18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0745549-85.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.

EXECUTADO: W ANA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME, ALBERICO DE OLIVEIRA CASTRO FILHO, CEI LEN WU CASTRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de petição apresentada pelo terceiro interessado, JORGE HENRIQUE TANNURI GOMES, por meio da qual requer a liberação de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), valor este que alega ter sido transferido por equívoco, via PIX, para a conta bancária do executado ALBERICO DE OLIVEIRA CASTRO FILHO.

O montante foi objeto de bloqueio judicial realizado por este Juízo via sistema SISBAJUD, id. 232255642.

O terceiro interessado sustenta que a transferência se deu por mero erro na digitação da chave PIX e que não possui qualquer relação comercial, contratual ou obrigacional com o executado Alberico.

Em cumprimento ao despacho de id. 234722086, juntou documento da empresa AERO CENTER BRASIL TAXI AEREO LTDA, informando que um voo fretado no valor de R$ 15.000,00, previsto para 12/04/2025, foi cancelado por ausência de pagamento.

Intimado a se manifestar, o executado Alberico de Oliveira Castro Filho confirmou integralmente os fatos narrados pelo terceiro, afirmando não haver qualquer óbice à devolução do valor, o que somente não ocorreu por conta do bloqueio judicial em sua conta.

A parte exequente, por sua vez, manifestou-se contrariamente ao pedido, argumentando tratar-se de narrativa inverossímil e de possível fraude à execução.

Ressalta que é improvável erro em transferência de valor tão elevado, uma vez que o nome do destinatário é exibido antes da confirmação da operação PIX.

Aponta, ainda, que o terceiro interessado não apresentou provas robustas do suposto equívoco, como a identificação do real destinatário e o objeto da transação original. É o relatório.

Decido.

Embora seja plausível a ocorrência de erros em transações bancárias, a liberação de valores penhorados para garantir uma execução exige prova robusta e inequívoca de que o montante não pertence ao executado, o que não ocorreu no presente caso.

O terceiro interessado, mesmo após instado por este Juízo para apresentar maiores esclarecimentos, limitou-se a juntar uma declaração unilateral de uma empresa de táxi aéreo.

Tal documento, isoladamente, é insuficiente para comprovar a alegação de erro, pois não demonstra a existência de uma relação contratual prévia, como solicitação de orçamento, reserva do voo ou qualquer outra tratativa comercial.

Conforme bem pontuou a parte exequente, a narrativa carece de verossimilhança. É de conhecimento comum que o sistema PIX exibe o nome completo do destinatário antes da confirmação final da transferência, tornando improvável um erro envolvendo operação da ordem de R$ 15.000,00.

A concordância do executado Alberico com a devolução não é suficiente para autorizar a liberação, pois a quantia já se encontra legalmente constrita para a satisfação de um crédito em execução.

Enfim, a ausência de provas concretas que corroborem a versão apresentada impede o acolhimento do pedido.

Ademais, a via processual adequada para que o terceiro interessado defenda a propriedade de um bem penhorado em processo do qual não faz parte não é a simples petição, mas sim os embargos de terceiro, rito que permite dilação probatória necessária para que a controvérsia seja dirimida.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de liberação do valor de R$ 15.000,00 formulado pelo terceiro interessado JORGE HENRIQUE TANNURI GOMES, mantendo a penhora sobre a referida quantia para garantia desta execução.

Fica a parte exequente intimada a promover o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
16/09/2025 17:39

Recebidos os autos
16/09/2025 17:39

Indeferido o pedido de JORGE HENRIQUE TANNURI GOMES - CPF: *76.***.*30-70 (INTERESSADO)
31/07/2025 07:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
31/07/2025 07:58

Expedição de Certidão.
09/07/2025 03:18

Decorrido prazo de CEI LEN WU CASTRO em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 03:18

Decorrido prazo de ALBERICO DE OLIVEIRA CASTRO FILHO em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 03:18

Decorrido prazo de W ANA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 23:23

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 02:41

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 09:21

Recebidos os autos
27/06/2025 09:21

Outras decisões
24/05/2025 03:15

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE TANNURI GOMES em 23/05/2025 23:59.
23/05/2025 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
23/05/2025 17:57

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
19/05/2025 02:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/05/2025 02:36

Publicado Despacho em 16/05/2025.
16/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
06/05/2025 15:37

Recebidos os autos
06/05/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2025 03:24

Decorrido prazo de CEI LEN WU CASTRO em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:24

Decorrido prazo de W ANA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:24

Decorrido prazo de CEI LEN WU CASTRO em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:24

Decorrido prazo de W ANA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME em 30/04/2025 23:59.
28/04/2025 20:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
28/04/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 04:39

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/04/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 02:40

Publicado Despacho em 22/04/2025.
23/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 12:30

Recebidos os autos
15/04/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 12:30

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 02:33

Publicado Certidão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
10/04/2025 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
10/04/2025 16:07

Expedição de Certidão.
10/04/2025 15:14

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
09/04/2025 21:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2025 21:31

Expedição de Mandado.
09/04/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 17:13

