02/09/2025 03:18

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702199-08.2025.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LORENA MICHELINE DE SOUSA OLIVEIRA E SILVA REVEL: LUIZ GONZAGA COSTA NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Confiro à presente decisão força de ofício a fim de solicitar às empresas UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 17.***.***/0001-87, com sede na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 949, andares 19 a 22, Edifício Faria Lima Plaza, bairro Pinheiros, CEP 05426-100, São Paulo – SP, endereço eletrônico: [email protected] e 99 TECNOLOGIA LTDA99 TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ 18.***.***/0001-61, com sede na Rua Sansão Alves dos Santos, n. 400, do 3º ao 7º andar, São Paulo, SP , CEP: 04571-090, telefone(s): 3004 8199, WhatsApp:(11) 99797-9090, e-mail: [email protected] informem se o executado LUIZ GONZAGA COSTA NETO, CPF nº *04.***.*85-89 possui cadastro ativo como motorista/entregador em suas plataformas e se possui valores a receber ou disponíveis em seu nome. 2.

A resposta deverá ser enviada exclusivamente ao e-mail desta Serventia: [email protected]. 3.

Com a resposta, dê-se vista às partes para eventual manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 1
29/08/2025 16:33

Juntada de Certidão
29/08/2025 15:45

Recebidos os autos
29/08/2025 15:45

Deferido o pedido de LORENA MICHELINE DE SOUSA OLIVEIRA E SILVA - CPF: *19.***.*79-30 (EXEQUENTE).
27/08/2025 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
27/08/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 02:54

Publicado Despacho em 25/08/2025.
23/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 02:55

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 17:04

Recebidos os autos
21/08/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702199-08.2025.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LORENA MICHELINE DE SOUSA OLIVEIRA E SILVA REVEL: LUIZ GONZAGA COSTA NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Intimada a promover o andamento do feito, a parte credora quedou-se inerte (ID 246904555). 2.

Nestes autos já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito. 3.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, §1º do CPC, suspendo o cumprimento de sentença pelo prazo de 1 (um) ano, a partir desta data, durante o qual se suspenderá a prescrição. 4.

Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte credora, voltará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (artigo 206-A do Código Civil), cujo termo inicial é a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, após a entrada em vigor da Lei n. 14.195/2021, que alterou o §4º do referido artigo. 4.1.

Não havendo esse termo nos autos, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente, a partir do transcurso do prazo de suspensão disposto no art. 921, inciso III, §1º do CPC. 5.

O prazo prescricional da pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular é quinquenal, nos termos do artigo 206, § 5º, I, do Código Civil. 6.

Arquivem-se os autos, independentemente do recolhimento de custas e da baixa no Cartório de Distribuição, ficando vedado o fornecimento de certidão negativa à parte devedora até a efetiva quitação do débito ou nova determinação deste Juízo. 7.

Saliento que a providência não enseja qualquer prejuízo processual às partes, na medida em que os autos poderão ser desarquivados, sem custo, para prosseguimento da execução, a requerimento da parte credora, por petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis. 8.

Registre-se, por oportuno, que a simples formulação de pedidos de pesquisa nos sistemas disponibilizados por este Juízo não se coaduna com o disposto no artigo 921, § 3º, o qual impõe a indicação precisa de bens penhoráveis.

Deverá a parte exequente, assim, se manifestar sobre as pesquisas já realizadas e indicar concretamente a existência de bens penhoráveis. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 1
20/08/2025 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
20/08/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 13:57

Recebidos os autos
20/08/2025 13:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/08/2025 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
20/08/2025 13:23

Expedição de Certidão.
20/08/2025 03:28

Decorrido prazo de LORENA MICHELINE DE SOUSA OLIVEIRA E SILVA em 19/08/2025 23:59.
12/08/2025 02:54

Publicado Decisão em 12/08/2025.
09/08/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 15:27

Recebidos os autos
07/08/2025 15:27

Deferido o pedido de LORENA MICHELINE DE SOUSA OLIVEIRA E SILVA - CPF: *19.***.*79-30 (EXEQUENTE).
07/08/2025 03:30

Decorrido prazo de LORENA MICHELINE DE SOUSA OLIVEIRA E SILVA em 06/08/2025 23:59.
30/07/2025 03:03

Publicado Decisão em 30/07/2025.
30/07/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES
29/07/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 18:17

Recebidos os autos
28/07/2025 18:17

Outras decisões
28/07/2025 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES
01/07/2025 03:43

Decorrido prazo de LORENA MICHELINE DE SOUSA OLIVEIRA E SILVA em 30/06/2025 23:59.
26/06/2025 02:54

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 12:24

Expedição de Certidão.
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702199-08.2025.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LORENA MICHELINE DE SOUSA OLIVEIRA E SILVA REVEL: LUIZ GONZAGA COSTA NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Confiro à presente decisão força de ofício, para determinar a inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes do SERASA (artigo 782, § 3º, do CPC), informando os dados pertinentes para tal fim: 1.1.

