15/09/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 03:06

Publicado Decisão em 15/09/2025.
13/09/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 17:25

Recebidos os autos
11/09/2025 17:25

Indeferido o pedido de EDICARLOS MACIEL DE AGUIAR - CPF: *25.***.*29-87 (REU)
04/09/2025 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
04/09/2025 11:31

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:03

Juntada de Petição de contestação
02/09/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 21:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2025 10:22

Recebidos os autos
30/07/2025 10:22

Concedida a Medida Liminar
28/07/2025 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
27/06/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 15:53

Juntada de Petição de certidão
25/06/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0707005-59.2025.8.07.0010 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO VOTORANTIM S.A.

REU: EDICARLOS MACIEL DE AGUIAR DECISÃO Intime-se o autor a EMENDAR a petição, a fim de comprovar o recolhimento das custas iniciais de ingresso e indicar o rol de depositários, residentes no Distrito Federal, acompanhado dos dados de contato de cada um dos depositários indicados.

Conforme o disposto no artigo 72 do Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos juízes e ofícios judiciais (Disponibilizado no DJe de 10/10/2014, Ed. 189, fls. 332/354, data de publicação: 13/10/2014), "o mandado para constrição de bens deverá indicar todos os dados necessários para a sua consecução, inclusive o nome da pessoa indicada como depositária e o meio de contatá-la, sob pena de devolução sem o efetivo cumprimento".

Indefiro o segredo de justiça, tendo em vista que o presente caso não se amolda em nenhuma das hipóteses legais e constitucionais que autorizam o sigilo processual.

A emenda deverá ser apresentada na forma de nova inicial.

Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento da presente determinação, nos termos do art. 321 do CPC.

No silêncio, venham os autos conclusos para indeferimento da inicial.

I.

JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente)
24/06/2025 17:11

Recebidos os autos
24/06/2025 17:11

Determinada a emenda à inicial
24/06/2025 11:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 1 Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria
24/06/2025 10:32

Recebidos os autos
24/06/2025 10:32

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 10:28

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENIO FELIPE DA ROCHA
24/06/2025 10:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
24/06/2025 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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