01/09/2025 02:51

Publicado Intimação em 01/09/2025.
01/09/2025 02:51

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
30/08/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR – RPV HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA Processo: 0787831-88.2024.8.07.0016 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Em consonância com o disposto no artigo 535, § 3°, II, do Código de Processo Civil, e do artigo 3º da Portaria Conjunta 61, de 28 de junho de 2018 do Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, intimo o ente devedor abaixo identificado a efetuar o pagamento da presente Requisição de Pequeno Valor - RPV, no valor total de R$ 175,60 (cento e setenta e cinco reais e sessenta centavos), no prazo de 60 (sessenta) dias, mediante depósito da quantia necessária à satisfação integral do crédito, em conta bancária judicial vinculada a este Juízo, sob pena de sequestro do valor devido, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009.

Credor/Advogado: ERIKA SEVERINO CIRQUEIRA LOPES - CPF: *40.***.*34-03 (EXEQUENTE) Valor do Crédito/Bruto: R$ 175,60 RRA: Não há Contribuição Previdenciária: Não há Valor do Crédito/Líquido: R$ 175,60 ENTIDADE DEVEDORA: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP CNPJ: 00.***.***/0001-70 Data do Ajuizamento da ação: 01/10/2024 Data base dos cálculos: 15/07/2025 Renúncia de Créditos (RPV): Não Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito
27/08/2025 11:41

Expedição de Ofício.
27/08/2025 11:41

Expedição de Ofício.
16/08/2025 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2025 23:59.
12/08/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
09/08/2025 03:25

Decorrido prazo de ERIKA SEVERINO CIRQUEIRA LOPES em 08/08/2025 23:59.
24/07/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 16:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/07/2025 02:53

Publicado Certidão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 02:51

Publicado Certidão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 16:22

Juntada de Certidão
15/07/2025 14:32

Recebidos os autos
15/07/2025 14:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
14/07/2025 19:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
14/07/2025 19:43

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 19:42

Juntada de Certidão
11/07/2025 12:48

Recebidos os autos
10/03/2025 17:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/03/2025 17:51

Juntada de Certidão
28/02/2025 02:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/02/2025 23:59.
18/02/2025 12:22

Juntada de Petição de recurso inominado
17/02/2025 12:02

Juntada de Petição de certidão
12/02/2025 02:41

Decorrido prazo de ERIKA SEVERINO CIRQUEIRA LOPES em 11/02/2025 23:59.
10/02/2025 14:58

Expedição de Certidão.
07/02/2025 02:27

Publicado Intimação em 07/02/2025.
06/02/2025 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
04/02/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
03/02/2025 18:50

Recebidos os autos
03/02/2025 18:50

Julgado procedente o pedido
31/01/2025 18:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNA ARAUJO COE BASTOS
29/01/2025 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/01/2025 15:42

Recebidos os autos
15/01/2025 15:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
15/01/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 14:30

Juntada de Certidão
08/01/2025 07:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/12/2024 18:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2024 18:04

Expedição de Mandado.
18/12/2024 13:20

Juntada de Certidão
12/12/2024 11:42

Juntada de Petição de contestação
05/12/2024 07:35

Juntada de Petição de contestação
03/11/2024 02:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/10/2024 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2024 16:19

Expedição de Mandado.
23/10/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 18:57

Recebidos os autos
18/10/2024 18:57

Outras decisões
08/10/2024 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
08/10/2024 15:19

Juntada de Certidão
01/10/2024 18:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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