15/09/2025 03:07

Publicado Sentença em 15/09/2025.
13/09/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
10/09/2025 16:28

Recebidos os autos
10/09/2025 16:28

Indeferida a petição inicial
08/09/2025 14:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
05/09/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 03:15

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 16:46

Expedição de Certidão.
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708806-83.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSA MARIA DA SILVA OLIVEIRA REU: FEDERAL CAR VEICULOS LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Admito a inclusão de Heliane de Souza Lima no polo ativo.

Retifique-se.

A inicial ainda carece de emendas.

A ação de busca e apreensão tem hipótese restrita de cabimento, qual seja, a retomada do bem pelo credor fiduciário em contrato de empréstimo com cláusula de alienação fiduciária.

O que se pretende é a reintegração de posse, sob o fundamento de que pretende resolver o contrato de venda sob consignação.

Em sendo assim, deve formular os pedidos adequadamente, pois a reivindicação do bem será possível com a rescisão do contrato.

Vejo, ainda, que a autora pede a condenação da ré ao pagamento de indenização por lucros cessantes, mas não esclareceu o que efetivamente deixou de lucrar.

Deve-se observar que a intenção demonstrada foi a da venda, o que significa que, a princípio, o veículo não era alugado para terceiros.

Os lucros cessantes não se presumem.

Logo, deve a autora justificar o pedido e apresentar ao menos início de prova do prejuízo alegado.

Sobre o pedido constante no item d, a demandante pede que a ré seja condenada ao pagamento das “dívidas deste advindas desde sua posse 04.04.2025, no prazo estipulado por este juízo”.

O pedido é genérico e despido de fundamento jurídico explícito.

Deve, então, a requerente esclarecer o porquê de se imputar a terceiro os débitos incidentes sobre bem de sua propriedade.

Quanto ao dano moral, em atenção ao princípio da cooperação, ressalto que a jurisprudência é já pacífica que o mero aborrecimento decorrente do inadimplemento contratual não o configura.

Assim, faculto à autora a justificativa do pedido demonstrando ainda que indiciariamente como o alegado descumprimento afetou seus direitos personalíssimos.

Prazo: 15 dias, sob pena de extinção.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito, conforme certificado digital.
12/08/2025 18:29

Recebidos os autos
12/08/2025 18:29

Determinada a emenda à inicial
08/08/2025 14:04

Juntada de Petição de comprovante
06/08/2025 17:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
06/08/2025 17:08

Cancelada a movimentação processual
06/08/2025 17:07

Desentranhado o documento
06/08/2025 17:02

Recebidos os autos
05/08/2025 19:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
30/07/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 17:45

Expedição de Certidão.
28/07/2025 15:20

Recebidos os autos
28/07/2025 15:20

Outras decisões
23/07/2025 14:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
21/07/2025 21:05

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/07/2025 18:58

Juntada de Petição de certidão
14/07/2025 03:10

Publicado Decisão em 14/07/2025.
12/07/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
07/07/2025 18:05

Recebidos os autos
07/07/2025 18:05

Outras decisões
07/07/2025 17:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
07/07/2025 16:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/07/2025 16:08

Recebidos os autos
07/07/2025 16:08

Declarada incompetência
03/07/2025 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
03/07/2025 15:25

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
03/07/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0742606-56.2025.8.07.0001

Vanessa Francisca Barbosa

Cebraspe - Centro Brasileiro de Pesquisa...

Advogado: Daniela Alves Pereira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/08/2025 17:21

Exibir Processo

Processo nº 0732429-36.2025.8.07.0000

Tereza Maria Martiniano Mota

Distrito Federal 00.394.601/0001-26

Advogado: Ruth Marlen da Conceicao Pedroso

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/08/2025 21:46

Exibir Processo

Processo nº 0735973-81.2025.8.07.0016

Condominio Jardins dos Tinguis

Patricia Salgado Abalem

Advogado: Antonio Luiz de Hollanda Rocha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/04/2025 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0742286-06.2025.8.07.0001

Diogo Alves Monteiro

Banco do Brasil

Advogado: Amanda Gomes de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/08/2025 15:24

Exibir Processo

Processo nº 0722137-86.2025.8.07.0001

Luisa Amaral Rosa

Bradesco Saude S/A

Advogado: Vinicius Silva Conceicao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/04/2025 04:06

Exibir Processo