25/08/2023 17:35

Arquivado Definitivamente
22/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0714914-93.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL EUROPA PARK REQUERIDO: PAULO HENRIQUE ALVES LIRA 2023 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, “caput”, da Lei nº. 9.099/95.

Homologo o acordo entabulado pelas partes no ID nº.169050485, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, recomendando que se cumpra fielmente tudo o que nele se contém.

Em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem condenação no pagamento de custas e despesas processuais, nem de honorários advocatícios, em razão do disposto no artigo 55 da Lei nº. 9099/95.

Cancele-se eventual sessão de conciliação designada .

Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Publique-se.

Intimem-se.

Ultimadas as expedições e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
21/08/2023 19:17

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 18:48

Juntada de Certidão
21/08/2023 14:32

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/10/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/08/2023 01:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/08/2023 17:41

Recebidos os autos
18/08/2023 17:41

Homologada a Transação
18/08/2023 12:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
18/08/2023 09:32

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:16

Publicado Decisão em 16/08/2023.
15/08/2023 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0714914-93.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL EUROPA PARK REQUERIDO: PAULO HENRIQUE ALVES LIRA DECISÃO Para homologação da avença de ID nº. 168188750, venha aos autos novo termo com a assinatura idêntica àquela do documento de ID nº. 168188750 - pág. 4 ou com firma reconhecida em cartório.

Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento do feito.

Intime-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
10/08/2023 16:49

Recebidos os autos
10/08/2023 16:49

Outras decisões
09/08/2023 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
09/08/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 17:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/08/2023 16:23

Recebidos os autos
04/08/2023 16:23

Outras decisões
04/08/2023 15:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
04/08/2023 15:29

Juntada de Certidão
04/08/2023 13:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/10/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/08/2023 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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