TJDFT - 0038224-91.2007.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 02:16
Publicado Despacho em 02/09/2025.
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02/09/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
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01/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0038224-91.2007.8.07.0001 RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A RECORRIDO: CLÁUDIO ROBERTO FARIA DESPACHO O Supremo Tribunal Federal, por meio do Ofício n° 16/2025, determina a intimação da parte autora para informá-la sobre o julgamento dos Temas 284 (RE 631.363) e 285 (RE 632.212) do ementário da repercussão geral.
Esclarece que novas adesões de poupadores ao acordo coletivo homologado na ADPF 165/DF deverão ser realizadas no prazo de 24 (vinte e quatro) meses a partir da publicação da ata de julgamento da referida ação, datada de 3 de junho de 2025.
A adesão ao pacto ocorrerá exclusivamente por meio de habilitação no “Portal de Acordo Planos Econômicos”.
Findo o prazo de 24 (vinte e quatro) meses, e não havendo adesão, os autos deverão retornar para a aplicação do entendimento firmado nos representativos citados.
Cumpra-se o comando do STF, intimando-se a parte autora para que tome ciência das determinações supra.
Publique-se.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A014 -
28/08/2025 20:04
Recebidos os autos
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28/08/2025 20:04
Proferido despacho de mero expediente
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28/08/2025 14:40
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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28/08/2025 14:36
Expedição de Certidão.
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06/06/2025 11:36
Juntada de ficha de inspeção judicial
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12/06/2024 12:21
Juntada de ficha de inspeção judicial
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13/07/2023 10:33
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
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13/07/2023 10:32
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (0265, 0284 e 0285)
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10/07/2023 22:25
Juntada de Certidão
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17/11/2022 11:31
Juntada de Certidão
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28/10/2020 09:59
Remetidos os Autos da(o) NUGEP para SERECO - (em grau de recurso)
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28/10/2020 09:58
Juntada de Certidão
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08/02/2020 03:33
Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO FARIA em 07/02/2020 23:59:59.
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07/02/2020 02:56
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/02/2020 23:59:59.
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08/10/2019 13:16
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 264)
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08/10/2019 12:52
Juntada de Certidão
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08/10/2019 02:44
Publicado Certidão em 08/10/2019.
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07/10/2019 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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04/10/2019 15:08
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2019 14:45
Juntada de Certidão
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03/10/2019 12:47
Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)
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03/10/2019 11:54
Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. José Divino de Oliveira para SERECO - (em grau de recurso)
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02/10/2019 14:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/10/2019
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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