28/08/2025 02:15

Publicado Ementa em 28/08/2025.
28/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Direito processual civil.

Agravo interno cível.

Agravo de instrumento.

Perda de objeto.

Não conhecimento.

Recurso conhecido e não provido.

I.

Caso em exame 1.

Agravo interno cível interposto contra decisão monocrática que julgou prejudicado o agravo de instrumento por perda superveniente de objeto.

II.

Questão em discussão 2.

A controvérsia recursal consiste em se verificar se a decisão monocrática que reconheceu a perda do objeto do agravo de instrumento em face de sentença proferida na origem, deve ser revista para que seja determinado o normal prosseguimento do agravo.

III.

Razões de decidir 3.

A superveniência de sentença de mérito na origem enseja perda do objeto do recurso de agravo de instrumento. 4.

A sentença de mérito absorve a cognição sumária da decisão interlocutória recorrida, sobrepondo-se a esta, podendo aquela ser impugnada via recurso de apelação. 5.

Eventual reforma da decisão agravada jamais prevaleceria sobre a sentença proferida, sob pena de se subverter a ordem da sistemática processual, transformando a decisão interlocutória em provimento final.

IV.

Dispositivo e tese 6.

Recurso conhecido e não provido.

Tese de julgamento: “A superveniência de sentença de mérito na origem enseja perda do objeto do recurso de agravo de instrumento”. _________ Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no REsp n. 1.432.596/DF, Rel.

Min.

Marco Aurélio Bellizze, 3ª Turma, p. 18.09.2024.
22/08/2025 16:51

Conhecido o recurso de BRADESCO SAUDE S/A - CNPJ: 92.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido
22/08/2025 16:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/07/2025 18:47

Expedição de Intimação de Pauta.
22/07/2025 18:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/07/2025 14:58

Recebidos os autos
30/06/2025 14:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
27/06/2025 17:05

Juntada de Petição de contrarrazões
05/06/2025 02:15

Publicado Certidão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 14:01

Juntada de Certidão
03/06/2025 12:48

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
30/05/2025 19:05

Juntada de Petição de agravo interno
09/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 15:55

Expedição de Ofício.
07/05/2025 13:11

Recebidos os autos
07/05/2025 13:11

Prejudicado o recurso BRADESCO SAUDE S/A - CNPJ: 92.***.***/0001-60 (AGRAVANTE)
30/04/2025 11:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
29/04/2025 19:11

Juntada de Petição de manifestações
22/04/2025 02:16

Publicado Intimação em 22/04/2025.
16/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
11/04/2025 14:13

Recebidos os autos
11/04/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 13:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
04/04/2025 11:38

Juntada de Petição de contrarrazões
17/03/2025 02:22

Publicado Certidão em 17/03/2025.
15/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 13:45

Juntada de Certidão
12/03/2025 13:38

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/03/2025 19:10

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 19:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/03/2025 19:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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