TJDFT - 0700538-45.2022.8.07.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2025 23:59.
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23/08/2025 02:16
Decorrido prazo de AMERICANAS S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 22/08/2025 23:59.
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15/08/2025 02:15
Publicado Despacho em 15/08/2025.
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15/08/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
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14/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0700538-45.2022.8.07.0018 RECORRENTE: AMERICANAS S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Na petição de ID nº 74918882, a parte recorrente requer o levantamento dos valores depositados referente ao período correspondente à anterioridade nonagesimal.
Tendo em vista que tal providência versa sobre matéria que não está inserida no âmbito de competência desta Presidência (artigo 43, inciso XI, do RITJDFT), não sendo também o caso de remessa dos autos ao relator da apelação, uma vez que já se exauriu a competência da Turma, encaminhem-se os autos ao juízo de origem, para as providências cabíveis em relação ao requerimento formulado na petição de ID nº 74918882.
Após, retornem os autos à COREC para que mantenha sobrestados os recursos especial e extraordinário, nos termos da decisão de ID nº 53141635.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A024 -
13/08/2025 14:44
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2025 12:52
Recebidos os autos
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13/08/2025 12:52
Proferido despacho de mero expediente
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12/08/2025 14:03
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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08/08/2025 17:36
Juntada de Petição de petição
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13/06/2025 14:06
Juntada de ficha de inspeção judicial
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14/06/2024 20:37
Juntada de ficha de inspeção judicial
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02/02/2024 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2024 23:59.
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02/12/2023 02:16
Decorrido prazo de AMERICANAS S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 01/12/2023 23:59.
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09/11/2023 02:17
Publicado Decisão em 09/11/2023.
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09/11/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
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07/11/2023 12:15
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2023 22:59
Recebidos os autos
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06/11/2023 22:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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06/11/2023 22:58
Recebidos os autos
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06/11/2023 22:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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06/11/2023 22:58
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1266)
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06/11/2023 14:31
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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06/11/2023 14:31
Recebidos os autos
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03/11/2023 18:05
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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03/11/2023 18:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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03/11/2023 15:23
Recebidos os autos
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03/11/2023 15:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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31/10/2023 19:00
Juntada de decisão de tribunais superiores
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13/06/2023 16:38
Juntada de Certidão
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23/02/2023 08:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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23/02/2023 08:13
Juntada de Certidão
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16/02/2023 10:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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16/02/2023 00:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2023 23:59.
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02/02/2023 00:05
Decorrido prazo de AMERICANAS S.A. em 01/02/2023 23:59.
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25/01/2023 00:09
Publicado Decisão em 25/01/2023.
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25/01/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
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23/01/2023 15:03
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2023 15:03
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2023 15:03
Expedição de Outros documentos.
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31/12/2022 13:41
Recebidos os autos
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31/12/2022 13:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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31/12/2022 13:41
Recebidos os autos
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31/12/2022 13:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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31/12/2022 13:41
Recurso extraordinário admitido
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31/12/2022 13:41
Recurso especial admitido
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16/12/2022 14:22
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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16/12/2022 14:22
Recebidos os autos
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16/12/2022 14:06
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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16/12/2022 14:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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16/12/2022 14:04
Recebidos os autos
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16/12/2022 14:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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15/12/2022 19:18
Juntada de Petição de contrarrazões
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15/12/2022 18:59
Juntada de Petição de contrarrazões
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20/10/2022 16:25
Juntada de Certidão
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20/10/2022 16:25
Juntada de Certidão
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20/10/2022 15:57
Expedição de Outros documentos.
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20/10/2022 15:57
Expedição de Outros documentos.
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20/10/2022 15:57
Juntada de Certidão
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20/10/2022 15:56
Juntada de Certidão
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20/10/2022 15:20
Recebidos os autos
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20/10/2022 15:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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20/10/2022 15:19
Juntada de Certidão
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19/10/2022 00:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2022 23:59:59.
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20/09/2022 19:29
Juntada de Petição de recurso extraordinário
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20/09/2022 19:27
Juntada de Petição de recurso especial
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29/08/2022 00:06
Publicado Ementa em 29/08/2022.
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27/08/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
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25/08/2022 09:00
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2022 09:00
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2022 09:00
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2022 12:26
Conhecido o recurso de AMERICANAS S.A. - CNPJ: 00.***.***/0006-60 (APELANTE) e provido em parte
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23/08/2022 20:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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20/07/2022 16:52
Expedição de Outros documentos.
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20/07/2022 16:52
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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19/07/2022 13:33
Recebidos os autos
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17/06/2022 12:21
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
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15/06/2022 21:09
Recebidos os autos
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15/06/2022 21:09
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
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15/06/2022 11:33
Recebidos os autos
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15/06/2022 11:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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15/06/2022 11:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/06/2022
Ultima Atualização
06/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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