16/09/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto,declaro ailegitimidade passiva do réuSérgio de Brito Vanderley,pessoa física,e, exclusivamente em relação a ele,julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do CPC.

Quanto à réSérgio's Assessoria Médica (50.405.252 SERGIO DE BRITO VANDERLEY),julgo parcialmente procedente a pretensão deduzida, para reconhecer o inadimplemento parcial da ré e, em consequênciaCONDENÁ-LAa restituir à autora o valor de R$ 17.736,75 (dezessete mil, setecentos e trinta e seis reais e setenta e cinco centavos), correspondente a 75% do preço pago, com atualização monetária pelo IPCA desde o desembolso e de juros de mora pela SELIC, deduzido o IPCA, desde a citação.

Julgoimprocedente o pedido de reparação por danos morais e, por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.
15/09/2025 17:30

Recebidos os autos
15/09/2025 17:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação
15/09/2025 17:30

Julgado procedente em parte do pedido
14/08/2025 18:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
06/08/2025 14:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
04/08/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 03:09

Publicado Despacho em 24/07/2025.
24/07/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 10:14

Recebidos os autos
22/07/2025 10:14

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
16/07/2025 22:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
09/07/2025 23:17

Juntada de Petição de réplica
07/07/2025 23:41

Juntada de Petição de contestação
04/07/2025 12:10

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
27/06/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 18:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/06/2025 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
26/06/2025 18:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 26/06/2025 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/06/2025 23:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2025 18:34

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 01:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/06/2025 02:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/05/2025 19:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2025 19:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2025 19:04

Juntada de Certidão
22/05/2025 18:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/06/2025 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/05/2025 18:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/05/2025 18:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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