03/09/2025 02:15

Publicado Despacho em 03/09/2025.
03/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL PROCESSO: 0145878-06.2008.8.07.0001 RECORRENTE: ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO POUPEX RECORRIDO: GERALDO VALIM PELUZIO DESPACHO O Supremo Tribunal Federal, por meio do Ofício n° 16/2025, determina a intimação da parte autora para informá-la sobre o julgamento dos Temas 284 (RE 631.363) e 285 (RE 632.212) do ementário da repercussão geral.

Esclarece que novas adesões de poupadores ao acordo coletivo homologado na ADPF 165/DF deverão ser realizadas no prazo de 24 (vinte e quatro) meses a partir da publicação da ata de julgamento da referida ação, datada de 3 de junho de 2025.

A adesão ao pacto ocorrerá exclusivamente por meio de habilitação no “Portal de Acordo Planos Econômicos”.

Findo o prazo de 24 (vinte e quatro) meses, e não havendo adesão, os autos deverão retornar para a aplicação do entendimento firmado nos representativos citados.

Cumpra-se o comando do STF, intimando-se a parte autora para que tome ciência das determinações supra.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A019
29/08/2025 19:12

Recebidos os autos
29/08/2025 19:12

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 09:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/08/2025 09:25

Expedição de Certidão.
06/06/2024 08:50

Juntada de ficha de inspeção judicial
16/06/2023 17:13

Juntada de Certidão
30/06/2022 12:28

Juntada de Certidão
23/02/2021 15:32

Juntada de Certidão
27/10/2020 18:07

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para SERECO - (em grau de recurso)
27/10/2020 17:41

Juntada de Certidão
24/02/2020 02:20

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX em 21/02/2020 23:59:59.
24/02/2020 02:20

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX em 21/02/2020 23:59:59.
24/02/2020 02:20

Decorrido prazo de GERALDO VALIM PELUZIO em 21/02/2020 23:59:59.
24/02/2020 02:20

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX em 21/02/2020 23:59:59.
24/02/2020 02:20

Decorrido prazo de GERALDO VALIM PELUZIO em 21/02/2020 23:59:59.
24/02/2020 02:20

Decorrido prazo de GERALDO VALIM PELUZIO em 21/02/2020 23:59:59.
23/10/2019 19:35

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 264)
23/10/2019 19:01

Juntada de Certidão
22/10/2019 02:24

Publicado Certidão em 22/10/2019.
22/10/2019 02:24

Publicado Certidão em 22/10/2019.
22/10/2019 02:24

Publicado Certidão em 22/10/2019.
21/10/2019 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/10/2019 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/10/2019 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/10/2019 13:44

Juntada de Certidão
15/10/2019 16:52

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)
15/10/2019 16:34

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Romeu Gonzaga Neiva para SERECO - (em grau de recurso)
15/10/2019 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2019

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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