Executado: LUIZ GONZAGA NETO – CPF *04.***.*85-89. 1.2.

Valor da execução: R$1.836,46 (mil, oitocentos e trinta e seis reais e quarenta e seis centavos). 2.

Defiro a constrição de ativos financeiros de titularidade da parte executada junto ao SISBAJUD na modalidade reiterada (teimosinha).

A ordem de constrição perdurará pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos. 2.1.

Findo o prazo previsto para a reiteração (28.7.2025) ou na hipótese de notícia de bloqueio nos autos, anote-se conclusão. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 1
24/06/2025 18:33

Recebidos os autos
24/06/2025 18:33

Deferido o pedido de LORENA MICHELINE DE SOUSA OLIVEIRA E SILVA - CPF: *19.***.*79-30 (EXEQUENTE).
24/06/2025 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
24/06/2025 03:07

Publicado Decisão em 23/06/2025.
24/06/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
23/06/2025 20:58

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 14:40

Recebidos os autos
18/06/2025 14:40

Decretada a revelia
17/06/2025 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
17/06/2025 18:11

Expedição de Certidão.
17/06/2025 03:40

Decorrido prazo de LORENA MICHELINE DE SOUSA OLIVEIRA E SILVA em 16/06/2025 23:59.
09/06/2025 02:54

Publicado Certidão em 09/06/2025.
07/06/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
04/06/2025 19:16

Expedição de Certidão.
04/06/2025 03:18

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA COSTA NETO em 03/06/2025 23:59.
23/05/2025 03:27

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA COSTA NETO em 22/05/2025 23:59.
14/04/2025 09:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/04/2025 03:01

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 17:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2025 16:26

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:23

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/03/2025 15:34

Recebidos os autos
31/03/2025 15:34

Deferido o pedido de LORENA MICHELINE DE SOUSA OLIVEIRA E SILVA - CPF: *19.***.*79-30 (AUTOR).
30/03/2025 12:10

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/03/2025 02:56

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
27/03/2025 18:14

Juntada de Petição de certidão
27/03/2025 18:04

Recebidos os autos
27/03/2025 18:04

Determinada a emenda à inicial
26/03/2025 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
26/03/2025 15:18

Transitado em Julgado em 25/03/2025
26/03/2025 14:29

Recebidos os autos
26/03/2025 14:29

Outras decisões
26/03/2025 03:10

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA COSTA NETO em 25/03/2025 23:59.
25/03/2025 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
25/03/2025 08:13

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 03:25

Decorrido prazo de LORENA MICHELINE DE SOUSA OLIVEIRA E SILVA em 24/03/2025 23:59.
27/02/2025 12:43

Publicado Sentença em 27/02/2025.
27/02/2025 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 21:56

Publicado Decisão em 26/02/2025.
26/02/2025 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 13:57

Recebidos os autos
25/02/2025 13:57

Julgado procedente o pedido
24/02/2025 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
24/02/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 15:39

Recebidos os autos
24/02/2025 15:39

Outras decisões
20/02/2025 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
20/02/2025 17:28

Expedição de Certidão.
20/02/2025 02:37

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA COSTA NETO em 19/02/2025 23:59.
18/02/2025 18:27

Juntada de Certidão
18/02/2025 18:23

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 02:47

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA COSTA NETO em 14/02/2025 23:59.
29/01/2025 16:10

Expedição de Certidão.
29/01/2025 08:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/01/2025 03:02

Publicado Decisão em 23/01/2025.
23/01/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2025 12:26

Recebidos os autos
21/01/2025 12:26

Deferido o pedido de LORENA MICHELINE DE SOUSA OLIVEIRA E SILVA - CPF: *19.***.*79-30 (AUTOR).
17/01/2025 14:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
17/01/2025 12:49

Juntada de Petição de certidão
17/01/2025 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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