16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731383-09.2025.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: APAPE - ASSOCIACAO NACIONAL DE EMPREGADOS E EX-EMPREGADOS DAS EMPRESAS DO SISTEMA PETROBRAS E SUCESSORAS, PARTICIPANTES E ASSISTIDOS DA PETROS REU: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS DESPACHO Pela ausência de interesse em intervir no presente feito, exclua-se o Ministério Público.

Verifico o esgotamento da fase postulatória.

No caso dos autos, tenho que a controvérsia estabelecida prescinde da produção de novas provas, além daquelas que já constam nos autos, razão pela qual determino a conclusão dos autos para julgamento antecipado (art. 355, I, CPC).

Façam-se os autos conclusos para sentença, observada a ordem cronológica em relação a outros feitos que se encontrem na mesma condição.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
12/09/2025 13:11

Recebidos os autos
12/09/2025 13:11

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
09/09/2025 20:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/09/2025 18:28

Recebidos os autos
08/09/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 18:28

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
01/09/2025 14:40

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:18

Juntada de Petição de réplica
08/08/2025 03:17

Publicado Certidão em 08/08/2025.
08/08/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 11:55

Expedição de Certidão.
04/08/2025 20:37

Juntada de Petição de contestação
16/07/2025 03:12

Publicado Decisão em 16/07/2025.
16/07/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 14:06

Recebidos os autos
14/07/2025 14:06

Outras decisões
07/07/2025 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
07/07/2025 03:08

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 15:25

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/07/2025 13:19

Recebidos os autos
03/07/2025 13:19

Determinada a emenda à inicial
25/06/2025 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
25/06/2025 14:28

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)
24/06/2025 18:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
24/06/2025 18:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/06/2025 13:42

Recebidos os autos
24/06/2025 13:42

Declarada incompetência
16/06/2025 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/06/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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