08/09/2025 03:14

Publicado Decisão em 08/09/2025.
06/09/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 18:33

Recebidos os autos
04/09/2025 18:33

Indeferido o pedido de ALESSANDRA DIAS BISPO - CPF: *17.***.*26-15 (REQUERENTE)
29/08/2025 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
29/08/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 03:16

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0712988-42.2025.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ALESSANDRA DIAS BISPO REQUERIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

D E C I S Ã O Vieram os autos conclusos para apreciação do pleito de antecipação de tutela.

Passo a decidir: Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do CPC, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Analisando as ponderações feitas pela parte autora, não é possível se dizer que ocorrentes os pressupostos exigidos em Lei, especialmente porque os requerimentos pretendidos a título de antecipação (devolução de conta e dados e manutenção de dados em backup) exaure, ainda que parcialmente, o objeto da ação, de maneira que deve o procedimento aguardar sua regular tramitação.

Ademais, em casos como os tais, é necessária a oitiva das partes contrárias, que podem apresentar prova em sentido contrário àquele noticiado pela parte autora (o que se admite apenas para argumentar).

Isso posto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.

Cite-se a parte ré e aguarde-se a realização da audiência já designada.

Intimem-se.

MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito
25/08/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 18:20

Recebidos os autos
22/08/2025 18:20

Não Concedida a tutela provisória
21/08/2025 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
21/08/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 03:21

Publicado Despacho em 14/08/2025.
14/08/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 16:08

Recebidos os autos
12/08/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 19:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/10/2025 16:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 1.
11/08/2025 19:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703999-11.2025.8.07.0021

Renan Ribeiro Ventura

Instituto Imp de Educacao LTDA

Advogado: Renan Ribeiro Ventura

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/08/2025 14:51

Exibir Processo

Processo nº 0708581-08.2025.8.07.0004

Associacao dos Moradores do Residencial ...

Adriano Sterpark Winnik de Lima

Advogado: Patricia da Silva Araujo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/06/2025 11:01

Exibir Processo

Processo nº 0738415-65.2025.8.07.0001

Cosme de Oliveira

Perola de Oliveira de Souza Cruz

Advogado: Hellen dos Santos Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/07/2025 18:52

Exibir Processo

Processo nº 0704535-92.2024.8.07.0009

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Suzana Beatriz Vieira Neres

Advogado: Nemia Vieira Barboza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/05/2025 20:10

Exibir Processo

Processo nº 0714838-58.2025.8.07.0001

Marlene Silva

Banco do Brasil S/A

Advogado: Milena Piragine

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/03/2025 16:47

Exibir Processo