03/09/2025 02:15

Publicado Despacho em 03/09/2025.
03/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0004594-05.2011.8.07.0001 RECORRENTE: BANCO BRADESCO SA RECORRIDO: HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA DESPACHO O Supremo Tribunal Federal, por meio do Ofício n° 16/2025, determina a intimação da parte autora para informá-la sobre o julgamento dos Temas 284 (RE 631.363) e 285 (RE 632.212) do ementário da repercussão geral.

Esclarece que novas adesões de poupadores ao acordo coletivo homologado na ADPF 165/DF deverão ser realizadas no prazo de 24 (vinte e quatro) meses a partir da publicação da ata de julgamento da referida ação, datada de 3 de junho de 2025.

A adesão ao pacto ocorrerá exclusivamente por meio de habilitação no “Portal de Acordo Planos Econômicos”.

Findo o prazo de 24 (vinte e quatro) meses, e não havendo adesão, os autos deverão retornar para a aplicação do entendimento firmado nos representativos citados.

Cumpra-se o comando do STF, intimando-se a parte autora para que tome ciência das determinações supra.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A010
29/08/2025 19:12

Recebidos os autos
29/08/2025 19:12

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 09:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/08/2025 09:25

Expedição de Certidão.
05/06/2025 09:51

Juntada de ficha de inspeção judicial
11/03/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 19:02

Juntada de ficha de inspeção judicial
09/07/2023 10:41

Juntada de Certidão
17/11/2021 13:16

Juntada de Certidão
18/02/2021 18:04

Juntada de Certidão
27/10/2020 17:41

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para SERECO - (em grau de recurso)
27/10/2020 17:38

Juntada de Certidão
21/08/2020 02:28

Decorrido prazo de HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA em 20/08/2020 23:59:59.
19/08/2020 02:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 18/08/2020 23:59:59.
13/08/2020 02:15

Publicado Despacho em 13/08/2020.
12/08/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2020 18:31

Expedição de Outros documentos.
07/08/2020 18:00

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Ana Maria Duarte Amarante para SERECO2 - (em grau de recurso)
07/08/2020 18:00

Recebidos os autos
07/08/2020 18:00

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para NUGEP - (em grau de recurso)
07/08/2020 17:05

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2020 11:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/08/2020 11:49

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
07/08/2020 00:09

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
07/08/2020 00:09

Juntada de Certidão
03/03/2020 03:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 02/03/2020 23:59:59.
19/02/2020 02:18

Decorrido prazo de HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA em 18/02/2020 23:59:59.
17/10/2019 02:21

Publicado Certidão em 17/10/2019.
17/10/2019 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/10/2019 15:25

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 264)
16/10/2019 15:19

Juntada de Certidão
15/10/2019 14:30

Expedição de Outros documentos.
15/10/2019 14:26

Juntada de Certidão
14/10/2019 19:01

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)
14/10/2019 18:55

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Ana Maria Duarte Amarante para SERECO - (em grau de recurso)
09/10/2019 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2019

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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