05/09/2025 13:46

Juntada de laudo
04/09/2025 13:31

Juntada de laudo
23/08/2025 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2025 23:59.
19/08/2025 03:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:06

Publicado Sentença em 15/08/2025.
15/08/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 18:45

Expedição de Ofício.
14/08/2025 12:39

Transitado em Julgado em 13/08/2025
14/08/2025 12:37

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
14/08/2025 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia e ABSOLVO o réu MATEUS FERREIRA NERES DAMASCENO da infração penal capitulada no art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006, o que faço com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

Sentença registrada e publicada eletronicamente nesta data.

Intimem-se.
13/08/2025 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 15:53

Expedição de Mandado.
13/08/2025 15:39

Juntada de Alvará de soltura
13/08/2025 15:12

Recebidos os autos
13/08/2025 15:12

Julgado improcedente o pedido
08/08/2025 16:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
08/08/2025 11:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2025 03:05

Publicado Certidão em 04/08/2025.
02/08/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 14:54

Expedição de Certidão.
31/07/2025 08:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:26

Expedição de Certidão.
16/07/2025 03:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2025 23:59.
10/07/2025 03:06

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 13:59

Recebidos os autos
08/07/2025 13:59

Mantida a prisão preventida
07/07/2025 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
07/07/2025 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 18:23

Juntada de Certidão
24/06/2025 03:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2025 23:59.
23/06/2025 13:32

Juntada de Certidão
23/06/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 01:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2025 07:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2025 18:05

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
16/06/2025 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2025 03:08

Publicado Ata em 13/06/2025.
13/06/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 16:28

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/06/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 15:42

Expedição de Ofício.
12/06/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:28

Expedição de Ofício.
11/06/2025 16:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/06/2025 14:00, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
11/06/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 15:09

Juntada de Certidão
10/06/2025 18:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2025 17:53

Juntada de Ofício
04/06/2025 17:32

Expedição de Mandado.
04/06/2025 14:14

Recebidos os autos
04/06/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS ANDRADE CORREIA
03/06/2025 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2025 14:28

Recebidos os autos
03/06/2025 14:28

Outras decisões
03/06/2025 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS ANDRADE CORREIA
03/06/2025 12:06

Juntada de Certidão
03/06/2025 03:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2025 23:59.
28/05/2025 03:03

Publicado Certidão em 28/05/2025.
28/05/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 18:09

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/05/2025 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2025 12:20

Juntada de Certidão
26/05/2025 12:07

Juntada de Certidão
25/05/2025 22:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2025 19:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2025 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 03:05

Publicado Decisão em 19/05/2025.
17/05/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 16:24

Juntada de Certidão
16/05/2025 16:19

Expedição de Mandado.
16/05/2025 16:18

Expedição de Mandado.
16/05/2025 16:16

Expedição de Mandado.
16/05/2025 16:15

Juntada de Certidão
16/05/2025 16:13

Expedição de Ofício.
16/05/2025 13:36

Juntada de Certidão
16/05/2025 08:19

Juntada de laudo
16/05/2025 07:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2025 01:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 16:30

Expedição de Ofício.
15/05/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 16:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/06/2025 14:00, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
15/05/2025 15:49

Recebidos os autos
15/05/2025 15:49

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
14/05/2025 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
13/05/2025 21:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2025 23:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 03:17

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 17:30

Expedição de Ofício.
29/04/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 17:28

Expedição de Ofício.
29/04/2025 17:26

Expedição de Mandado.
29/04/2025 16:29

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
29/04/2025 15:29

Recebidos os autos
29/04/2025 15:29

Determinada a quebra do sigilo telemático
24/04/2025 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
24/04/2025 15:22

Remetidos os Autos (ao Órgão Julgador) para 5ª Vara de Entorpecentes do DF
23/04/2025 19:52

Recebidos os autos
23/04/2025 19:52

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
23/04/2025 12:39

Juntada de Certidão
22/04/2025 09:29

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
22/04/2025 09:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2025 09:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 10:43

Recebidos os autos
11/04/2025 10:43

Mantida a prisão preventida
09/04/2025 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
09/04/2025 15:48

Juntada de Certidão
08/04/2025 12:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 3 Vara de Entorpecentes do DF
08/04/2025 12:00

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
08/04/2025 10:37

Juntada de mandado de prisão
07/04/2025 12:12

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
07/04/2025 12:10

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/04/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
07/04/2025 12:10

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
07/04/2025 12:10

Homologada a Prisão em Flagrante
07/04/2025 09:48

Juntada de gravação de audiência
07/04/2025 09:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2025 09:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/04/2025 23:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/04/2025 22:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/04/2025 18:39

Juntada de Certidão
06/04/2025 18:07

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/04/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
06/04/2025 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/04/2025 14:32

Juntada de laudo
06/04/2025 12:17

Juntada de auto de prisão em flagrante
06/04/2025 09:26

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
05/04/2025 23:48

Expedição de Notificação.
05/04/2025 23:48

Expedição de Notificação.
05/04/2025 23:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
05/04/2025 23:48

Expedição de Certidão.
05/04/2025 23:48

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 3ª Vara de Entorpecentes do DF
05/04/2025 23:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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