08/08/2025 15:55

Cancelada a Distribuição
08/08/2025 15:55

Transitado em Julgado em 06/08/2025
05/08/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 03:04

Publicado Sentença em 23/07/2025.
23/07/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0704294-69.2025.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA REIS DOS SANTOS REU: VAI MAIS BRASIL OPERADORA DE TURISMO LTDA - ME, IVANILDO SERAFIM DE ARRUDA SENTENÇA Trata-se de processo acima mencionado.

Após o ajuizamento da demanda, foi constatado que a parte autora não efetuou o recolhimento das custas iniciais nem supriu a ausência de comprovação, mesmo após devidamente intimada para tanto, conforme previsto no art. 290 do Código de Processo Civil.

O art. 290 do CPC estabelece que, caso o autor não proceda ao pagamento das custas no prazo legal, o processo será cancelado.

A intimação foi realizada nos termos legais, restando evidente a inércia da parte autora, inviabilizando o prosseguimento da ação.

Destaca-se que o recolhimento das custas processuais constitui pressuposto indispensável para a validade e o desenvolvimento do processo, estando expressamente previsto como obrigação do autor.

A omissão quanto a tal providência enseja o cancelamento da distribuição, conforme orientação legal e jurisprudencial.

Ante o exposto, com fundamento no art. 485, incisos I e IV, e 290 do Código de Processo Civil, determino o cancelamento da distribuição do presente processo, devido à falta de pressuposto processual de recolhimento das custas.

Após o trânsito em julgado desta sentença, cancele-se a distribuição, observando-se as formalidades legais.

Sem custas a cobrar para o cancelamento da distribuição.

Contudo, para o ajuizamento de novo processo, as custas deste devem ser recolhidas, conforme previsão do art. 486, §1º e §2º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

Alex Costa de Oliveira Juiz de Direito
21/07/2025 16:45

Recebidos os autos
21/07/2025 16:45

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
21/07/2025 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
21/07/2025 11:58

Juntada de Certidão
19/07/2025 03:29

Decorrido prazo de MARIA REIS DOS SANTOS em 18/07/2025 23:59.
27/06/2025 03:08

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
24/06/2025 19:27

Recebidos os autos
24/06/2025 19:27

Gratuidade da justiça não concedida a MARIA REIS DOS SANTOS - CPF: *84.***.*75-34 (AUTOR).
18/06/2025 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
06/06/2025 23:03

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 03:05

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 13:06

Recebidos os autos
14/05/2025 13:06

Determinada a emenda à inicial
07/05/2025 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
07/05/2025 11:44

Recebidos os autos
06/05/2025 19:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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