28/10/2023 11:16

Arquivado Definitivamente
28/10/2023 11:16

Transitado em Julgado em 07/10/2023
07/10/2023 04:01

Decorrido prazo de Oi S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 06/10/2023 23:59.
01/10/2023 03:59

Decorrido prazo de DEIVISON FREIRE em 29/09/2023 23:59.
29/09/2023 03:39

Decorrido prazo de TIM S/A em 28/09/2023 23:59.
15/09/2023 02:39

Publicado Sentença em 15/09/2023.
14/09/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Fórum Des.

José Júlio Leal Fagundes PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA Dispensado o relatório, conforme regra do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95.

A parte autora, intimada a promover o andamento do feito, deixou seu prazo transcorrer in albis, demonstrando seu desinteresse no prosseguimento do feito, sendo, portanto, caso de extinção do feito, conforme jurisprudência deste E.Tribunal.

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

INTIMAÇÃO PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA.

INÉRCIA DA PARTE AUTORA.

EXTINÇÃO SEM EXAME DE MÉRITO.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA.

A inércia da parte autora, depois de transcorrido o prazo para sua manifestação nos autos, evidencia o desinteresse e abre ensejo à extinção do feito, sem incursão meritória, vez que o rito dos Juizados Especiais é regido pelos princípios da economia e da celeridade na prestação jurisdicional.

Recurso Inominado conhecido e desprovido.

Sentença mantida, por seus próprios fundamentos.

Sem custas e honorários em razão da não apresentação de contrarrazões ao recurso. (Acórdão n.765521, 20130710409270ACJ, Relator: LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO, 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, Data de Julgamento: 25/02/2014, Publicado no DJE: 13/03/2014.

Pág.: 260) Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, § 1º, da Lei nº 9099/95.

Sem custas e sem honorários.

Publique-se e intimem-se.

Após, arquivem-se.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
12/09/2023 20:42

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 14:44

Recebidos os autos
04/09/2023 14:44

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
01/09/2023 14:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
31/08/2023 09:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
29/08/2023 01:44

Decorrido prazo de DEIVISON FREIRE em 28/08/2023 23:59.
14/08/2023 00:28

Publicado Decisão em 14/08/2023.
11/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0705301-92.2022.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DEIVISON FREIRE REQUERIDO: TIM S/A, OI S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc., Aguarde-se manifestação da parte autora por mais 10 dias.

Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para arquivamento.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
03/08/2023 13:39

Recebidos os autos
03/08/2023 13:39

Outras decisões
02/08/2023 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
02/08/2023 14:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
02/08/2023 01:17

Decorrido prazo de DEIVISON FREIRE em 01/08/2023 23:59.
24/07/2023 00:29

Publicado Decisão em 24/07/2023.
22/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
20/07/2023 16:21

Recebidos os autos
20/07/2023 16:21

Outras decisões
12/07/2023 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
12/07/2023 11:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
12/07/2023 09:41

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 00:19

Publicado Decisão em 10/07/2023.
07/07/2023 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 19:15

Recebidos os autos
05/07/2023 19:15

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 19:15

Outras decisões
05/07/2023 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
05/07/2023 16:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
02/07/2023 16:45

Decorrido prazo de DEIVISON FREIRE em 30/06/2023 23:59.
23/06/2023 00:26

Publicado Decisão em 23/06/2023.
23/06/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 13:16

Recebidos os autos
21/06/2023 13:16

Outras decisões
17/06/2023 01:46

Decorrido prazo de Oi S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 16/06/2023 23:59.
14/06/2023 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
13/06/2023 17:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
12/06/2023 17:42

Juntada de Certidão
12/06/2023 17:42

Juntada de Alvará de levantamento
07/06/2023 01:24

Decorrido prazo de TIM S/A em 06/06/2023 23:59.
02/06/2023 18:56

Recebidos os autos
02/06/2023 18:56

Outras decisões
02/06/2023 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
01/06/2023 16:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
01/06/2023 08:29

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 23:23

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 18:13

Recebidos os autos
29/05/2023 18:13

Outras decisões
29/05/2023 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
26/05/2023 15:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
26/05/2023 10:36

