12/09/2025 15:33

Juntada de Certidão
25/08/2025 14:43

Juntada de Certidão
30/07/2025 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
22/07/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 17:46

Expedição de Certidão.
22/05/2025 03:08

Decorrido prazo de NEW WORK COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 21/05/2025 23:59.
12/05/2025 16:06

Juntada de Certidão
06/05/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 17:31

Expedição de Carta.
31/03/2025 02:27

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

18.

Cite-se o administrador judicial, por carta precatória, das empresas recuperandas nos endereços indicados à ID 175815306. 19.

Sem prejuízo, intimem-se as partes executadas para, no prazo de 30 (trinta) dias: a) informar o atual andamento do processo relativo à recuperação judicial da parte executada, devendo apresentar certidão de inteiro teor da referida ação; b) apresentar cópia da decisão de deferimento do processamento da recuperação judicial; c) apresentar cópia do termo de compromisso do administrador judicial nomeado; d) indicar eventual novo endereço para citação do administrador judicial nomeado; e) apresentar cópia do edital previsto no art. 52, § 1º da Lei de Recuperação Judicial e Falência (Lei n.º 11.101 de 9 de fevereiro de 2005); f) apresentar cópia do plano de recuperação judicial a que está submetida. 20.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, intime-se a parte exequente (Distrito Federal) para ciência e manifestação, requerendo o que entender de direito, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, pena de preclusão. 21.

No mesmo prazo, instrua-se o Distrito Federal eventual petição com os seguintes documentos: a) apresentar planilha atualizada do débito; bem como b) indicar/informar na manifestação o valor total do débito exequendo (soma dos valores constantes das telas extraídas do sistema SITAF). c) informar se habilitou o crédito exequendo no processo recuperacional, devendo, ainda, se o caso, apresentar certidão de inteiro teor da referida ação; 22.

Por fim, venham os autos conclusos. 23.

Caso a parte exequente deixe fluir sem manifestação quaisquer que sejam os interregnos que lhe tenham sido ou lhe sejam assinalados nestes autos, intime-a, pessoalmente, pelo sistema (parceiro eletrônico), para que promova o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa (CPC, art. 485, III e § 1º; e art. 771, § único, c/c LEF, art. 1º e art. 25).

Brasília/DF.
27/03/2025 18:24

Recebidos os autos
27/03/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 18:24

Outras decisões
07/03/2024 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
20/10/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 14:19

Juntada de Certidão
02/06/2023 12:50

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
17/05/2023 15:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2023 15:31

Expedição de Mandado.
14/02/2023 04:28

Decorrido prazo de NEW WORK COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:28

Decorrido prazo de NEW WORK COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 13/02/2023 23:59.
06/01/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 16:57

Recebidos os autos
16/12/2022 16:57

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 16:57

Decisão interlocutória - indeferimento
12/09/2022 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
27/07/2022 18:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
22/07/2022 19:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/07/2022 19:39

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
11/06/2022 00:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2022 23:59:59.
10/06/2022 00:15

Decorrido prazo de NEW WORK COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA em 09/06/2022 23:59:59.
10/06/2022 00:15

Decorrido prazo de NEW WORK COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA em 09/06/2022 23:59:59.
19/05/2022 00:26

Publicado Decisão em 19/05/2022.
18/05/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
13/05/2022 18:38

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 14:23

Recebidos os autos
30/03/2022 14:23

Declarada incompetência
25/03/2022 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
25/03/2022 17:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/08/2021 02:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/08/2021 23:59:59.
27/08/2021 14:38

Decorrido prazo de NEW WORK COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA em 26/08/2021 23:59:59.
27/08/2021 14:38

Decorrido prazo de NEW WORK COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA em 26/08/2021 23:59:59.
20/08/2021 02:36

Publicado Decisão em 19/08/2021.
18/08/2021 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
18/08/2021 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
18/08/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0708035-53.2021.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: NEW WORK COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA, NEW WORK COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA DECISÃO Com base nos princípios da preservação da empresa e da sua função social, o Exmo.

Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Mauro Campbell Marques, determinou a suspensão de todos os feitos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a prática de atos constritivos em face de empresas em recuperação judicial, em razão da afetação conjunta dos Recursos Especiais 1.694.261/SP, 1.694.316 e 1.712.484/SP para julgamento sob a sistemática dos recursos repetitivos (artigo 1.036 do CPC/2015 e RISTJ, art. 257-C). PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO ESPECIAL.

SUBMISSÃO À REGRA PREVISTA NO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 03/STJ.

PROPOSTA DE AFETAÇÃO COMO REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA.

EXECUÇÃO FISCAL.

EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

PRÁTICA DE ATOS CONSTRITIVOS. 1.

Questão jurídica central: "Possibilidade da prática de atos constritivos, em face de empresa em recuperação judicial, em sede de execução fiscal". 2.

Recurso especial submetido ao regime dos recursos repetitivos (afetação conjunta: REsp 1.694.261/SP, REsp 1.694.316 e REsp 1.712.484/SP). Assim, diante da suspensão determinada pelo C.STJ no Tema 987 SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL até o desate do recurso ou desafetação determinada pelo Exmo.

Min.

Relator.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
13/08/2021 16:32

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 11:33

Recebidos os autos
19/07/2021 11:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/05/2021 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
07/05/2021 09:03

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)
07/05/2021 09:03

Audiência Conciliação cancelada em/para 26/05/2021 11:00 CEJUSC-FISCAL.
04/05/2021 14:20

Recebidos os autos
04/05/2021 14:20

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021 21:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
03/05/2021 19:43

Juntada de Petição de petição
15/03/2021 18:18

Recebidos os autos
15/03/2021 18:18

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 18:18

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2021 15:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
15/03/2021 12:44

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
19/02/2021 14:25

Recebidos os autos
19/02/2021 14:25

Decisão interlocutória - recebido
18/02/2021 16:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
18/02/2021 12:56

Audiência Conciliação designada para 26/05/2021 11:00 CEJUSC-FISCAL.
18/02/2021 12:56

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)
18/02/2021 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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