09/09/2025 20:11

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 03:11

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0708845-29.2024.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980) EXEQUENTE: L.

B.

P.

M.

REPRESENTANTE LEGAL: MAYANA BRUM PEREIRA EXECUTADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DECISÃO Embargos tempestivos.

Deles conheço.

A parte ré opôs embargos de declaração alegando omissão, sustentando que não está claro quais medicamentos devem ser fornecidos.

Ademais, alegou nulidade da decisão de ID 215534807 por vício na intimação, defendendo que a publicação não atendeu ao pedido de exclusividade.

Passo à análise.

Acolho o pedido da embargante no que se refere à delimitação dos medicamentos a serem fornecidos.

No que tange à alegação de vício na intimação, esta não merece prosperar.

A finalidade do ato de intimação, qual seja, comunicar a parte ré sobre a publicação de uma decisão, foi atingida, tanto o é que a requerida compareceu aos autos e protocolou embargos de declaração.

Ademais, não houve prejuízo à ré.

Neste ponto, rejeito os embargos de declaração.

Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, suprindo a omissão apontada, intimar a parte autora a apresentar pedido médico atualizado com a delimitação dos medicamentos que atualmente o autor necessita.

REJEITO os embargos de declaração quanto ao pedido de decretação de nulidade da intimação e dos atos processuais subsequentes à decisão de Id 215534807.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
29/08/2025 19:15

Recebidos os autos
29/08/2025 19:15

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
09/06/2025 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
06/06/2025 03:20

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 05/06/2025 23:59.
29/05/2025 02:48

Publicado Despacho em 29/05/2025.
29/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 10:02

Recebidos os autos
27/05/2025 10:02

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 17:46

Juntada de Petição de substabelecimento
12/02/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
20/11/2024 17:28

Juntada de Petição de contrarrazões
19/11/2024 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
14/11/2024 12:17

Juntada de Certidão
11/11/2024 16:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/10/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 21:02

Recebidos os autos
23/10/2024 21:02

Outras decisões
14/10/2024 19:17

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 15:22

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/10/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
06/09/2024 21:41

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0738735-21.2025.8.07.0000

Dominique Pinheiro Soares Alves

Allianz Seguros S/A

Advogado: Rafael Borges de Freitas Araujo

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/09/2025 18:44

Exibir Processo

Processo nº 0710161-55.2025.8.07.0010

Gilberto Pires Tavares

Delcina Nunes Tavares

Advogado: Luiz Fernando de Faria

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/09/2025 16:09

Exibir Processo

Processo nº 0740397-17.2025.8.07.0001

Em Segredo de Justica

Escrita Unica Pre-Vestibulares LTDA

Advogado: Andre Rafael Ramiro da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/07/2025 17:27

Exibir Processo

Processo nº 0703648-05.2024.8.07.0011

Foto Show Eventos LTDA

Lauryn Gabriella da Silva Santos

Advogado: Rafael Pinheiro Rocha de Queiroz

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/07/2024 16:32

Exibir Processo

Processo nº 0711969-13.2025.8.07.0005

Policia Civil do Distrito Federal

Carlos Henrique Lopes

Advogado: Tchaianna Roberta Matias

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/08/2025 19:13

Exibir Processo