12/09/2025 19:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)
12/09/2025 18:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
12/09/2025 18:41

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 861846/2025
12/09/2025 18:29

Protocolizada Petição 861846/2025 (PET - PETIÇÃO) em 12/09/2025
10/09/2025 17:31

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
10/09/2025 16:30

Distribuído por dependência ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA. Processo prevento: RHC 222617 (2025/0329943-3)
28/08/2025 20:58

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

- • Arquivo

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