12/09/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 14:27

Recebidos os autos
12/09/2025 14:27

Outras decisões
11/09/2025 21:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
11/09/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706293-45.2025.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: MARILENE RIBEIRO DO NASCIMENTO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença lastreado no título exarado na Ação Coletiva nº 0032335-90.2016.8.07.0018.

A impugnação do DF foi julgada parcialmente procedente.

Em nova manifestação, o DF afirmou que a Ação Rescisória 0735030-49.2024.8.07.0000 foi julgada.

Alega que, ante o parcial acolhimento da ação rescisória, resta evidente a inexistência de título executivo apto a subsidiar o presente cumprimento de sentença.

Requer a extinção do presente cumprimento de sentença, diante da inexistência de título executivo válido.

Intime-se a parte exequente para se manifestar.

Prazo: 5 dias.

Após, retornem conclusos.

AO CJU: Intime-se a parte exequente.

Prazo: 5 dias.

Após, retornem conclusos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
10/09/2025 15:06

Recebidos os autos
10/09/2025 15:06

Outras decisões
09/09/2025 22:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
09/09/2025 22:08

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 03:42

Decorrido prazo de MARILENE RIBEIRO DO NASCIMENTO em 07/08/2025 23:59.
21/07/2025 02:58

Publicado Decisão em 21/07/2025.
19/07/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 13:52

Recebidos os autos
17/07/2025 13:52

Decisão Interlocutória de Mérito
16/07/2025 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
16/07/2025 16:09

Juntada de Petição de réplica
16/07/2025 12:30

Expedição de Certidão.
16/07/2025 12:20

Juntada de Petição de impugnação
03/06/2025 03:47

Decorrido prazo de MARILENE RIBEIRO DO NASCIMENTO em 02/06/2025 23:59.
27/05/2025 03:22

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
24/05/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 18:13

Recebidos os autos
23/05/2025 18:13

Outras decisões
22/05/2025 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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