Juntada de Certidão
07/04/2025 09:58

Juntada de Certidão
03/04/2025 13:47

Expedição de Certidão.
27/03/2025 09:43

Juntada de termo
25/03/2025 16:11

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/02/2025 08:24

Expedição de Certidão.
11/02/2025 04:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/02/2025 04:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/02/2025 23:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/02/2025 18:41

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/02/2025 18:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/02/2025 18:33

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/02/2025 18:33

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/02/2025 18:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/02/2025 18:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/02/2025 18:06

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/02/2025 18:00

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/02/2025 18:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/02/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
01/02/2025 05:19

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
31/01/2025 08:15

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
31/01/2025 08:04

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
31/01/2025 08:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/01/2025 07:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/01/2025 07:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/01/2025 11:05

Juntada de Certidão
30/01/2025 02:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/01/2025 02:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/01/2025 02:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/01/2025 01:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/01/2025 08:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/01/2025 08:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/01/2025 08:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/01/2025 08:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/01/2025 08:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/01/2025 08:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/01/2025 08:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/01/2025 08:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/01/2025 08:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/01/2025 08:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/01/2025 08:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/01/2025 08:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/01/2025 08:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/01/2025 01:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/01/2025 01:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/01/2025 01:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/01/2025 01:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/01/2025 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2025 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2025 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2025 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2025 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2025 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2025 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2025 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2025 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2025 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2025 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2025 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2025 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2025 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2025 15:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2025 15:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2025 15:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2025 15:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2025 15:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2025 15:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2025 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2025 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2025 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2025 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2025 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2025 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2025 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2025 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2025 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2025 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2025 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2025 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2025 15:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2025 15:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2025 15:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2025 15:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2025 15:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2025 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2025 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2025 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2025 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2025 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/01/2025 09:35

Juntada de Certidão
29/12/2024 14:49

Recebidos os autos
29/12/2024 14:49

Deferido o pedido de 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. - CNPJ: 08.***.***/0001-81 (EXEQUENTE).
18/11/2024 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
15/11/2024 02:55

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 16:33

Expedição de Certidão.
07/11/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 14:43

Juntada de Certidão
16/10/2024 14:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2024 14:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2024 17:59

Recebidos os autos
16/09/2024 17:59

Deferido em parte o pedido de 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. - CNPJ: 08.***.***/0001-81 (EXEQUENTE)
02/08/2024 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
02/08/2024 05:10

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 09:39

Juntada de Certidão
18/07/2024 12:30

Recebidos os autos
18/07/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 15:02

Juntada de Certidão
09/07/2024 05:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
08/07/2024 22:17

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 10:44

Juntada de Certidão
16/04/2024 00:57

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 16:48

Recebidos os autos
25/03/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 16:48

Deferido o pedido de 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. - CNPJ: 08.***.***/0001-81 (EXEQUENTE).
28/02/2024 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
28/02/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 15:11

Juntada de Certidão
23/11/2023 03:29

Decorrido prazo de 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. em 22/11/2023 23:59.
26/10/2023 15:01

Recebidos os autos
26/10/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 15:00

Indeferido o pedido de 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. - CNPJ: 08.***.***/0001-81 (EXEQUENTE)
14/09/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
02/08/2023 17:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/06/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 16:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/06/2023 11:33

Recebidos os autos
07/06/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 11:33

Outras decisões
05/06/2023 18:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/04/2023 08:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
20/04/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 11:20

Recebidos os autos
24/03/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 11:20

Indeferido o pedido de 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. - CNPJ: 08.***.***/0001-81 (EXEQUENTE)
23/02/2023 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
17/02/2023 14:08

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 08:53

Juntada de comunicações
28/11/2022 16:13

Juntada de Certidão
24/11/2022 11:54

Expedição de Carta.
14/09/2022 22:45

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 06:31

Recebidos os autos
30/08/2022 06:31

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 06:31

Decisão interlocutória - recebido
26/08/2022 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
23/08/2022 14:50

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 18:59

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 18:58

Juntada de Certidão
12/08/2022 04:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/08/2022 04:52

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
11/08/2022 04:59

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
08/08/2022 08:09

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/08/2022 08:38

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/07/2022 14:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2022 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2022 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2022 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2022 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2022 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2022 13:36

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 14:59

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 14:55

Juntada de Petição de certidão
24/06/2022 14:51

Juntada de Petição de certidão
24/06/2022 14:50

Juntada de Petição de certidão
18/04/2022 12:52

Expedição de Certidão.
29/03/2022 10:24

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 11:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2022 11:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2022 11:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2022 10:34

Recebidos os autos
07/03/2022 10:34

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 10:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2022 10:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2022 10:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2022 10:34

Decisão interlocutória - recebido
04/03/2022 08:54

Juntada de ficha de inspeção judicial
23/02/2022 08:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
21/02/2022 14:08

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
21/02/2022 12:36

Expedição de Certidão.
11/02/2022 12:22

Decorrido prazo de 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. em 10/02/2022 23:59:59.
11/01/2022 17:55

Recebidos os autos
11/01/2022 17:55

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 17:55

Declarada incompetência
07/01/2022 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
28/12/2021 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2022

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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