24/07/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 02:40

Publicado Despacho em 03/07/2025.
03/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
30/06/2025 21:01

Recebidos os autos
30/06/2025 21:01

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
01/05/2025 03:30

Decorrido prazo de RIVANIA DOS SANTOS FIGUEIREDO em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:30

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:30

Decorrido prazo de BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A em 30/04/2025 23:59.
25/04/2025 02:57

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 02:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/04/2025 23:59.
14/04/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 02:41

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
27/03/2025 12:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
26/03/2025 15:15

Recebidos os autos
26/03/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
28/02/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 02:26

Publicado Certidão em 14/02/2025.
13/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
06/02/2025 13:43

Expedição de Certidão.
04/02/2025 18:55

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 13:51

Recebidos os autos
17/12/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2024 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
06/11/2024 20:31

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 19:01

Juntada de Petição de petição
19/10/2024 02:20

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 18/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de RIVANIA DOS SANTOS FIGUEIREDO em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de RIVANIA DOS SANTOS FIGUEIREDO em 10/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 08/10/2024.
07/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
03/10/2024 16:56

Recebidos os autos
03/10/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 16:56

Outras decisões
24/07/2024 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
16/07/2024 23:33

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 03:19

Publicado Certidão em 26/06/2024.
26/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
24/06/2024 12:48

Expedição de Certidão.
21/06/2024 19:29

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 16:04

Juntada de Petição de manifestação
18/06/2024 04:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/06/2024 23:59.
17/06/2024 19:23

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 02:46

Publicado Decisão em 27/05/2024.
24/05/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
22/05/2024 22:52

Recebidos os autos
22/05/2024 22:52

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 22:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/04/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
17/04/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 03:39

Decorrido prazo de RIVANIA DOS SANTOS FIGUEIREDO em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 03:24

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 16/04/2024 23:59.
12/04/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 12:50

Juntada de Petição de manifestação
25/03/2024 02:41

Publicado Certidão em 25/03/2024.
23/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI Número do processo: 0720702-42.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RIVANIA DOS SANTOS FIGUEIREDO REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA, BANCO DO BRASIL S/A, BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A, COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CERTIDÃO Nos termos da Portaria 1/2016, deste Juízo, especifiquem as partes, no prazo comum de 5 dias (úteis), as provas que pretendem produzir, indicando desde já sua finalidade, sob pena de indeferimento, facultando-se, ainda, a apresentação de rol de testemunhas, nos termos do artigo 450, do Código de Processo Civil.

Fica, também, a parte requerida intimada a se manifestar, no mesmo prazo, acerca de eventual documentação apresentada juntamente com a Réplica.

Ceilândia-DF, Quinta-feira, 21 de Março de 2024, às 10:33:25.

JANAINA ASSUNCAO CASTELO BRANCO Servidor Geral
21/03/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 10:34

Expedição de Certidão.
19/03/2024 16:54

Juntada de Petição de réplica
27/02/2024 15:19

Publicado Certidão em 27/02/2024.
27/02/2024 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
27/02/2024 15:19

Publicado Certidão em 27/02/2024.
27/02/2024 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 14:31

Expedição de Certidão.
23/02/2024 14:28

Expedição de Certidão.
22/02/2024 22:13

Juntada de Petição de contestação
22/02/2024 18:30

Juntada de Petição de contestação
29/01/2024 16:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/01/2024 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Ceilândia
29/01/2024 16:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/01/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/01/2024 13:50

Juntada de Petição de manifestação
29/01/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 10:01

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
28/01/2024 02:19

Recebidos os autos
28/01/2024 02:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/11/2023 03:37

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 03:37

Decorrido prazo de BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 03:37

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO em 21/11/2023 23:59.
16/11/2023 08:51

Publicado Certidão em 16/11/2023.
14/11/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
10/11/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 18:08

Expedição de Certidão.
10/11/2023 18:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/01/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/11/2023 10:17

Recebidos os autos
10/11/2023 10:17

Deferido o pedido de RIVANIA DOS SANTOS FIGUEIREDO - CPF: *81.***.*74-68 (REQUERENTE).
09/11/2023 12:34

Juntada de Petição de contestação
01/11/2023 16:41

Juntada de Petição de contestação
31/10/2023 23:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
31/10/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 17:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/10/2023 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Ceilândia
26/10/2023 17:32

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/10/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/10/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 09:55

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 00:56

Juntada de Petição de manifestação
25/10/2023 02:38

Recebidos os autos
25/10/2023 02:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/10/2023 03:14

Publicado Certidão em 17/10/2023.
17/10/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 10:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/10/2023 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Ceilândia
11/10/2023 10:43

Expedição de Certidão.
11/10/2023 10:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/10/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/10/2023 18:36

Recebidos os autos
10/10/2023 18:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/10/2023 18:36

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/10/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/10/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 03:35

Decorrido prazo de RIVANIA DOS SANTOS FIGUEIREDO em 21/09/2023 23:59.
11/09/2023 10:35

Juntada de Petição de contestação
31/08/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 02:24

Publicado Certidão em 30/08/2023.
30/08/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
30/08/2023 00:25

Publicado Decisão em 30/08/2023.
29/08/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0720702-42.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RIVANIA DOS SANTOS FIGUEIREDO REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA, BANCO DO BRASIL S/A, BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A, COOP DE ECONOMIA E CRED MUTUO DOS SERV DO PODER EXEC FEDERAL DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENS DO DF LTDA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DECISÃO Concedo o benefício da justiça gratuita ao requerente, considerando a sua condição financeira.

