 18:19
Juntada de Petição de petição
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16/08/2023 16:58
Arquivado Provisoramente
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16/08/2023 04:17
Recebidos os autos
-
16/08/2023 04:17
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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10/08/2023 16:40
Conclusos para despacho para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
10/08/2023 16:40
Processo Desarquivado
-
24/03/2023 18:28
Arquivado Provisoramente
-
24/03/2023 18:28
Expedição de Certidão.
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24/03/2023 18:27
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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23/03/2022 13:25
Expedição de Certidão.
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22/03/2022 00:59
Publicado Decisão em 22/03/2022.
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21/03/2022 13:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
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17/03/2022 21:43
Recebidos os autos
-
17/03/2022 21:43
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2022 21:43
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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17/03/2022 17:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
17/03/2022 17:37
Decorrido prazo de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE) em 10/03/2022.
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11/03/2022 09:25
Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 10/03/2022 23:59:59.
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19/02/2022 19:22
Recebidos os autos
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19/02/2022 19:22
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2022 19:22
Proferido despacho de mero expediente
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17/02/2022 16:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
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17/02/2022 16:54
Decorrido prazo de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE) em 09/02/2022.
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10/02/2022 00:27
Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 09/02/2022 23:59:59.
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06/12/2021 16:18
Expedição de Certidão.
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06/12/2021 04:52
Recebidos os autos
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06/12/2021 04:52
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2021 04:52
Decisão interlocutória - deferimento
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17/11/2021 08:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
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16/11/2021 17:47
Juntada de Petição de petição
-
28/10/2021 16:25
Expedição de Outros documentos.
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28/10/2021 16:24
Decorrido prazo de ANTONIO VASCONCELOS DOS SANTOS - CPF: *23.***.*04-04 (EXECUTADO ESPÓLIO DE) em 27/10/2021.
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28/10/2021 00:25
Decorrido prazo de ANTONIO VASCONCELOS DOS SANTOS em 27/10/2021 23:59:59.
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05/10/2021 17:31
Juntada de Certidão
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01/09/2021 15:01
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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30/08/2021 18:04
Recebidos os autos
-
30/08/2021 18:04
Proferido despacho de mero expediente
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16/08/2021 15:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
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16/08/2021 15:05
Juntada de Petição de manifestação
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06/08/2021 19:09
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2021 19:09
Expedição de Certidão.
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28/06/2021 15:59
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
25/06/2021 16:38
Recebidos os autos
-
25/06/2021 16:38
Decisão interlocutória - recebido
-
15/06/2021 02:41
Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 14/06/2021 23:59:59.
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04/06/2021 20:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
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04/06/2021 11:29
Juntada de Petição de manifestação
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31/05/2021 17:31
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2021 17:31
Expedição de Certidão.
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29/05/2021 12:08
Juntada de Petição de manifestação
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11/05/2021 09:17
Recebidos os autos
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11/05/2021 09:17
Expedição de Outros documentos.
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11/05/2021 09:17
Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (RECONVINTE)
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20/04/2021 13:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
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20/04/2021 13:38
Decorrido prazo de ANTONIO VASCONCELOS DOS SANTOS - CPF: *23.***.*04-04 (RÉU ESPÓLIO DE) em 19/04/2021.
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20/04/2021 02:52
Decorrido prazo de ANTONIO VASCONCELOS DOS SANTOS em 19/04/2021 23:59:59.
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24/03/2021 15:37
Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para 19ª Vara Cível de Brasília - (outros motivos)
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24/03/2021 15:37
Audiência Conciliação realizada em/para 24/03/2021 14:50 CEJUSC-BSB.
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24/03/2021 15:06
Juntada de Petição de manifestação
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24/03/2021 12:11
Juntada de Petição de manifestação
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19/03/2021 13:11
Remetidos os Autos da(o) 19ª Vara Cível de Brasília para CEJUSC-BSB - (outros motivos)
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10/03/2021 22:02
Juntada de Certidão
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10/03/2021 15:46
Juntada de Certidão
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29/01/2021 15:02
Juntada de Petição de manifestação
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29/01/2021 09:27
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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29/01/2021 09:27
Expedição de Mandado.
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29/01/2021 08:37
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2021 08:37
Juntada de Certidão
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29/01/2021 08:36
Audiência Conciliação designada para 24/03/2021 14:50 19ª Vara Cível de Brasília.
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11/01/2021 15:04
Recebidos os autos
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11/01/2021 15:04
Outras decisões
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08/01/2021 18:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
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08/01/2021 18:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2021
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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