30/07/2025 03:38

Decorrido prazo de ADELICE SANTOS DUARTE em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 03:38

Decorrido prazo de SIMONE FERREIRA DE SOUSA em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 03:38

Decorrido prazo de ELIANE PEREIRA BARBOSA em 29/07/2025 23:59.
22/07/2025 17:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/07/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 16:17

Recebidos os autos
21/07/2025 16:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/07/2025 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/07/2025 20:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/07/2025 03:25

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 13:46

Recebidos os autos
07/07/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
07/07/2025 13:30

Recebidos os autos
07/07/2025 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0734756-48.2025.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL REU: ELIANE PEREIRA BARBOSA, SIMONE FERREIRA DE SOUSA, ADELICE SANTOS DUARTE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da decisão de ID 241612661.

Da análise dos autos, verifica-se que a presente ação civil pública versa sobre questão relacionada com a degradação do meio ambiente resultante da suposta ocupação e parcelamento irregulares do solo (ID 241608233 – Págs. 3/5), cuja área está incorporada ao patrimônio da TERRACAP (ID 241612646 – Pág. 25 e ID 241612649 – Pág. 1; ID 241612649 – Págs. 6/13).

Nesse contexto, com fundamento no art. 64, § 1º e art. 66, parágrafo único, ambos do CPC c/c art. 34 da Lei 11.697/08 (Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal), DECLARO a incompetência deste Juízo para conhecer, processar e julgar a causa; e, em consequência, determino a remessa dos autos a Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal, com as anotações nos registros informatizados deste processo.

Cumpra-se, independentemente, de preclusão, tendo em vista a urgência determinada no nº 2 da decisão de ID 241612661.

Intimem-se, sendo o Ministério Público Federal via sistema eletrônico. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE) WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
04/07/2025 19:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/07/2025 19:57

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 19:28

Recebidos os autos
04/07/2025 19:28

Declarada incompetência
03/07/2025 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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