TJDFT - 0719167-56.2025.8.07.0020
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Aguas Claras
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0719167-56.2025.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IRENE ERBE REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A., LATAM AIRLINES GROUP S/A DECISÃO A parte autora IRENE ERBE requer o acolhimento a emenda (ID nº 250220325).
Dispõe o art. 329, II do CPC/2015 que após a citação o autor poderá até o saneamento do processo, aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, com o consentimento do réu.
Verifico na aba 'expedientes' constante no painel do usuário que as partes requeridas TAM LINHAS AEREAS S/A. e LATAM AIRLINES GROUP S/A foram devidamente citadas, conforme ID nº 248047338 e nº 248047339.
Diante o exposto, intimem-se as partes requeridas TAM LINHAS AEREAS S/A. e LATAM AIRLINES GROUP S/A para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição de ID nº 250220325.
Registra-se que o silêncio das partes requeridas será interpretado como anuência tácita a emenda à inicial solicitada pela parte autora.
Findo o prazo, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos para decisão. Águas Claras, DF. ap Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. -
17/09/2025 17:26
Recebidos os autos
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17/09/2025 17:26
Outras decisões
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17/09/2025 12:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
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17/09/2025 12:09
Juntada de Petição de emenda à inicial
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12/09/2025 15:45
Juntada de Petição de petição
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10/09/2025 03:36
Decorrido prazo de IRENE ERBE em 09/09/2025 23:59.
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02/09/2025 03:42
Publicado Decisão em 02/09/2025.
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02/09/2025 03:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
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01/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0719167-56.2025.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IRENE ERBE REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A., LATAM AIRLINES GROUP S/A DECISÃO Inicialmente, retifique-se a autuação, retirando a tramitação pelo Juízo 100% Digital, implantado pela Portaria Conjunta nº 29 deste Tribunal de 19/04/2021, pois não atendidas as normas da referida Portaria.
Deixo de conhecer o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista o disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.
Logo, em caso de recurso inominado, deverá a parte interessada submeter referido pedido à e.
Turma Recursal, na forma do artigo 12, inciso III, do Regimento Interno das Turmas Recursais do e.
TJDFT.
Retifique-se a autuação.
Ainda, insta destacar que não são fixadas custas processuais, nem honorários advocatícios em 1º.
Grau de Jurisdição nos Juizados Especiais Cíveis, por força do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.
Cite-se e intime-se a parte requerida.
Feito, aguarde-se a sessão de conciliação designada.
Promova-se a citação/intimação.
Caso a citação e intimação da parte requerida reste infrutífera, fica desde já autorizada a pesquisa de endereço nos sistemas disponíveis, inclusive o PJe.
Em caso de resposta negativa, intime-se a parte requerente para informar novo endereço, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento.
Em todas as hipóteses, se for necessário para efetiva citação/intimação em tempo hábil, redesigne-se a audiência de conciliação. À Secretaria para providências. Águas Claras, DF.
Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. -
29/08/2025 11:10
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 11:10
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2025 18:34
Recebidos os autos
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28/08/2025 18:34
Outras decisões
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28/08/2025 17:10
Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
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28/08/2025 17:10
Juntada de Certidão
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28/08/2025 16:56
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/10/2025 13:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 2.
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28/08/2025 16:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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