11/09/2025 02:47

Publicado Sentença em 11/09/2025.
11/09/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708595-35.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA EXECUTADO: CRISTIANNE BORGES VIVAS SENTENÇA Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes no ID 247115257.

Cumpre anotar que, para a prática de atos materiais, tais como a transação, é dispensável a representação do executado por advogado.

Ademais, a petição foi subscrita pelo advogado do autor, que detém capacidade postulatória para comunicar a transação ao juízo.

Portanto, no caso específico dos autos, deve ser afastada a necessidade de regularização da representação processual da parte ré, possibilitando a homologação da transação pactuada.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, em face da transação, com fundamento no disposto no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários na forma pactuada.

Não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
08/09/2025 15:33

Recebidos os autos
08/09/2025 15:33

Homologada a Transação
05/09/2025 16:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
04/09/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 02:45

Publicado Decisão em 01/09/2025.
30/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
27/08/2025 17:05

Recebidos os autos
27/08/2025 17:05

Outras decisões
27/08/2025 03:28

Decorrido prazo de CRISTIANNE BORGES VIVAS em 26/08/2025 23:59.
21/08/2025 18:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
21/08/2025 17:25

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
19/08/2025 02:59

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
14/08/2025 14:53

Recebidos os autos
14/08/2025 14:53

Outras decisões
14/08/2025 03:26

Decorrido prazo de CRISTIANNE BORGES VIVAS em 13/08/2025 23:59.
12/08/2025 15:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
05/08/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 18:07

Juntada de Certidão
22/07/2025 02:02

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
03/07/2025 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2025 16:42

Expedição de Certidão.
30/06/2025 13:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/06/2025 18:49

Recebidos os autos
24/06/2025 18:49

Outras decisões
23/06/2025 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
11/06/2025 17:29

Juntada de Petição de certidão
11/06/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 02:40

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
30/05/2025 16:01

Recebidos os autos
30/05/2025 16:01

Outras decisões
19/05/2025 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
16/05/2025 04:41

Processo Desarquivado
15/05/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 15:27

Arquivado Definitivamente
09/12/2024 18:39

Transitado em Julgado em 05/12/2024
05/12/2024 02:33

Decorrido prazo de CRISTIANNE BORGES VIVAS em 04/12/2024 23:59.
11/11/2024 02:24

Publicado Sentença em 11/11/2024.
08/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
05/11/2024 15:33

Decorrido prazo de CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA em 04/11/2024 23:59.
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA em 10/10/2024 23:59.
09/10/2024 13:52

Recebidos os autos
09/10/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 13:52

Homologada a Transação
08/10/2024 13:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
02/10/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 23:38

Recebidos os autos
24/09/2024 23:38

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 23:38

Outras decisões
29/08/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
22/08/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 15:31

Juntada de Certidão
15/07/2024 22:17

Expedição de Certidão.
15/07/2024 18:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2024 10:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/06/2024 15:53

Juntada de Certidão
02/05/2024 14:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2024 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 16:52

Expedição de Certidão.
31/03/2024 03:32

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/03/2024 18:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 15:16

Recebidos os autos
08/03/2024 15:16

Outras decisões
07/03/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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