11/09/2025 13:30

Arquivado Definitivamente
11/09/2025 13:29

Expedição de Certidão.
11/09/2025 13:29

Juntada de Certidão
10/09/2025 14:10

Juntada de Certidão
10/09/2025 14:10

Juntada de Alvará de levantamento
08/09/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 10:49

Transitado em Julgado em 03/09/2025
30/08/2025 03:40

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 03:14

Juntada de Certidão
29/08/2025 03:33

Decorrido prazo de RENATO DE SOUSA AGUIAR em 28/08/2025 23:59.
27/08/2025 13:50

Recebidos os autos
27/08/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 17:13

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
22/08/2025 17:09

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/08/2025 20:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
20/08/2025 03:00

Publicado Decisão em 20/08/2025.
20/08/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 09:55

Recebidos os autos
18/08/2025 09:55

Outras decisões
15/08/2025 03:05

Publicado Sentença em 15/08/2025.
15/08/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
14/08/2025 13:52

Juntada de Petição de certidão de juntada
14/08/2025 13:33

Juntada de Petição de certidão de juntada
14/08/2025 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, resolvo o mérito da lide, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a requerida TAM LINHAS AEREAS S/A a pagar ao autor RAFAEL DE SOUSA AGUIAR o valor de R$ 1.393,22 (um mil, trezentos e noventa e três reais e vinte e dois centavos), a título de ressarcimento, já descontada a multa de 5%, ora arbitrada, e o valor da taxa de embarque já estornado, quantia que deverá ser corrigida monetariamente pelo IPCA desde a data do cancelamento da viagem (28/09/2024) e acrescido de juros de mora (artigo 406, § 1º do CC) a partir da citação (11/04/2025 – via sistema).

Havendo o pagamento voluntário da condenação, expeça-se o alvará de levantamento.

Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput da lei n. 9.099/1995.

Fica a parte vencedora advertida de que, ainda que a parte condenada não realize o pagamento do débito até o trânsito em julgado da presente sentença, o processo será imediatamente arquivado (com baixa), competindo a ela peticionar pugnando pelo início da fase de cumprimento de sentença (execução).

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, certificada sua tempestividade, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, com nossas homenagens de estilo.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
13/08/2025 10:22

Recebidos os autos
13/08/2025 10:22

Julgado procedente em parte do pedido
05/06/2025 17:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
05/06/2025 17:57

Expedição de Certidão.
05/06/2025 03:24

Decorrido prazo de RENATO DE SOUSA AGUIAR em 04/06/2025 23:59.
03/06/2025 03:44

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 02/06/2025 23:59.
27/05/2025 03:49

Decorrido prazo de RENATO DE SOUSA AGUIAR em 26/05/2025 23:59.
23/05/2025 13:41

Juntada de Petição de certidão de juntada
22/05/2025 13:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/05/2025 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
22/05/2025 13:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 22/05/2025 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/05/2025 02:21

Recebidos os autos
21/05/2025 02:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/05/2025 14:45

Juntada de Petição de contestação
19/05/2025 09:22

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 12:31

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
03/04/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 16:58

Juntada de Petição de intimação
01/04/2025 16:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/05/2025 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/04/2025 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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