15/09/2025 03:12

Publicado Sentença em 15/09/2025.
13/09/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 17:54

Transitado em Julgado em 10/09/2025
10/09/2025 17:50

Recebidos os autos
10/09/2025 17:50

Extinto o processo por desistência
03/09/2025 14:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
02/09/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 09:58

Juntada de Petição de certidão
27/08/2025 03:18

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Em que pese o direcionamento da inicial para Juízo diverso, firmo a competência deste Juízo, vez que, conforme Resolução n. 15/2014 do TJDFT, as Regiões Administrativas do SCIA-Estrutural (RA XXV) e do SIA (RA XXIX) permanecem sob jurisdição da Circunscrição Judiciária de Brasília, excluindo-as expressamente da competência do Guará.

Nesse passo, emende-se a inicial para promover o recolhimento das custas iniciais no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.

Intime-se o autor.
22/08/2025 16:51

Recebidos os autos
22/08/2025 16:51

Determinada a emenda à inicial
22/08/2025 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
21/08/2025 17:25

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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