15/08/2025 02:16

Publicado Despacho em 15/08/2025.
15/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 14:11

Juntada de Certidão
14/08/2025 02:16

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0700947-58.2025.8.07.0004 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: IZABELA LOPES JAMAR EMBARGADO: SERASA S.A.

D E S P A C H O A parte protocolou petição intitulada “petição de reconsideração” contra a decisão que não conheceu do recurso inominado por deserção, sob o fundamento de ausência de recolhimento do preparo e inexistência de deferimento da gratuidade de justiça.

Sustenta, em síntese, que a patrona constituída esteve impossibilitada de atuar no período em razão de quadro de saúde, devidamente atestado, o que configuraria justo impedimento apto a ensejar a devolução do prazo.

Requer, assim, o afastamento da deserção, a concessão da gratuidade ou, subsidiariamente, a abertura de prazo para recolhimento do preparo.

Ao final, requer, caso não haja reconsideração, a expedição de certidão de inteiro teor da decisão.

Mantenho a decisão de ID 74101510 por seus próprios fundamentos, não havendo elemento novo apto a ensejar sua modificação.

Esclareço, por oportuno, que o pedido de reconsideração não é sucedâneo de recurso e não suspende ou interrompe o curso do prazo processual (Acórdão 2013425, 0750220-52.2024.8.07.0000, Relator(a): ARQUIBALDO CARNEIRO PORTELA, 6ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 18/06/2025, publicado no DJe: 10/07/2025; Acórdão 1795908, 0701016-39.2023.8.07.9000, Relator(a): FLÁVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, data de julgamento: 01/12/2023, publicado no DJe: 19/12/2023.) Defiro a expedição de certidão de inteiro teor da decisão, conforme requerido.

Publique-se.

Intime-se.

Brasília/DF, despacho datado e assinado eletronicamente.

LUÍS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz de Direito
13/08/2025 18:20

Recebidos os autos
13/08/2025 18:20

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 17:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
04/08/2025 16:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
04/08/2025 15:56

Juntada de Petição de manifestações
30/07/2025 02:17

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 29/07/2025 23:59.
23/07/2025 02:15

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 16:15

Recebidos os autos
21/07/2025 16:15

Embargos de declaração não acolhidos
17/07/2025 15:47

Conclusos para decisão - Magistrado(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
17/07/2025 15:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
17/07/2025 02:17

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 16/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 10/07/2025.
10/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 18:08

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 02:16

Publicado Decisão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 15:33

Juntada de ato ordinatório
08/07/2025 15:32

Evoluída a classe de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
08/07/2025 13:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/07/2025 08:50

Recebidos os autos
05/07/2025 08:50

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de IZABELA LOPES JAMAR - CPF: *28.***.*72-53 (RECORRENTE)
04/07/2025 13:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
04/07/2025 12:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
04/07/2025 02:17

Decorrido prazo de IZABELA LOPES JAMAR em 03/07/2025 23:59.
01/07/2025 02:16

Publicado Despacho em 01/07/2025.
01/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 17:57

Recebidos os autos
27/06/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 19:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
25/06/2025 18:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
25/06/2025 18:46

Juntada de Certidão
25/06/2025 16:41

Recebidos os autos
25/06/2025 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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