16/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0794093-54.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SUSIE DE QUEIROZ PEREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte credora para se manifestar sobre os cálculos do executado e sobre o depósito efetuado, no prazo de 5 (cinco) dias.

Na oportunidade, deverá informar se com o valor depositado confere plena quitação do débito, bem como declinar seus dados bancários, inclusive informar se a conta é corrente ou poupança, ou número PIX (somente CPF ou CNPJ), para fins de posterior transferência dos valores depositados.

Se houver depósito de valores referentes aos honorários contratuais, o advogado também deverá declinar sua conta bancária ou do escritório que consta do RPV, conforme o caso.

BRASÍLIA, DF, 12 de setembro de 2025.

BRUNO ARAUJO MATTOS Servidor Geral
12/09/2025 18:45

Expedição de Certidão.
04/09/2025 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/09/2025 23:59.
24/06/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 15:44

Expedição de Autorização.
06/06/2025 17:04

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/05/2025 03:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2025 23:59.
30/04/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 03:11

Publicado Certidão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
22/04/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 16:46

Expedição de Certidão.
03/04/2025 09:35

Recebidos os autos
03/04/2025 09:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
02/04/2025 14:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
02/04/2025 14:50

Transitado em Julgado em 19/03/2025
20/03/2025 02:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:42

Decorrido prazo de SUSIE DE QUEIROZ PEREIRA em 13/03/2025 23:59.
24/02/2025 02:45

Publicado Sentença em 24/02/2025.
21/02/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 18:33

Recebidos os autos
19/02/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 18:33

Julgado procedente o pedido
19/02/2025 18:33

Julgado procedente em parte do pedido
11/02/2025 15:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
07/02/2025 16:41

Recebidos os autos
07/02/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
04/02/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 15:19

Recebidos os autos
13/12/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 15:19

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO).
29/11/2024 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
29/11/2024 13:07

Juntada de Petição de réplica
21/11/2024 02:36

Publicado Certidão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
18/11/2024 19:34

Expedição de Certidão.
18/11/2024 17:57

Expedição de Certidão.
14/11/2024 17:41

Juntada de Petição de contestação
06/11/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 13:53

Expedição de Certidão.
05/11/2024 18:12

Recebidos os autos
05/11/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 18:12

Outras decisões
18/10/2024 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
18/10/2024 15:25

Juntada de Certidão
18/10/2024 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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