TJDFT - 0752450-67.2024.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fernando Antonio Habibe Pereira
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 02:15
Publicado Ementa em 28/08/2025.
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28/08/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
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27/08/2025 00:00
Intimação
Agravo de instrumento.
Execução.
Taxas condominiais.
Penhora dos direitos aquisitivos derivados de contrato de alienação fiduciária em garantia.
Retomada do imóvel pelo agente financeiro. 1.
O destino do bem penhorado é, em princípio, a expropriação, sob pena de inutilidade da penhora. 2.
Direitos aquisitivos penhorados, de imóvel objeto de alienação fiduciária em garantia, podem ser levados (os direitos e não o imóvel) a leilão, independentemente de quitação do financiamento respectivo, de anuência do credor fiduciário ou de retomada do imóvel pelo agente financeiro. -
09/08/2025 00:42
Conhecido o recurso de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 16 - CNPJ: 23.***.***/0001-29 (AGRAVANTE) e provido
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08/08/2025 17:35
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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03/07/2025 15:38
Expedição de Certidão.
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02/07/2025 15:02
Expedição de Intimação de Pauta.
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02/07/2025 15:02
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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04/06/2025 16:29
Recebidos os autos
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25/02/2025 21:39
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
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25/02/2025 02:16
Decorrido prazo de WAGNER DA RIBEIRA DA SILVA em 24/02/2025 23:59.
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12/02/2025 02:17
Decorrido prazo de ROSELI PEREIRA LIMA em 11/02/2025 23:59.
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08/02/2025 02:16
Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 16 em 07/02/2025 23:59.
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05/02/2025 02:18
Publicado Decisão em 21/01/2025.
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25/01/2025 01:42
Juntada de entregue (ecarta)
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13/01/2025 14:54
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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23/12/2024 15:39
Expedição de Mandado.
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20/12/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
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17/12/2024 14:40
Recebidos os autos
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17/12/2024 14:40
Não Concedida a Medida Liminar
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10/12/2024 12:26
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
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10/12/2024 12:21
Recebidos os autos
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10/12/2024 12:21
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
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09/12/2024 17:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
09/12/2024 17:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2024
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Agravo • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
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