09/07/2025 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/07/2025 13:30

Juntada de Certidão
09/07/2025 03:29

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 11:04

Juntada de Petição de contrarrazões
25/06/2025 02:58

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0702422-43.2025.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MATEUS FRANCISCO SANTIAGO SILVA PEREIRA REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

DECISÃO Ciente do recurso apresentado pelo requerente.

Considerando-se o atual entendimento das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do TJDFT, no sentido de que deixou de existir a figura do duplo juízo de admissibilidade do recurso, em atenção ao art. 1.010, § 3º, do CPC, deixo de aplicar o Enunciado FONAJE Cível 166: Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau (XXXIX Encontro – Maceió-AL).

Nesse sentido: “(...) 2.

De fato, a teor do disposto nos §§ 1º e 3º do artigo 1.010 do CPC, e que está em harmonia com os princípios dos juizados especiais, não há mais de se falar em duplo juízo de admissibilidade do recurso.

Após o prazo para contrarrazões, o recurso deve ser remetido à instância recursal, que averiguará a presença dos pressupostos de admissibilidade.

Assim, cabe à instância Recursal verificar a presença dos pressupostos de admissibilidade. (...)” (Acórdão 1033693, 07000026420168079000, Relator: SONÍRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNÇÃO, Primeira Turma Recursal, data de julgamento: 20/7/2017, publicado no DJE: 8/8/2017.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Grifei Intime-se a parte recorrida/requerida para o oferecimento de contrarrazões, no prazo legal.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Turma Recursal. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE"
23/06/2025 18:59

Recebidos os autos
23/06/2025 18:59

Outras decisões
18/06/2025 13:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
18/06/2025 13:05

Juntada de Certidão
18/06/2025 03:20

Decorrido prazo de MATEUS FRANCISCO SANTIAGO SILVA PEREIRA em 17/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:43

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 16/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:39

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 09/06/2025 23:59.
03/06/2025 03:14

Publicado Sentença em 03/06/2025.
03/06/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 11:14

Recebidos os autos
30/05/2025 11:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/05/2025 09:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
29/05/2025 09:02

Juntada de Certidão
28/05/2025 11:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/05/2025 08:28

Juntada de Petição de recurso inominado
27/05/2025 03:12

Publicado Sentença em 27/05/2025.
27/05/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 15:10

Recebidos os autos
23/05/2025 15:10

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
08/05/2025 20:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
08/05/2025 17:15

Recebidos os autos
08/05/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 07:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
06/05/2025 03:31

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 05/05/2025 23:59.
28/04/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 07:07

Decorrido prazo de MATEUS FRANCISCO SANTIAGO SILVA PEREIRA - CPF: *23.***.*08-11 (REQUERENTE) em 24/04/2025.
22/04/2025 19:12

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/04/2025 19:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
22/04/2025 19:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/04/2025 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/04/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
21/04/2025 02:25

Recebidos os autos
21/04/2025 02:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/04/2025 13:39

Juntada de Petição de contestação
11/04/2025 17:18

Recebidos os autos
11/04/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 17:18

Outras decisões
10/04/2025 14:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
10/04/2025 14:52

Juntada de Certidão
08/04/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 03:04

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 08:55

Recebidos os autos
31/03/2025 08:55

Determinada a emenda à inicial
28/03/2025 19:10

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 13:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
26/03/2025 12:24

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 13:02

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:36

Publicado Decisão em 06/03/2025.
01/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
27/02/2025 16:45

Recebidos os autos
27/02/2025 16:45

Determinada a emenda à inicial
26/02/2025 16:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
26/02/2025 15:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/02/2025 13:33

Recebidos os autos
26/02/2025 13:33

Declarada incompetência
26/02/2025 13:33

Determinação de redistribuição por prevenção
26/02/2025 08:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/04/2025 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/02/2025 08:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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