04/08/2025 13:34

Arquivado Provisoramente
13/03/2025 02:41

Decorrido prazo de CENTRAL COMERCIO E REPRES DE PROD AGROPECUARIOS LTDA - EPP em 12/03/2025 23:59.
14/02/2025 12:54

Publicado Decisão em 14/02/2025.
13/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
11/02/2025 19:13

Recebidos os autos
11/02/2025 19:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/11/2024 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
08/11/2024 19:01

Expedição de Certidão.
07/11/2024 02:28

Decorrido prazo de CENTRAL COMERCIO E REPRES DE PROD AGROPECUARIOS LTDA - EPP em 06/11/2024 23:59.
14/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 14/10/2024.
12/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 01:12

Recebidos os autos
10/10/2024 01:12

Deferido o pedido de CENTRAL COMERCIO E REPRES DE PROD AGROPECUARIOS LTDA - EPP - CNPJ: 06.***.***/0001-01 (EXEQUENTE).
15/08/2024 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
15/08/2024 18:02

Confirmada a intimação eletrônica
06/08/2024 02:31

Decorrido prazo de CENTRAL COMERCIO E REPRES DE PROD AGROPECUARIOS LTDA - EPP em 05/08/2024 23:59.
15/07/2024 03:25

Publicado Certidão em 15/07/2024.
13/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0706441-73.2022.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRAL COMERCIO E REPRES DE PROD AGROPECUARIOS LTDA - EPP EXECUTADO: RAUL MARQUES LEAO CERTIDÃO Diga o Exequente sobre o(s) resultado(s) infrutífero(s) da(s) diligência(s) de ID: 202348954, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na hipótese de repetição da diligência por Oficial de Justiça, no mesmo prazo, fica o autor/exequente intimado a comprovar o recolhimento de custas intermediárias relativas à nova diligência (Ofício-Circular 221/2021- Gabinete da Corregedoria do TJDFT).

GUARÁ, DF, Quinta-feira, 11 de Julho de 2024.

CAMILA SOUZA NETO.

Servidor Geral.
11/07/2024 16:30

Expedição de Certidão.
28/06/2024 16:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2024 15:25

Publicado Despacho em 12/06/2024.
13/06/2024 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
07/06/2024 18:30

Expedição de Mandado.
07/06/2024 15:09

Recebidos os autos
07/06/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
29/04/2024 17:32

Expedição de Certidão.
27/04/2024 03:31

Decorrido prazo de CENTRAL COMERCIO E REPRES DE PROD AGROPECUARIOS LTDA - EPP em 26/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:43

Publicado Certidão em 05/04/2024.
04/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0706441-73.2022.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRAL COMERCIO E REPRES DE PROD AGROPECUARIOS LTDA - EPP EXECUTADO: RAUL MARQUES LEAO CERTIDÃO Nos termos da Portaria de Delegação de Atos Ordinatórios n. 02/2023, deste Juízo, diga o autor sobre o resultado infrutífero da diligência e-carta de ID 191455811, no prazo de 15 (quinze) dias.

Para renovação da diligência por Oficial de Justiça, traga aos autos autos comprovante de recolhimento de custas intermediárias relativas à nova diligência (Ofício-Circular 221/2021- GC), salvo se beneficiário da gratuidade de justiça.

GUARÁ, DF, Terça-feira, 02 de Abril de 2024.

ARIALDO TENORIO DOS ANJOS.

Servidor Geral.
02/04/2024 16:31

Juntada de Certidão
28/03/2024 08:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/03/2024 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2024 16:06

Expedição de Mandado.
05/03/2024 05:05

Decorrido prazo de RAUL MARQUES LEAO em 04/03/2024 23:59.
07/12/2023 02:52

Publicado Edital em 07/12/2023.
07/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 14:57

Expedição de Edital.
05/12/2023 14:51

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/12/2023 20:52

Recebidos os autos
02/12/2023 20:51

Deferido o pedido de CENTRAL COMERCIO E REPRES DE PROD AGROPECUARIOS LTDA - EPP - CNPJ: 06.***.***/0001-01 (AUTOR).
21/10/2023 03:43

Decorrido prazo de RAUL MARQUES LEAO em 20/10/2023 23:59.
13/09/2023 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
12/09/2023 20:00

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:37

Publicado Edital em 12/09/2023.
11/09/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0706441-73.2022.8.07.0014 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: CENTRAL COMERCIO E REPRES DE PROD AGROPECUARIOS LTDA - EPP REU: RAUL MARQUES LEAO EDITAL DE INTIMAÇÃO PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS O MM.

Juiz de Direito Paulo Cerqueira Campos, Titular da Vara Cível do Guará - DF, nos termos do art. 100, § 2º, do Provimento Geral da Corregedoria de Justiça/TJDFT, FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por este meio INTIMA, com o prazo de 20 (vinte) dias, nos autos em epígrafe, a parte/o(a) Sr(a).

RAUL MARQUES LEAO - CPF/CNPJ: *63.***.*06-87; sem advogado constituído nos autos, ficando ciente(s) de que o prazo de 20 (vinte) dias fluirá a partir da publicação deste edital no Diário da Justiça, e que, após, terá o prazo de 5 dias úteis, para pagar o valor de R$ 29,39 (Vinte e nove reais e trinta e nove centavos), referente às custas processuais finais conforme demonstrativo de custas juntado aos autos pela Contadoria Judicia, ID.171216590; ficando ciente(s) que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a Tabela de Temporalidade do TJDFT.

Guará - DF, 6 de setembro de 2023 .

