02/09/2025 09:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/09/2025 09:13

Juntada de Certidão
01/09/2025 22:35

Recebidos os autos
01/09/2025 22:35

Indeferido o pedido de ELIZETT GONZAGA DA PENHA - CPF: *91.***.*14-91 (AUTOR)
01/09/2025 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
29/08/2025 18:57

Juntada de Petição de apelação
07/08/2025 03:14

Publicado Sentença em 07/08/2025.
07/08/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735554-09.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIZETT GONZAGA DA PENHA REU: JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A SENTENÇA Trata-se de ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) proposta por ELIZETT GONZAGA DA PENHA em face de JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A.

Determinada a emenda à petição inicial (art. 321 do CPC), nos termos da decisão de ID 242180815, o autor apresentou manifestação ao ID 244842183 e 244842183.

DECIDO.

No caso, verifica-se que a parte autora não cumpriu a totalidade das determinações contidas ao ID 244842183.

Em suma, não houve a juntada da certidão de inteiro teor da matrícula do imóvel objeto dos autos.

A decisão de emenda foi suficientemente clara quanto aos pontos que deveriam ser sanados pela parte autora, a fim de possibilitar o prosseguimento do feito.

Considerando o não atendimento da determinação de emenda, incide ao caso a regra do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considerando que a petição inicial está irregular e, portanto, ausente pressuposto de constituição válida da relação jurídico-processual, a possibilitar a prestação da tutela jurisdicional.

Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento nos artigos 321, parágrafo único, c/c 330, IV, do CPC, e, por conseguinte, extingo o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do CPC.

Sem custas finais porquanto não foram efetivadas diligências nos autos.

Sem honorários advocatícios, pois não houve citação.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada esta em julgado, após as cautelas de estilo, arquivem-se os presentes autos.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
05/08/2025 16:06

Recebidos os autos
05/08/2025 16:06

Indeferida a petição inicial
01/08/2025 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
01/08/2025 13:15

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 10:44

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/07/2025 03:21

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 12:10

Recebidos os autos
09/07/2025 12:10

Determinada a emenda à inicial
08/07/2025 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
08/07/2025 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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