13/05/2025 23:16

Arquivado Provisoramente
13/05/2025 14:47

Recebidos os autos
13/05/2025 14:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/05/2025 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
19/03/2025 02:42

Decorrido prazo de ELDORADO INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPP em 18/03/2025 23:59.
20/02/2025 02:27

Publicado Decisão em 20/02/2025.
19/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
13/02/2025 14:00

Recebidos os autos
13/02/2025 14:00

Indeferido o pedido de ELDORADO INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPP - CNPJ: 09.***.***/0001-73 (EXEQUENTE)
21/01/2025 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
21/01/2025 12:06

Processo Desarquivado
20/01/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 15:12

Juntada de Petição de substabelecimento
04/03/2024 10:41

Arquivado Provisoramente
04/03/2024 10:41

Expedição de Certidão.
29/02/2024 12:46

Recebidos os autos
29/02/2024 12:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada
23/02/2024 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
23/02/2024 10:35

Expedição de Certidão.
23/02/2024 03:31

Decorrido prazo de ELDORADO INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPP em 22/02/2024 23:59.
29/01/2024 02:47

Publicado Decisão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Chamo o feito à ordem.

Com efeito, não há óbice legal à renovação de diligências eletrônicas que se mostrem necessárias e pertinentes para efetivação do processo de execução, devendo ser realizadas novas medidas postuladas pelas partes, quando se mostrem razoáveis e passíveis de serem bem sucedidas.

Nesse passo, para a aferição da razoabilidade na reiteração dessas medidas constritivas, entende a jurisprudência dominante do TJDFT que deve ser levado em conta o tempo decorrido desde a última tentativa de consulta online, ou a apresentação de elementos de convicção pelo credor, demonstrando a alteração da situação patrimonial do devedor.

Sobre o tema, confira-se: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

RENOVAÇÃO DE PESQUISABACENJUD.

POSSIBILIDADE.

LAPSO DE TEMPO.

RAZOABILIDADE. 1.

Admite-se a reiteraçãode consulta aos sistemas de informações patrimoniais do devedor/executado, quando transcorridoprazo razoável desde a última consulta realizada ou evidenciada a ausência de outros bens passíveisde penhora.

Precedentes do Tribunal de Justiça e do Superior Tribunal de Justiça. 2.

Considerandoque, nos autos de origem, a última decisão deferindo a pesquisa sobre a situação patrimonial dosagravados data de mais de 2 (dois) anos, tem-se por razoável a realização de nova consulta, poistranscorrido lapso temporal suficiente para alteração da condição financeira dos devedores. 3.Agravo de instrumento provido.(Acórdão 1246808, 07018273820208070000, Relator: ARQUIBALDO CARNEIRO PORTELA, 6ªTurma Cível, data de julgamento: 29/4/2020, publicado no PJe: 15/5/2020.

Pág.: Sem PáginaCadastrada.).

BACENJUD.

REITERAÇÃO.

DECURSO DO TEMPO.

RAZOABILIDADE.

PRINCÍPIO DACOOPERAÇÃO.

De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, é possível a determinação de novapesquisa online, caso transcorrido lapso de tempo razoável desde a realização da última diligência.Não há vedação legal à renovação do pedido de penhora online, via BACENJUD, ou de pesquisa acadastros de acesso restrito em busca de bens em nome do executado, pois a execução é movida nointeresse do credor, devendo o magistrado colaborar para que seja alcançada a satisfação daobrigação.

Tal entendimento encontra amparo no princípio da cooperação, que contém previsãoexpressa, no artigo 6º, do Código de Processo Civil, segundo o qual todos os sujeitos do processodevem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.(Acórdão 1244796, 07022474320208070000, Relator: ESDRAS NEVES, 6ª Turma Cível, data dejulgamento: 22/4/2020, publicado no DJE: 7/5/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) No caso dos autos, a renovação dessas diligências não se mostra razoável, haja vista o curto lapso decorrido desde as últimas pesquisas realizadas por este Juízo.

Ademais, a parte exequente não trouxe aos quaisquer elementos que evidenciem a mudança do cenário dos autos, ou seja, que a parte executada possua bens passíveis de penhora.

Assim, indefiro o pedido em questão.

Mantenha-se o feito suspenso.

Preclusa esta decisão, retornem conclusos para cadastramento do andamento suspensão.

