03/09/2025 02:15

Publicado Despacho em 03/09/2025.
03/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL PROCESSO: 0059514-65.2007.8.07.0001 RECORRENTE: BRB BANCO DE BRASÍLIA S.A.

RECORRIDO: NARA ANCHISES DESPACHO O Supremo Tribunal Federal, por meio do Ofício n° 16/2025, determina a intimação da parte autora para informá-la sobre o julgamento dos Temas 284 (RE 631.363) e 285 (RE 632.212) do ementário da repercussão geral.

Esclarece que novas adesões de poupadores ao acordo coletivo homologado na ADPF 165/DF deverão ser realizadas no prazo de 24 (vinte e quatro) meses a partir da publicação da ata de julgamento da referida ação, datada de 3 de junho de 2025.

A adesão ao pacto ocorrerá exclusivamente por meio de habilitação no “Portal de Acordo Planos Econômicos”.

Findo o prazo de 24 (vinte e quatro) meses, e não havendo adesão, os autos deverão retornar para a aplicação do entendimento firmado nos representativos citados.

Cumpra-se o comando do STF, intimando-se a parte autora para que tome ciência das determinações supra.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A019
29/08/2025 19:12

Recebidos os autos
29/08/2025 19:12

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 09:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/08/2025 09:25

Expedição de Certidão.
05/06/2025 09:44

Juntada de ficha de inspeção judicial
17/03/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 19:00

Juntada de ficha de inspeção judicial
09/07/2023 10:40

Juntada de Certidão
18/02/2021 15:55

Juntada de Certidão
27/10/2020 17:33

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para SERECO - (em grau de recurso)
27/10/2020 17:33

Juntada de Certidão
05/05/2020 17:02

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 04/05/2020 23:59:59.
14/03/2020 02:25

Decorrido prazo de NARA ANCHISES em 13/03/2020 23:59:59.
11/11/2019 02:28

Publicado Certidão em 11/11/2019.
09/11/2019 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/11/2019 15:12

Juntada de Certidão
07/11/2019 16:18

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 264)
07/11/2019 16:10

Expedição de Outros documentos.
07/11/2019 16:09

Juntada de Certidão
06/11/2019 15:51

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)
05/11/2019 19:33

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. João Batista Teixeira para SERECO - (em grau de recurso)
05/11/2019 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2019

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Tribunal Superior • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Tribunal Superior • Arquivo

Despacho • Arquivo

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