25/06/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 02:49

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
05/06/2025 16:49

Recebidos os autos
05/06/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 16:49

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO).
04/06/2025 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
03/06/2025 22:29

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 13:15

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:32

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
04/04/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 13:49

Expedição de Certidão.
03/04/2025 18:36

Juntada de Petição de laudo
01/04/2025 03:13

Decorrido prazo de MARCOS MOUSIINHO QUARESMA em 31/03/2025 23:59.
10/03/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 14:46

Expedição de Certidão.
07/03/2025 23:36

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/02/2025 23:59.
29/01/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 11:08

Expedição de Certidão.
09/12/2024 12:53

Juntada de Petição de laudo
29/11/2024 17:21

Expedição de Certidão.
29/11/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 15:04

Recebidos os autos
29/11/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
27/11/2024 17:43

Expedição de Certidão.
26/11/2024 02:44

Decorrido prazo de MARCOS MOUSIINHO QUARESMA em 25/11/2024 23:59.
14/11/2024 18:39

Expedição de Certidão.
12/11/2024 16:59

Expedição de Certidão.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de MARCOS MOUSIINHO QUARESMA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de MARCOS MOUSIINHO QUARESMA em 11/10/2024 23:59.
24/09/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 17:32

Juntada de Certidão
21/09/2024 02:19

Decorrido prazo de MARCOS MOUSIINHO QUARESMA em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:18

Decorrido prazo de MARCOS MOUSIINHO QUARESMA em 20/09/2024 23:59.
27/08/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 12:34

Expedição de Certidão.
26/08/2024 22:18

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 22:15

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 11:06

Recebidos os autos
01/08/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 11:06

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO).
01/08/2024 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
29/07/2024 20:06

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 22:12

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 19:34

Recebidos os autos
04/07/2024 19:34

Deferido o pedido de MARCOS MOUSIINHO QUARESMA - CPF: *13.***.*33-34 (PERITO).
04/07/2024 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
03/07/2024 21:51

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 18:14

Expedição de Certidão.
03/04/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
29/03/2024 12:11

Juntada de Certidão
25/03/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 13:21

Expedição de Certidão.
06/03/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/02/2024 23:59.
26/02/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 09:09

Expedição de Certidão.
23/02/2024 19:32

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 19:23

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 16:57

Recebidos os autos
06/02/2024 16:57

Deferido em parte o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO)
06/02/2024 09:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
05/02/2024 20:21

Juntada de Petição de petição
03/02/2024 04:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/02/2024 23:59.
12/01/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 16:41

Recebidos os autos
12/01/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 09:58

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
06/12/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 06:07

Recebidos os autos
23/11/2023 06:07

Outras decisões
21/11/2023 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
21/11/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 19:58

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 19:07

Recebidos os autos
09/11/2023 19:07

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO).
08/11/2023 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
08/11/2023 16:52

Expedição de Certidão.
06/11/2023 20:31

Juntada de Petição de petição
28/10/2023 04:08

Decorrido prazo de JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA em 27/10/2023 23:59.
10/10/2023 07:30

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 07:30

Expedição de Certidão.
09/10/2023 21:50

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2023 23:59.
29/09/2023 08:44

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 08:43

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 08:43

Expedição de Certidão.
28/09/2023 20:10

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 16:39

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/09/2023 01:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/09/2023 23:59.
23/08/2023 03:43

Decorrido prazo de JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA em 22/08/2023 23:59.
15/08/2023 07:23

Publicado Decisão em 15/08/2023.
15/08/2023 07:23

Publicado Decisão em 15/08/2023.
14/08/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
14/08/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703499-22.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Anulação (4951) Requerente: JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O réu alegou que há conexão desta ação com o processo judicial nº 0701220-63.2023.8.07.0018, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, por identidade de objeto, mas distinção de períodos cobrados (ID 161124608 - Pág. 2).

A reunião de processos se justifica para evitar decisões conflitantes, mas isso só é possível quando nenhum dos processos tenha sido julgado.

Porém, em consulta ao PJe verifica-se que a referida ação foi julgada em 16/6/2023, não sendo mais possível a reunião dos feitos.

Assim, indefiro o pedido.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação e não tendo mais nenhuma questão processual pendente passa-se ao exame das provas requeridas.

O réu requereu a produção de prova pericial para provar a inexistência de rompimento do equilíbrio econômico-financeiro da avença (ID 167129602), que se mostra útil e necessária, pois a autora objetiva, com esta ação, o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato celebrado entre as partes (ID 154656851 - Pág. 14), por isso, defiro o pedido.

Nomeio como perito do juízo Marcos Mousinho Quaresma, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários, que deverão ser depositados pelo réu, conforme artigo 82 do Código de Processo Civil.

Os quesitos e indicação de assistente técnico deverão ser apresentados no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 465, § 1º do Código de Processo Civil.

O perito deverá ser intimado nos termos do § 2º do artigo 465 do Código de Processo Civil.

Com a proposta de honorários intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de cinco dias (artigo 465, § 3º do mesmo diploma processual), devendo o réu realizar o depósito, conforme artigo 82 do Código de Processo Civil.

O perito deverá informar ao juízo a data da realização da perícia com antecedência necessária para intimação das partes, conforme artigo 466, § 2º do Código de Processo Civil, ficando advertido que a realização do ato sem essa observância poderá implicar na sua repetição.

O prazo para entrega do laudo é de 30 dias a contar da realização da perícia.

A secretaria deverá cumprir os atos independentemente de conclusão.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 09 de Agosto de 2023.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
09/08/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 15:14

Recebidos os autos
09/08/2023 15:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/08/2023 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
31/07/2023 21:02

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 17:48

Juntada de Petição de especificação de provas
07/07/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 10:01

Expedição de Certidão.
06/07/2023 10:38

Juntada de Petição de réplica
15/06/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 10:33

Expedição de Certidão.
05/06/2023 22:34

Juntada de Petição de contestação
11/04/2023 20:03

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 20:03

Juntada de Certidão
11/04/2023 20:03

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 14:23

Recebidos os autos
11/04/2023 14:23

Deferido o pedido de JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 24.***.***/0001-00 (REQUERENTE).
04/04/2023 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
04/04/2023 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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