Trata-se de ação de limitação de descontos por superendividamento, alegando a autora que as instituições financeiras vem procedendo a inúmeros descontos diretos em seu contracheque e em sua conta corrente, resultando na diminuição excessiva de seus rendimentos.

Aduz que os descontos comprometem a sua renda básica, de modo que os abatimentos incidem em verba alimentícia.

Pede liminarmente a suspensão de todos os descontos por 180 dias e a sua redução para o limite de 30% dos seus rendimentos líquidos. É o breve relato.

Decido.

Com efeito, não existe manifesta ilegalidade no contrato arregimentado entre as partes.

Analisando detidamente o feito, vê-se que a situação financeira do autor não se encontra completamente comprometida, tampouco coloca em risco a sua própria sobrevivência, uma vez que sua renda final disponível é razoável.

Ainda, sobreleva notar que o Judiciário só pode intervir para readequar os termos contratuais quando estiver diante de flagrante desproporcionalidade ou em situações onde estejam comprometidos o princípio da dignidade da pessoa humana e a nulidade absoluta do negócio jurídico.

Também urge observar que a alegação da necessidade de suspensão dos bloqueios por ser tratar de penhora de verba alimentícia não encontra respaldo jurídico, uma vez que os descontos em contracheque é uma prática lícita e encontra embasamento legal e jurisprudencial.

De fato, a jurisprudência do TJDFT vem compreendendo que a intervenção judicial só deve ocorrer excepcionalmente.

Nesse sentido: "PROCESSO CIVIL.

CIVIL.

APELAÇÃO.

LIMITAÇÃO DE 30% APENAS PARA EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHA.

LIVRE DISPOSIÇÃO DAS PARTES PARA CONTRATAÇÃO.

POSSIBILIDADE.

MINIMO EXISTENCIAL MANTIDO. 1.

O débito das parcelas consignadas em contracheque obedece ao limite legal de 30% (trinta por cento), nos termos da legislação própria, com destaque na Lei nº 10.820/2003 e o Decreto nº 8.690/2016, que regulam a consignação em folha em âmbito nacional, e o Decreto Distrital nº 28.195/2007 e a Lei Complementar 840/2011. 2.

Empréstimo para desconto em conta corrente tem respaldo na livre disposição de seu titular, e só se justifica a redução quando, com os descontos, o devedor tiver comprometido o mínimo existencial, por não conseguir manter a própria subsistência com o que lhe sobra. 3.

No caso concreto, não se observou comprometimento do mínimo existencial da autora/apelante, nem tampouco violação ao princípio da dignidade da pessoa humana, razão pela qual devem ser mantidos os contratos.

Diante disso, nega-se provimento ao recurso. 4.

Apelação conhecida e não provida. (Acórdão 1275784, 07004784320208070018, Relator: ARQUIBALDO CARNEIRO PORTELA, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 19/8/2020, publicado no DJE: 4/9/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS.

LEI Nº 14.181/2021.

SUPERENDIVIDAMENTO.

TUTELA DE URGÊNCIA.

LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS.

CONTRADITÓRIO.

IMPRESCINDIBILIDADE.

Para que seja avaliada a real situação financeira do agravante, a regularidade das contratações efetivadas e o respeito à margem legal de consignação, é imprescindível que se aguarde o devido contraditório.

Somente após, e a partir da apresentação nos autos principais de todos os contratos firmados entre o devedor e os credores, será possível analisar a viabilidade de repactuação das dívidas remanescentes, por meio de um plano judicial compulsório.

O aumento da disponibilidade financeira, sem o manejo adequado dos instrumentos previstos no Código de Defesa do Consumidor, poderá importar em agravamento do quadro, mediante a assunção de novas dívidas e financiamentos. (Acórdão 1398377, 07334863120218070000, Relator: ESDRAS NEVES, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 2/2/2022, publicado no DJE: 18/2/2022)" Aqui, impende destacar o recente entendimento firmado pelo STJ em sede de recursos repetitivos (Tema 1.085), o desconto direto em conta bancária, ainda que utilizada para recebimento de salários, não é ilegal, quando houver autorização e enquanto esta perdurar.

Nada impede que, com a resposta das instituições financeiras, a situação seja reavaliada, procedendo a uma readequação dos descontos.

Por fim, impende destacar que a viabilidade do plano para repactuação das dívidas só é viável após a realização da audiência com tal finalidade.

Em sendo assim, com base nos fundamentos anteriormente expostos, deixo de conceder a antecipação dos efeitos da tutela.

Designe-se audiência com os credores, a ser realizada no 3 NUVIMEC.

Cite-se e intime-se. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. z
28/08/2023 14:32

Expedição de Certidão.
28/08/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 14:30

Expedição de Certidão.
28/08/2023 14:26

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/10/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/08/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 19:48

Recebidos os autos
25/08/2023 19:48

Não Concedida a Medida Liminar
23/08/2023 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
22/08/2023 23:10

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 07:34

Publicado Despacho em 15/08/2023.
15/08/2023 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0720702-42.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RIVANIA DOS SANTOS FIGUEIREDO REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA, BANCO DO BRASIL S/A, BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A, COOP DE ECONOMIA E CRED MUTUO DOS SERV DO PODER EXEC FEDERAL DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENS DO DF LTDA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DESPACHO Concedo o prazo suplementar de 05 (cinco) dias para a parte autora cumprir a decisão de ID 164677915. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.

Je
10/08/2023 08:25

Recebidos os autos
10/08/2023 08:25

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
09/08/2023 13:12

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:21

Publicado Decisão em 12/07/2023.
11/07/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 18:07

Recebidos os autos
07/07/2023 18:07

Determinada a emenda à inicial
06/07/2023 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
06/07/2023 13:44

Expedição de Certidão.
04/07/2023 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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