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 16:55

Recebidos os autos
25/05/2023 16:55

Outras decisões
22/05/2023 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
18/05/2023 14:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
18/05/2023 14:17

Juntada de Certidão
12/05/2023 17:38

Recebidos os autos
12/05/2023 17:38

Outras decisões
10/05/2023 01:11

Decorrido prazo de DEIVISON FREIRE em 09/05/2023 23:59.
08/05/2023 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
05/05/2023 16:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
05/05/2023 16:44

Juntada de Certidão
03/05/2023 01:20

Decorrido prazo de TIM S/A em 02/05/2023 23:59.
25/04/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 00:26

Publicado Decisão em 24/04/2023.
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de Oi S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:35

Decorrido prazo de Oi S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
20/04/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 15:25

Juntada de Certidão
18/04/2023 14:09

Recebidos os autos
18/04/2023 14:09

Outras decisões
14/04/2023 01:14

Decorrido prazo de TIM S/A em 13/04/2023 23:59.
23/03/2023 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
22/03/2023 20:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
22/03/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 14:51

Recebidos os autos
17/03/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 14:51

Outras decisões
09/03/2023 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
09/03/2023 15:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
09/03/2023 15:30

Juntada de Certidão
09/03/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 02:47

Decorrido prazo de DEIVISON FREIRE em 07/03/2023 23:59.
28/02/2023 13:02

Publicado Decisão em 28/02/2023.
28/02/2023 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
24/02/2023 16:37

Recebidos os autos
24/02/2023 16:37

Outras decisões
16/02/2023 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
14/02/2023 13:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
14/02/2023 13:53

Transitado em Julgado em 14/02/2023
14/02/2023 04:35

Decorrido prazo de Oi S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 13/02/2023 23:59.
09/02/2023 13:57

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 14:36

Decorrido prazo de TIM S/A em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:33

Decorrido prazo de DEIVISON FREIRE em 06/02/2023 23:59.
30/01/2023 13:37

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 02:44

Publicado Sentença em 23/01/2023.
24/01/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
18/01/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 14:21

Recebidos os autos
12/01/2023 14:21

Julgado procedente em parte do pedido
22/11/2022 16:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
17/11/2022 16:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
06/11/2022 21:04

Decorrido prazo de DEIVISON FREIRE em 04/11/2022 23:59:59.
25/10/2022 13:46

Juntada de Certidão
25/10/2022 01:31

Publicado Despacho em 25/10/2022.
24/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
20/10/2022 13:38

Recebidos os autos
20/10/2022 13:38

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 13:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
14/10/2022 00:16

Decorrido prazo de Oi S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 13/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 00:16

Decorrido prazo de TIM S/A em 13/10/2022 23:59:59.
13/10/2022 18:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
13/10/2022 14:07

Juntada de Petição de contestação
10/10/2022 09:34

Juntada de Petição de contestação
03/10/2022 17:36

Recebidos os autos do CEJUSC
03/10/2022 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
03/10/2022 17:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/10/2022 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/10/2022 15:28

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 10:51

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 15:11

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 00:41

Publicado Intimação em 12/09/2022.
09/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
07/09/2022 00:33

Decorrido prazo de DEIVISON FREIRE em 06/09/2022 23:59:59.
06/09/2022 17:49

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 17:49

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 17:45

Juntada de Certidão
06/09/2022 17:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/10/2022 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/09/2022 12:08

Recebidos os autos
06/09/2022 12:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/09/2022 13:49

Recebidos os autos
01/09/2022 13:49

Outras decisões
31/08/2022 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
30/08/2022 15:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/08/2022 15:34

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/09/2022 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/08/2022 00:57

Publicado Decisão em 30/08/2022.
29/08/2022 23:38

Recebidos os autos
29/08/2022 23:38

Decisão interlocutória - deferimento
29/08/2022 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
29/08/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
28/08/2022 22:12

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 00:50

Recebidos os autos
26/08/2022 00:50

Decisão interlocutória - deferimento
23/08/2022 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
22/08/2022 21:17

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 17:34

Publicado Decisão em 15/08/2022.
12/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
09/08/2022 16:32

Recebidos os autos
09/08/2022 16:32

Decisão interlocutória - emenda à inicial
04/08/2022 19:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/09/2022 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/08/2022 19:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2022

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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