TJDFT - 0778526-46.2025.8.07.0016
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 10:29
Cancelada a Distribuição
-
23/08/2025 03:35
Decorrido prazo de MARIO CEZAR ALVES PINHO JUNIOR em 22/08/2025 23:59.
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15/08/2025 03:21
Publicado Decisão em 15/08/2025.
-
15/08/2025 03:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
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14/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0778526-46.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIO CEZAR ALVES PINHO JUNIOR REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN/DF DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de petição denominada de Manifestação à Contestação distribuída na forma de petição Inicial.
Assim, não se tratando de petição autônoma e não sendo aplicável ao caso o princípio da instrumentalidade das formas - em razão do caráter grosseiro do erro em questão - promova-se o cancelamento da respectiva distribuição.
I.
BRASÍLIA, DF, 12 de agosto de 2025 15:11:45.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06 -
12/08/2025 18:37
Recebidos os autos
-
12/08/2025 18:37
Outras decisões
-
12/08/2025 14:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
-
12/08/2025 14:44
Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
-
12/08/2025 14:22
Recebidos os autos
-
12/08/2025 14:12
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
-
12/08/2025 14:11
Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
-
12/08/2025 13:52
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2025
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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