11/09/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 03:30

Decorrido prazo de JUBILINO PEREIRA MACHADO em 10/09/2025 23:59.
28/08/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 03:06

Publicado Sentença em 27/08/2025.
27/08/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
27/08/2025 03:06

Publicado Sentença em 27/08/2025.
27/08/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por LUIZ FERNANDO BALLADOR CESARIO em face de JUBILINO PEREIRA MACHADO, para: a) declarar a rescisão do contrato firmado entre as partes; b) condenar JUBILINO PEREIRA MACHADO à restituição da quantia de R$ 5.000,00, paga pelo serviço não realizado, acrescida de correção monetária a contar do desembolso e de juros de mora de 1% ao mês desde a citação, nos termos do art. 2º da Lei 14.905/2024; c) condenar JUBILINO PEREIRA MACHADO ao pagamento de R$ 12.622,89 a título de indenização por danos materiais, sendo que as despesas deverão ser corrigidas a partir de cada desembolso e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês desde a citação, nos termos do art. 2º da Lei 14.905/2024; d) condenar JUBILINO PEREIRA MACHADO ao pagamento de R$ 3.000,00 a título de indenização por danos morais, valor que deverá ser corrigido a partir desta sentença e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação, nos termos do art. 2º da Lei 14.905/2024.

Por conseguinte, resolvo o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, CPC.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995).

Transitada em julgado, não havendo pleito de cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquive-se.

PRI.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
23/08/2025 06:41

Recebidos os autos
23/08/2025 06:41

Julgado procedente o pedido
20/08/2025 12:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
20/08/2025 03:02

Publicado Decisão em 20/08/2025.
20/08/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 18:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
18/08/2025 16:49

Recebidos os autos
18/08/2025 16:49

Outras decisões
18/08/2025 15:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
15/08/2025 19:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
15/08/2025 19:21

Expedição de Certidão.
06/08/2025 02:05

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/07/2025 11:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2025 11:54

Expedição de Carta.
15/07/2025 03:18

Publicado Decisão em 15/07/2025.
15/07/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 08:48

Recebidos os autos
11/07/2025 08:48

Outras decisões
10/07/2025 15:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
09/07/2025 16:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
04/07/2025 12:32

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 17:14

Recebidos os autos
03/07/2025 17:14

Decretada a revelia
03/07/2025 12:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
02/07/2025 16:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
24/06/2025 16:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/06/2025 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
24/06/2025 16:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/06/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/05/2025 02:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/05/2025 03:04

Publicado Certidão em 12/05/2025.
10/05/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 18:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 10:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/06/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/05/2025 10:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/05/2025 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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