Int.
24/01/2024 09:43

Recebidos os autos
24/01/2024 09:43

Indeferido o pedido de ELDORADO INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPP - CNPJ: 09.***.***/0001-73 (EXEQUENTE)
23/01/2024 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
22/01/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 02:40

Publicado Certidão em 13/12/2023.
13/12/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 06:36

Expedição de Certidão.
07/12/2023 18:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2023 13:18

Juntada de Certidão
16/11/2023 08:45

Publicado Decisão em 16/11/2023.
14/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
10/11/2023 14:44

Recebidos os autos
10/11/2023 14:44

Deferido o pedido de ELDORADO INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPP - CNPJ: 09.***.***/0001-73 (EXEQUENTE).
10/11/2023 05:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
09/11/2023 18:12

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 02:27

Publicado Decisão em 03/11/2023.
31/10/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
27/10/2023 17:26

Recebidos os autos
27/10/2023 17:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada
27/10/2023 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
27/10/2023 12:16

Juntada de Certidão
18/09/2023 02:34

Publicado Certidão em 18/09/2023.
16/09/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM Número do processo: 0711638-39.2022.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ELDORADO INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPP EXECUTADO: ANA MARIA BARROS RODRIGUES *27.***.*60-83 CERTIDÃO Certifico e dou fé que, conforme Portaria 01/2017, INTIMO a parte EXEQUENTE acerca do ALVARÁ ELETRÔNICO expedido em seu favor.

Gama/DF, 14 de setembro de 2023 10:39:29.

MARCOS ANTONIO RODRIGUES DUARTE Servidor Geral
14/09/2023 10:40

Expedição de Certidão.
12/09/2023 11:59

Juntada de Certidão
12/09/2023 11:59

Juntada de Alvará de levantamento
06/09/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 00:00

Intimação

Expeça-se alvará eletrônico para transferência de todos os valores depositados/penhorados nos autos para a conta do patrono do exequente: PIX CNPJ 18.***.***/0001-66, de titularidade da OLIVEIRA & YAMAMOTO ADVOGADOS Após, intime-se o exequente a trazer planilha atualizada do débito e prossiga-se com as demais pesquisas de bens.
27/08/2023 20:24

Recebidos os autos
27/08/2023 20:23

Outras decisões
22/08/2023 08:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
21/08/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:08

Publicado Certidão em 14/08/2023.
10/08/2023 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0711638-39.2022.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ELDORADO INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPP EXECUTADO: ANA MARIA BARROS RODRIGUES *27.***.*60-83 CERTIDÃO Certifico e dou fé, que transcorreu o prazo para a parte executada se manifestar quanto aos termos da decisão ID nº 160390890.

Nos termos da referida decisão, intimo a parte exequente a se manifestar quanto ao interesse na expedição de alvará para levantamento da quantia penhorada.

BRASÍLIA, DF, 7 de agosto de 2023 13:20:57.

MARCOS ANTONIO RODRIGUES DUARTE Servidor Geral
07/08/2023 13:22

Expedição de Certidão.
03/08/2023 01:13

Decorrido prazo de ANA MARIA BARROS RODRIGUES *27.***.*60-83 em 02/08/2023 23:59.
05/07/2023 11:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/07/2023 16:32

Decorrido prazo de ANA MARIA BARROS RODRIGUES *27.***.*60-83 em 30/06/2023 23:59.
21/06/2023 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2023 14:32

Expedição de Mandado.
01/06/2023 00:32

Publicado Decisão em 01/06/2023.
01/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 13:39

Recebidos os autos
30/05/2023 13:39

Outras decisões
30/05/2023 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
27/04/2023 11:00

Recebidos os autos
27/04/2023 11:00

Deferido o pedido de ELDORADO INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPP - CNPJ: 09.***.***/0001-73 (EXEQUENTE).
13/04/2023 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
10/04/2023 22:13

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 00:14

Publicado Certidão em 30/03/2023.
29/03/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
27/03/2023 15:43

Expedição de Certidão.
24/02/2023 03:04

Decorrido prazo de ANA MARIA BARROS RODRIGUES *27.***.*60-83 em 23/02/2023 23:59.
30/01/2023 05:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/01/2023 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2023 13:42

Expedição de Certidão.
30/12/2022 05:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
15/12/2022 11:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2022 11:39

Recebidos os autos
21/10/2022 11:39

Decisão interlocutória - recebido
28/09/2022 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
28/09/2022 11:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/09/2022 10:56

Recebidos os autos
28/09/2022 10:56

Outras decisões
27/09/2022 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2022

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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