27/09/2023 12:40

Arquivado Definitivamente
27/09/2023 12:39

Transitado em Julgado em 21/09/2023
22/09/2023 03:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:18

Decorrido prazo de FRANSOEUDE PEREIRA DE JESUS em 12/09/2023 23:59.
31/08/2023 00:16

Publicado Sentença em 31/08/2023.
30/08/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0735161-10.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: FRANSOEUDE PEREIRA DE JESUS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Cuida-se de ação, sob os ditames das Leis nº 12.153/09 e 9.099/95, intentada por FRANSOEUDE PEREIRA DE JESUS em desfavor do DISTRITO FEDERAL, por meio da qual colimava provimento jurisdicional que imprimisse ao ente demandado a obrigação de prestar atendimento médico, frente ao seu estado de saúde.

Posteriormente, por meio da petição sob o id 169189450, a parte autora informou a satisfação da pretensão no âmbito administrativo.

O interesse processual – condição da ação - traduz questão de ordem pública, o qual deve ser aferido a qualquer tempo e grau de jurisdição, na forma do art. 485, § 3º, do CPC.

No caso em testilha, não mais necessita da providência de direito material que compõe a lide vez que já obteve o êxito de sua demanda pela via administrativa e não mais lhe é útil e necessária a tutela destacada no pedido inicial, frente ao cenário fático-jurídico presente.

Nesse sentido, flagrante a ausência de interesse processual, na modalidade necessidade, razão pela qual EXTINGO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 485, VI, e § 3º, do CPC.

Custas e honorários descabidos (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Transitada em julgado, arquive-se, com a baixa na Distribuição.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
29/08/2023 17:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/08/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 16:59

Recebidos os autos
28/08/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 16:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação
22/08/2023 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
22/08/2023 14:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/08/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 11:59

Expedição de Certidão.
19/08/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 18:03

Decorrido prazo de FRANSOEUDE PEREIRA DE JESUS em 17/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:44

Publicado Despacho em 09/08/2023.
09/08/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0735161-10.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: FRANSOEUDE PEREIRA DE JESUS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca das informações prestadas sob os id's 167641810 e 167641811, bem como informar se procedeu ao seu cadastro no Programa DF Acessível, no prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
07/08/2023 13:52

Recebidos os autos
07/08/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
04/08/2023 17:30

Juntada de Certidão
31/07/2023 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2023 17:48

Recebidos os autos
28/07/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 17:48

Outras decisões
28/07/2023 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
28/07/2023 14:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/07/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 18:38

Recebidos os autos
26/07/2023 18:38

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 18:38

Outras decisões
26/07/2023 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
26/07/2023 01:32

Decorrido prazo de FRANSOEUDE PEREIRA DE JESUS em 25/07/2023 23:59.
06/07/2023 00:22

Publicado Despacho em 06/07/2023.
05/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
03/07/2023 18:44

Recebidos os autos
03/07/2023 18:44

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
03/07/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 17:29

Recebidos os autos
30/06/2023 17:29

Outras decisões
30/06/2023 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
30/06/2023 17:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/06/2023 19:01

Juntada de Certidão
29/06/2023 18:51

Recebidos os autos
29/06/2023 18:51

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 18:51

Outras decisões
29/06/2023 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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