TJDFT - 0709336-35.2021.8.07.0016
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/06/2025 16:42
Recebidos os autos
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09/06/2025 16:42
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2025 16:42
Outras decisões
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06/05/2025 12:30
Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
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06/05/2025 12:30
Desapensado do processo #Oculto#
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06/05/2025 12:30
Desapensado do processo #Oculto#
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06/05/2025 12:30
Desapensado do processo #Oculto#
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05/05/2025 16:00
Juntada de Certidão
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05/05/2025 02:46
Publicado Intimação em 05/05/2025.
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01/05/2025 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
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29/04/2025 17:40
Recebidos os autos
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29/04/2025 17:40
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2025 17:40
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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19/08/2024 11:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
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22/07/2024 12:13
Juntada de Petição de petição
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01/07/2024 12:35
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2024 12:35
Expedição de Certidão.
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25/01/2024 15:37
Juntada de Petição de petição
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21/11/2023 16:44
Recebidos os autos
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21/11/2023 16:44
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2023 16:44
Proferido despacho de mero expediente
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18/08/2023 09:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
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11/05/2023 02:42
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/05/2023 23:59.
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10/05/2023 18:02
Juntada de Petição de impugnação
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20/04/2023 00:58
Decorrido prazo de SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS em 19/04/2023 23:59.
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20/04/2023 00:58
Decorrido prazo de SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS em 19/04/2023 23:59.
-
20/04/2023 00:58
Decorrido prazo de SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS em 19/04/2023 23:59.
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18/03/2023 22:58
Juntada de Certidão
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13/03/2023 20:46
Recebidos os autos
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13/03/2023 20:46
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2023 20:46
Admitidos os Embargos RISTJ, 216-V
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13/03/2023 20:46
Deferido o pedido de SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS - CNPJ: 01.***.***/0004-63 (EMBARGANTE).
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19/12/2022 18:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
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19/12/2022 18:45
Juntada de Certidão
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25/08/2022 09:58
Expedição de Certidão.
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16/08/2022 03:07
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2022 23:59:59.
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24/06/2022 11:10
Juntada de Petição de petição
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15/06/2022 13:14
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2022 00:18
Decorrido prazo de SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS em 10/06/2022 23:59:59.
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11/06/2022 00:18
Decorrido prazo de SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS em 10/06/2022 23:59:59.
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13/05/2022 13:18
Juntada de Petição de petição
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13/05/2022 00:10
Publicado Despacho em 13/05/2022.
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12/05/2022 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
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10/05/2022 23:44
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2022 21:46
Recebidos os autos
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10/05/2022 21:46
Proferido despacho de mero expediente
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11/02/2022 16:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
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11/02/2022 16:54
Juntada de Certidão
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30/11/2021 18:48
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)
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14/10/2021 17:00
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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14/10/2021 16:59
Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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06/10/2021 02:38
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/10/2021 23:59:59.
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16/09/2021 17:16
Decorrido prazo de SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS em 15/09/2021 23:59:59.
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16/09/2021 17:16
Decorrido prazo de SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS em 15/09/2021 23:59:59.
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10/09/2021 02:56
Decorrido prazo de SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS em 09/09/2021 23:59:59.
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17/08/2021 02:44
Publicado Decisão em 17/08/2021.
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16/08/2021 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
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16/08/2021 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0709336-35.2021.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EMBARGANTE: SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS, SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS, SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.
DECIDO.
Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.
Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.
Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.
Intime-se.
Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. -
13/08/2021 12:39
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2021 14:47
Recebidos os autos
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24/06/2021 14:47
Declarada incompetência
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22/06/2021 17:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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12/06/2021 15:52
Recebidos os autos
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12/06/2021 15:52
Proferido despacho de mero expediente
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20/04/2021 14:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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19/04/2021 14:13
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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26/02/2021 17:13
Recebidos os autos
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26/02/2021 17:13
Proferido despacho de mero expediente
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25/02/2021 15:26
Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
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24/02/2021 18:00
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2021
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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