Documento assinado pelo servidor identificado na certificação digital.
06/09/2023 16:27

Recebidos os autos
06/09/2023 16:27

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
06/09/2023 13:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/09/2023 13:56

Transitado em Julgado em 04/09/2023
05/09/2023 01:37

Decorrido prazo de RAUL MARQUES LEAO em 04/09/2023 23:59.
31/08/2023 19:30

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:26

Publicado Sentença em 14/08/2023.
10/08/2023 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0706441-73.2022.8.07.0014 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: CENTRAL COMERCIO E REPRES DE PROD AGROPECUARIOS LTDA - EPP REU: RAUL MARQUES LEAO SENTENÇA A parte autora exercitou direito de ação perante este Juízo, em face de parte ré, ambas nomeadas em epígrafe, mediante o manejo do presente processo de conhecimento, de procedimento especial monitório, com vistas à formação de título executivo judicial e, ulteriormente, à satisfação da obrigação prevista em prova escrita sem eficácia de título executivo, que instruiu a petição inicial.

Deferida liminarmente a tutela de evidência pela decisão inicial, foi expedido o mandado monitório, tendo sido pessoalmente citada a parte ré (ID: 141859698).

Esta, entretanto, não cumpriu o mandado nem opôs embargos à monitória, conforme com a certidão do ID: 145884652, quedando revel.

Esse foi o bastante relatório.

Fundamento e disponho a seguir.

Em primeiro lugar, no caso dos presentes autos, a inércia (revelia) da parte ré, ao não cumprir o mandado monitório nem opor embargos, opera pleno efeito em relação à presunção de veracidade dos fatos narrados na causa de pedir, haja vista tratar-se de relação jurídica obrigacional que versa, portanto, sobre direito disponível.

Em segundo lugar, em sede de procedimento monitório o réu poderá opor embargos sem a necessidade de prévia garantia do juízo (art. 702, cabeça, do CPC/2015).

Contudo, se o réu não cumprir o mandado monitório nem opor embargos à monitória, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer outra formalidade (art. 701, § 2.º, do CPC/2015).

Nesse sentido, confira-se o seguinte acórdão-paradigma: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO MONITÓRIA.

COBRANÇA DE CHEQUE.

ILEGITIMIDADE PASSIVA.

PRELIMINAR REJEITADA.

NÃO APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS À MONITÓRIA.

PRECLUSÃO TEMPORAL E REVELIA.

CONSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO DE PLENO DIREITO.

PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE DE MEIOS.

ERRO GROSSEIRO E INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS MONITÓRIOS.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Nos termos do art. 15 da Lei n.º 7.357/85, somente do emitente pode ser exigido o valor constante do título de crédito.

Arguição de ilegitimidade do sacador para figurar no polo passivo da ação monitória rejeitada. 2.

O cheque representa obrigação líquida e certa em favor do portador, sendo a sua posse suficiente para a propositura da ação monitória, presumindo-se em favor do credor a causa lícita da dívida, o prejuízo sofrido pelo não-pagamento e o enriquecimento do emitente, presunção que poderá ser elidida por provas em contrário, a cargo do emitente (sacador), por meio dos embargos monitórios. 3.

Não tendo o réu apresentado, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da citação, embargos à ação monitória, operam-se os efeitos decorrentes da preclusão temporal e da revelia, constituindo-se, de pleno direito, o título executivo judicial, independente de qualquer formalidade, conforme estabelecem os artigos 701, § 2.º, e 702, ambos do CPC. 4.

Tendo sido os embargos monitórios opostos depois de escoado o prazo legal, não há que se aplicar princípio da fungibilidade de meios. 5.

Apelação conhecida, mas não provida.

Unânime. (TJDFT.

Acórdão 1205398, 00080187420158070014, Relator: FÁTIMA RAFAEL, 3.ª Turma Cível, data de julgamento: 25.09.2019, publicado no DJe: 08.10.2019.

Sem p. cadastrada).

Por todos esses fundamentos, reconheço constituído, de pleno direito, o título executivo judicial em favor da parte autora, no valor indicado e atualizado na petição inicial, correspondente a R$ 11.172,85 (onze mil, cento e setenta e dois reais e oitenta e cinco centavos), a ser corrigido a partir da data do ajuizamento da ação e também acrescido dos juros legais de mora de um por cento (1%) ao mês a partir da data da citação.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios correspondentes a esta etapa procedimental, ora arbitrados em dez por cento (10%) sobre o montante do débito atualizado.

O procedimento a ser adotado para o cumprimento desta decisão, será aquele regulado pelo art. 523 do CPC/2015, nos próprios autos, por força do disposto no art. 701, § 2.º, do CPC/2015, com o ulterior recolhimento das correlatas custas.

Decorrido o prazo recursal, aguarde-se pela provocação executória nos moldes legais.

Publique-se e registre-se.

Intimem-se, dispensada a intimação da parte revel.

GUARÁ, DF, 3 de agosto de 2023 14:02:16.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
08/08/2023 22:05

Recebidos os autos
08/08/2023 22:05

Julgado procedente o pedido
14/06/2023 18:09

Juntada de Petição de substabelecimento
23/03/2023 13:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
23/03/2023 13:20

Juntada de Certidão
21/03/2023 21:49

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 02:43

Publicado Decisão em 15/03/2023.
15/03/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
13/03/2023 01:14

Recebidos os autos
13/03/2023 01:14

Outras decisões
22/12/2022 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
22/12/2022 16:23

Expedição de Certidão.
01/12/2022 02:39

Decorrido prazo de RAUL MARQUES LEAO em 30/11/2022 23:59.
08/11/2022 00:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2022 10:39

Expedição de Mandado.
11/10/2022 07:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/09/2022 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2022 14:01

Expedição de Mandado.
03/09/2022 20:20

Recebidos os autos
03/09/2022 20:20

Decisão interlocutória - deferimento
29/07/2022 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
29/07/2022 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2022

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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